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Objeto
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LICENCIAMENTO DE USO DO ECONSIG ? SISTEMA ELETRÔNICO, VIA INTERNET, DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E OUTRAS AVENÇAS, DE PROPRIEDADE DA COMODANTE, DESCRITO E CARACTERIZADO NO DESCRITIVO FUNCIONAL QUE SE ENCONTRA SOB O REGISTRO DE TÍTULOS DE DOCUMENTOS DE Nº 01438590 (EVENTO 0558816), NO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BELO HORIZONTE, CONFORME ARTIGO 127 INCISO VII DA LEI 6015/73, DE FORMA PÚBLICA ONDE QUALQUER INTERESSADO PODE SOLICITAR SUA CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE DESCRITIVO FUNCIONAL.
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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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04/09/2020
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00001/2020
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Comodato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0001869-38.2020.6.22.8000
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04/09/2020
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04/09/2025
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0,00
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0
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0,00
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20/08/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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1) INCLUIR A CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA NO COMODATO Nº 01/2020, PARA CONSTAR DISPOSIÇÃO SOBRE OBRIGAÇÕES GERAIS RELATIVAS AO DEVER DE OBSERVÂNCIA DA LGPD;
2) INCLUIR A CLÁUSULA DÉCIMA NONA NO COMODATO Nº 01/2020, PARA CONSTAR DISPOSIÇÃO SOBRE INTERFACE DE PROGRAMAÇÃO DE APLICAÇÕES ? API;
3) INCLUIR A CLÁUSULA VIGÉSIMA NO COMODATO Nº 01/2020, PARA CONSTAR DISPOSIÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL;
4) INCLUIR O ITEM XXVII NA CLÁUSULA SEXTA DO COMODATO Nº 01/2020, PARA CONSTAR OBRIGAÇÕES DO COMODANTE SOBRE POLÍTICA E OS MECANISMOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 31/2023 E CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO DESPACHO N. 2215/2023/GASAOFC;
5) INCLUIR O PARÁGRAFO QUARTO NA CLÁUSULA SEXTA DO COMODATO Nº 01/2020, PARA CONSTAR O DEVER DA COMODANTE DE COMUNICAR À OUVIDORIA DA MULHER DO TRE-RO, À COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL DO TRE-RO E QUALQUER CASO DE DISCRIMINAÇÃO, ASSÉDIO, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES TRE-RO N. 31/2023 E 60/2022, ASSIM COMO QUALQUER CASO DE VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; E
6) INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO COMODATO Nº 01/2020, PARA CONSTAR DISPOSIÇÃO SOBRE O DEVER DE O GESTOR/FISCAL DAR CIÊNCIA AOS COMITÊS DO TRE-RO DAS ATUALIZAÇÕES DO MÓDULO API.
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20/08/2024
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04/09/2025
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0,00
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1
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0,00
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08/04/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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1) REGISTRAR A REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA CONTRATADA, QUE RESULTOU NA CISÃO PARCIAL DA EMPRESA ZETRASOFT LTDA., INSCRITA NO CNPJ N. 03.881.239/0001-06 (ANTERIOR COMODANTE), COM SEDE NA ALAMEDA OSCAR NIEMEYER, Nº 132, SALAS 1101 E 1102, BAIRRO VALE DO SERENO, CEP: 34.006-049, NA CIDADE DE NOVA LIMA/MG, CUJA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE E O USO DO NOME COMERCIAL ESTÃO A CARGO DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, RENATO CÉSAR VIEIRA ARAÚJO, BRASILEIRO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, E A CARGO DE SUA SÓCIA ADMINISTRADORA, ROSÂNGELA VIEIRA ARAÚJO, BRASILEIRA, ENGENHEIRA ELETRICISTA, COM AQUISIÇÃO DE SEUS ATIVOS PELA EMPRESA SERASA S.A., INSCRITA NO CNPJ N. 62.173.620/0001-80, MEDIANTE A FORMAÇÃO DA NOVA SOCIEDADE COM A RAZÃO SOCIAL SALT TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N. 56.422.955/0001-91 (NOVA COMODANTE), COM SEDE NA ALAMEDA OSCAR NIEMEYER, N. 132, 11º ANDAR, SALAS 1101 E 1102, BAIRRO VALE DO SERENO, CEP: 34.006-049, NA CIDADE DE NOVA LIMA/MG, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO, RENATO CÉSAR VIEIRA ARAÚJO, BRASILEIRO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, E POR SUA ADMINISTRADORA NÃO SÓCIA, ROSÂNGELA VIEIRA ARAÚJO, BRASILEIRA, ENGENHEIRA ELETRICISTA (CONSOANTE DADOS CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, NA 22ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ZETRASOFT LTDA E NA 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA SALT TECNOLOGIA LTDA., APRESENTADAS POR ESSAS EMPRESAS AO TRE-RO); E
2) REGISTRAR QUE A EMPRESA SALT TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N. 56.422.955/0001-91, A PARTIR DA ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, RESPONDE INTEGRALMENTE PELO CUMPRIMENTO DO COMODATO TRE-RO N. 01/2020 E DOS TERMOS ADITIVOS RESPECTIVOS, POSTO QUE, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 229 DA LEI Nº 6.404, DE 1976 (LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS), OCORRENDO A CISÃO PARCIAL (CONFORME INDICADA NO ITEM ANTERIOR), A SOCIEDADE QUE ABSORVE PARCELA DO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA CINDIDA SUCEDE A ESTA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADOS NO ATO DA CISÃO, COMO TAMBÉM RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES DA PRIMEIRA ANTERIORES À CISÃO, DE ACORDO COM O ART. 233 DA MESMA LEI.
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08/04/2025
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04/09/2025
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0,00
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1
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