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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00015/2024
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00011/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes CGDS
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A
Processo 08084.005021/2023-45
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM EXECUÇÃO REALIZADA MEDIANTE ALOCAÇÃO PELA CONTRATADA DE EMPREGADOS EM REGIME DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA OS CARGOS DE RECEPCIONISTA, APOIO ADMINISTRATIVO NÍVEL I, ALMOXARIFES, CARREGADORES E ENCARREGADO (GRUPO 1), NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares SEI Nº 36887773
Vig. Início 27/05/2024
Vig. Fim 27/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 42.202.695,30
Núm. Parcelas 30
Valor Parcela R$ 1.406.756,51
Valor Acumulado R$ 19.626.397,42
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/05/2024 00015/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08084.005021/2023-45 27/05/2024 27/11/2026 36.255.147,30 30 1.208.504,91
19/12/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAR E REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 11/2023, CONFORME TERMO ADITIVO A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2023/2025, REGISTRADO NO MTE EM 30/10/2024 SOB O NÚMERO DF000667/2024, E O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA 27/05/2024 27/11/2026 38.056.077,30 30 1.268.535,91
29/01/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 15/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. A REDUÇÃO SE APLICA A TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 15/2024 (ART. 2º, § 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024). 29/01/2025 27/11/2026 38.056.077,30 30 1.268.535,91
25/06/2025 00002/2025 Termo Aditivo REVISAR OS VALORES DO CONTRATO Nº 15/2024, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, E § 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, BEM COMO REPACTUAR OS VALORES DO POSTO DE CARREGADOR EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 12.342 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE ALTEROU O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025. 25/06/2025 27/11/2026 38.910.714,90 30 1.297.023,83
17/09/2025 00003/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: 1.1.1. ACRESCENTAR APROXIMADAMENTE 1,01% (UM VÍRGULA ZERO UM POR CENTO) DO VALOR GLOBAL INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 473.088,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL OITENTA E OITO REAIS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI N.º 8.666/1993; 1.1.2 ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA– PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO . 17/09/2025 27/11/2026 39.383.802,90 30 1.312.793,43
09/10/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 11/2023, CONFORME ACORDO O COLETIVO DE TRABALHO 2025/2027, REGISTRADO NO MTE EM 20/08/2025 SOB O NÚMERO DF000585/2025 17/09/2025 27/11/2026 41.975.382,90 30 1.399.179,43
09/04/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO Nº 15/2024, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA RCS TECNOLOGIA S/A, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 11/2023 - RETIFICADO (25851802), PROCESSO Nº 08084.005021/2023-45, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA APURADO NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2024 A OUTUBRO/2025 27/05/2024 27/11/2026 41.984.652,00 30 1.399.488,40
07/07/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CONTRATO Nº 15/2024 (SEI N° 27820436), CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA RCS TECNOLOGIA S/A, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 11/2023 - RETIFICADO (SEI N° 25851802), PROCESSO N° 08084.005021/2023-45, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2027, REGISTRADA NO MTE EM 11/09/2025 SOB O NÚMERO DF000663/2025 27/05/2024 27/11/2026 42.202.695,30 30 1.406.756,51
08/09/2026 00004/2026 Termo Aditivo REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CARREGADOR E DE ALMOXARIFE, OBJETO DO CONTRATO Nº 15/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 08/09/2026 27/11/2026 42.202.695,30 30 1.406.756,51
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2024NE000204 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 123.057,20 0,00 0,00 123.057,20 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2025NE000033 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 16.444.609,16 2.392.269,55 0,00 14.052.339,61 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2024NE000246 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 8.927.611,17 2.045.162,50 249.516,14 6.632.932,53 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000171 DS99ON9CGDS - CONTRATOS CONTINUADOS - CGDS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 16.155.369,82 6.160.703,03 0,00 9.994.666,79 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8870 2026-07-24 08084.004975/2026-83 2026-07-27 1209517.74
9027 2026-08-25 08084.005021/2023-45 2026-08-25 1264995.92
9184 2026-09-17 08084.007126/2026-81 2026-09-21 1284988.02
8758 2026-07-03 08084.005021/2023-45 2026-07-06 1217179.94
4110 2024-05-18 08084.003239/2024-46 2024-06-19 154061.12
4317 2024-07-19 08084.003564/2024-17 2024-07-24 1159665.68
4514 2024-08-21 08084.004318/2024-74 2024-08-23 1173600.09
4724 2024-09-24 08084.004940/2024-82 2024-09-25 1155665.61
4897 2024-10-17 08084.005784/2024-77 2024-10-23 1136864.60
5084 2024-11-22 08084.006605/2024-19 2024-11-25 1111489.09
5237 2024-12-13 08084.007037/2024-73 2024-12-16 1115678.90
5455 2025-01-24 08084.000062/2025-15 2025-01-25 1159700.29
8195 2026-03-25 08084.005021/2023-45 2026-03-25 1243856.41
5647 2025-02-24 08084.000692/2025-81 2025-02-25 1176001.66
5834 2025-03-21 08084.001361/2025-69 2025-03-24 1139508.84
6011 2025-04-22 08084.001802/2025-22 2025-04-23 1159254.09
6200 2025-05-19 08084.002642/2025-39 2025-05-20 1186301.33
6182 2025-05-16 08084.000140/2025-73 2025-05-21 346198.83
6393 2025-06-18 08084.003093/2025-10 2025-06-23 1166697.96
6278 2025-06-05 08084.001802/2025-22 2025-06-21 14076.05
6614 2025-07-21 08084.004116/2025-11 2025-07-22 1243503.68
6798 2025-08-18 08084.004688/2025-92 2025-08-21 1232128.89
6907 2025-09-05 08084.004642/2025-73 2025-09-11 160392.73
7009 2025-09-19 08084.005555/2025-33 2025-09-19 1229091.79
7203 2025-10-22 08084.006279/2025-21 2025-10-23 1341879.74
7318 2025-11-07 08084.006216/2025-74 2025-11-11 342584.35
7425 2025-11-24 08084.005021/2023-45 2025-11-25 1317614.94
7633 2025-12-17 08084.007598/2025-53 2025-12-17 1343304.57
7840 2026-01-20 08084.000250/2026-16 2026-01-23 1324121.22
8005 2026-02-25 08084.000858/2026-41 2026-02-25 1256645.87
8359 2026-04-24 08084.002110/2026-82 2026-04-24 1239954.50
8541 2026-05-18 08084.002694/2026-96 2026-05-23 1277528.39
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 150 208172.4 31225860.0000
Serviço ESTIVA - CARREGADOR / OPERADOR CARGA 19 132027.3 2508518.7000
Serviço PRESTAÇÃO SERVIÇO SUPERVISOR DE PESSOAL 1 271333.5 271333.5000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 30 174391.2 5231736.0000
Serviço ALMOXARIFE / CONTROLE DE ESTOQUE 17 174426.3 2965247.1000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.129.681-** GUILHERME FEITOSA RODRIGUES Fiscal Setorial
***.628.101-** ALINE MORAES GODINHO Fiscal Técnico
***.844.480-** BRUNO FÜRSTENAU MARTINEZ Fiscal Setorial Substituto
***.930.681-** MÁRCIA CRISTINA DE FRANÇA B. REIS Fiscal Setorial
***.115.142-** LEONARDO DA CRUZ Fiscal Setorial
***.862.611-** KÁTIA DE QUEIROZ DOMINGUES BARONI Fiscal Setorial
***.499.741-** CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHÃES Fiscal Setorial Substituto
***.697.131-** MARCIA REGINA HERNANDES PEDROZA Fiscal Setorial Substituto
***.115.142-** LEONARDO DA CRUZ Fiscal Setorial
***.975.011-** MARIA DO CARMO RODRIGUES MACEDO Fiscal Setorial
***.055.801-** ALEXANDRE DRUMMOND KUROIVA Fiscal Setorial
***.752.655-** LEONARDO AYODELE CARDOSO SANTOS COSTA Fiscal Setorial
***.346.241-** DANIELE RABELO SUCUPIRA BRAGA Fiscal Setorial Substituto
***.074.561-** JOAB SANTOS PEREIRA Fiscal Técnico
***.744.374-** CLAUDIANA PEREIRA BATISTA Fiscal Setorial
***.798.341-** JANETTE ALVES MADEIRA DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.876.041-** FRANCISCO NONATO DA CONCEIÇÃO SILVA Fiscal Setorial
***.511.616-** FELIPE VIEITAS MARQUES Fiscal Técnico Substituto
***.346.241-** DANIELE RABELO SUCUPIRA BRAGA Fiscal Setorial Substituto
***.523.711-** LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA Fiscal Setorial Substituto
***.648.513-** HIURI OLIVEIRA VASQUES Fiscal Setorial
***.697.131-** MARCIA REGINA HERNANDES PEDROZA Fiscal Setorial Substituto
***.523.711-** LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA Fiscal Setorial Substituto
***.488.095-** THAINÁ CARVALHO COSTA XAVIER Fiscal Setorial
***.996.671-** KÁTIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.240.491-** MARCIA ROBERTA SOARES DA SILVA NAJE ASSAAD Fiscal Setorial
***.085.781-** PATRICK VINICIUS DOS SANTOS BARBOSA Fiscal Setorial
***.382.424-** ISIS CAROLINE PARO DE OLIVEIRA Fiscal Setorial
***.154.939-** EDUARDO IVERSON DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.770.801-** LÍVIA ALMEIDA SANTOS Gestor Substituto
***.154.939-** EDUARDO IVERSON DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.287.071-** ROGERIO DO NASCIMENTO Fiscal Setorial
***.963.161-** DANIEL FERNANDES DA ROCHA Gestor
***.750.301-** SOLANGE PEREIRA LEAL Fiscal Setorial
***.557.544-** IGOR JORGE GALDINO DE OLIVEIRA Gestor Substituto
***.770.801-** LÍVIA ALMEIDA SANTOS Fiscal Técnico
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Redução de Jornada 227.57 KB 09/09/2026 10:11:30
DOU - 1º TA - CT 15/2024_RCS TECNOLOGIA S/A 191.52 KB 19/02/2025 09:05:52
1º TA - CT 15/2024_RCS TECNOLOGIA S/A 215.03 KB 06/02/2025 08:44:54
DOU - CT 15/2024_RCS TECNOLOGIA S/A 744.32 KB 22/05/2024 16:09:38
CT 15/2024_RCS TECNOLOGIA S/A 297.45 KB 22/05/2024 16:09:10
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo