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Órgão 68000 - MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Unidade da Prestação do Serviço 399008 - PORTOSRIO
Unidade Gestora Origem do Contrato 399008 - PORTOSRIO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00024/2024
Unidade Realizadora da Compra 399008 - PORTOSRIO
Número da Compra 00003/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes GERCOT
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 38.261.490/0001-52 - ELIM CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL S/S LTDA
Processo 50905.004304/2023-25
Objeto PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA COM ENFOQUE NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, NOS ÂMBITOS FEDERAL E MUNICIPAL.
Informações Complementares
Vig. Início 15/05/2024
Vig. Fim 14/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 257.492,96
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 21.457,75
Valor Acumulado R$ 765.492,96
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/05/2024 00024/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00024/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50905.004304/2023-25 15/05/2024 14/05/2025 501.333,28 32 22.000,00
27/09/2024 00001/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DE 9,02% (NOVE VÍRGULA DOIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL DO CONTRATO, CORRESPONDENDO À INCLUSÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO DAS BASES DE CÁLCULO E/OU BASES NEGATIVAS DO IRPJ E DA CSLL DOS ANOS CALENDÁRIO 2021 E 2022 DA PORTOSRIO. 27/09/2024 14/05/2025 22.000,00 1 22.000,00
17/01/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 24/2024 PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 15/05/2025. 15/05/2025 14/05/2026 244.000,00 12 20.333,33
13/04/2026 00003/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 24/2024 PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 15/05/2026. 15/05/2026 14/05/2027 257.492,96 12 21.457,75
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - TRIBUTÁRIA 1 21457.746666666 257492.9600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.857.407-** ADEMIR DE OLIVEIRA Fiscal Titular
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
3° Termo Aditivo 66.48 KB 13/04/2026 13:54:43
2° Termo Aditivo 67.60 KB 28/03/2025 10:14:19
1° Termo Aditivo 67.80 KB 07/10/2024 16:29:37
Contrato 140.44 KB 16/05/2024 12:04:25
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo