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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00016/2024
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00011/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes CGDS
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA
Processo 08084.005021/2023-45
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM EXECUÇÃO REALIZADA MEDIANTE ALOCAÇÃO PELA CONTRATADA DE EMPREGADOS EM REGIME DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO BILÍNGUE, TÉCNICO EM SECRETARIADO E MOTORISTAS EXECUTIVOS (GRUPO 2), NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares SEI Nº 30564943
Vig. Início 27/05/2024
Vig. Fim 27/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 46.587.439,80
Núm. Parcelas 30
Valor Parcela R$ 1.552.914,66
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/05/2024 00016/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08084.005021/2023-45 27/05/2024 27/11/2026 33.789.988,80 30 1.126.332,96
20/06/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 11/2023 - RETIFICADO, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 REGISTRADA NO MTE EM 04/01/2024 SOB O NÚMERO DF000005/2024 E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 REGISTRADA NO MTE EM 10/01/2024 SOB O NÚMERO DF000012/2024 27/05/2024 27/11/2026 35.669.188,80 30 1.188.972,96
10/09/2024 00001/2024 Termo Aditivo 1.1.1. ACRESCENTAR APROXIMADAMENTE 17,06% (DEZESSETE VIRGULA ZERO SEIS POR CENTO) DO VALOR GLOBAL INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 6.083.901,90 (SEIS MILHÕES, OITENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI N.º 8.666/1993; 1.1.2 ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA– PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO . 10/09/2024 27/11/2026 41.753.090,70 30 1.391.769,69
31/10/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 11/2023, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 REGISTRADA NO MTE EM 17/10/2024 SOB O NÚMERO DF000642/2024 27/05/2024 27/11/2026 41.809.385,70 30 1.393.646,19
04/02/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 16/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. A REDUÇÃO SE APLICA A TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 16/2024 (ART. 2º, § 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024). 04/02/2025 27/11/2026 41.809.385,70 30 1.393.646,19
02/04/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CONTRATO Nº 16/2024, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 11/2023, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 REGISTRADA NO MTE EM 30/01/2025 SOB O NÚMERO DF000045/2025 E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 REGISTRADA NO MTE EM 30/01/2025 SOB O NÚMERO DF000042/2025 27/05/2024 27/11/2026 44.098.279,20 30 1.469.942,64
07/10/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR o valor do CONTRATO nº 16/2024, em cumprimento ao que dispõe o ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 11/2023 - Retificado (25851802, conforme o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada no MTE em 26/03/2025 sob o número MR014736/2025. 27/05/2024 27/11/2026 44.177.005,80 30 1.472.566,86
09/04/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO Nº 16/2024, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 11/2023 - RETIFICADO, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA APURADO NOS PERÍODOS DE NOVEMBRO/2023 A OUTUBRO/2024 E NOVEMBRO/2024 A OUTUBRO/2025 27/05/2024 27/11/2026 44.179.457,40 30 1.472.648,58
28/09/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CONTRATO Nº 16/2024, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A EMPRESA GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 20 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO (REPACTUAÇÃO) DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL PE Nº 11/2023 - RETIFICADO, CONFORME O TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 REGISTRADA NO MTE EM 12/01/2026 SOB O NÚMERO DF000019/2026 E O TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 REGISTRADA NO MTE EM 14/01/2026 SOB O NÚMERO DF000024/2026 27/05/2024 27/11/2026 46.587.439,80 30 1.552.914,66
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2025NE000034 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 18.066.311,68 3.038.407,58 0,00 15.027.904,10 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2024NE000205 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2024NE000247 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 9.698.120,45 3.814.379,88 110.345,92 5.773.394,65 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000172 DS99ON9CGDS - CONTRATOS CONTINUADOS - CGDS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 18.890.257,00 7.783.159,65 0,00 11.107.097,35 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
578 2026-07-20 08084.003908/2026-41 2026-07-21 1396149.55
613 2026-08-17 08084.005511/2026-94 2026-08-19 1318552.80
515 2026-06-17 08084.003030/2026-44 2026-06-22 1422718.30
626 2026-08-18 08084.005511/2026-94 2026-08-19 29368.64
684 2026-09-17 08084.006800/2026-19 2026-09-18 1421033.56
2090 2024-07-01 08084.005021/2023-45 2024-07-01 1833.34
2064 2024-06-18 08084.003277/2024-07 2024-06-19 162697.68
2137 2024-07-15 08084.003609/2024-45 2024-07-20 9559.89
2143 2024-07-19 08084.003726/2024-17 2024-07-23 1130709.39
2235 2024-08-22 08084.004450/2024-86 2024-08-23 1151856.68
2349 2024-10-21 08084.005021/2023-45 2024-10-24 1156086.30
2292 2024-09-18 08084.004887/2024-10 2024-09-23 1133409.96
2391 2024-11-18 08084.006428/2024-71 2024-11-21 1167681.71
2437 2024-12-13 08084.006837/2024-77 2024-12-16 1248584.42
2501 2025-01-21 08084.000109/2025-32 2025-01-24 1269654.28
2531 2025-02-18 08084.000668/2025-42 2025-02-24 1275292.87
2583 2025-03-20 08084.001315/2025-60 2025-03-25 1275708.43
2645 2025-04-22 08084.001935/2025-07 2025-04-22 1364790.28
2716 2025-05-19 08084.002585/2025-98 2025-05-21 1376252.43
2779 2025-06-16 08084.003095/2025-17 2025-06-21 1374565.50
2849 2025-07-11 08084.002897/2025-00 2025-07-14 7808.32
2861 2025-07-16 08084.003857/2025-77 2025-07-21 1385866.95
2915 2025-08-18 08084.004515/2025-74 2025-08-21 1341986.29
2975 2025-09-03 08084.004424/2025-39 2025-09-05 139717.57
2064-CT VINCULADA 2024-06-18 08084.003277/2024-07 2024-06-19 29920.56
2985 2025-09-11 08084.005197/2025-69 2025-09-15 1342987.59
3073 2025-10-20 08084.005940/2025-81 2025-10-21 1351637.11
3101 2025-11-04 08084.006281/2025-08 2025-11-06 22078.40
288 2026-03-19 08084.005021/2023-45 2026-03-23 1357642.47
3134 2025-11-18 08084.006671/2025-70 2025-11-21 1388786.92
3176 2025-12-09 08084.007330/2025-11 2025-12-16 1388233.76
49 2026-01-21 08084.000088/2026-36 2026-01-23 1419229.49
148 2026-02-12 08084.000858/2026-41 2026-02-23 1385467.10
336 2026-04-16 08084.001703/2026-21 2026-04-17 13690.03
315 2026-04-13 08084.001703/2026-21 2026-04-17 1365343.33
442 2026-05-19 08084.002280/2026-67 2026-05-22 1397131.57
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 50 176265 8813250.0000
Serviço SECRETÁRIA 10 418601.4 4186014.0000
Serviço SECRETÁRIA 49 383707.2 18801652.8000
Serviço SECRETÁRIA 66 203773.5 13449051.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 6 222912 1337472.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.557.544-** IGOR JORGE GALDINO DE OLIVEIRA Gestor Substituto
***.844.480-** BRUNO FÜRSTENAU MARTINEZ Fiscal Setorial Substituto
***.770.801-** LÍVIA ALMEIDA SANTOS Fiscal Técnico
***.129.681-** GUILHERME FEITOSA RODRIGUES Fiscal Setorial
***.628.101-** ALINE MORAES GODINHO Fiscal Setorial Substituto
***.975.011-** MARIA DO CARMO RODRIGUES MACEDO Fiscal Setorial
***.240.491-** MARCIA ROBERTA SOARES DA SILVA NAJE ASSAAD Fiscal Setorial
***.511.616-** FELIPE VIEITAS MARQUES Fiscal Técnico Substituto
***.930.681-** MÁRCIA CRISTINA DE FRANÇA B. REIS Fiscal Setorial
***.248.341-** FELIPE BARBOSA DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.963.161-** DANIEL FERNANDES DA ROCHA Gestor
***.488.095-** THAINÁ CARVALHO COSTA XAVIER Fiscal Setorial
***.266.211-** EURIDES BRANQUINHO SILVA Fiscal Setorial
***.074.561-** JOAB SANTOS PEREIRA Fiscal Técnico
***.996.671-** KÁTIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.499.741-** CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHÃES Fiscal Setorial
***.770.801-** LÍVIA ALMEIDA SANTOS Gestor Substituto
***.578.481-** ROVENA CHAVES MESQUITA PAIVA Fiscal Setorial
***.085.781-** PATRICK VINICIUS DOS SANTOS BARBOSA Fiscal Técnico Substituto
***.844.480-** BRUNO FÜRSTENAU MARTINEZ Fiscal Setorial Substituto
***.499.741-** CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHÃES Fiscal Setorial
***.697.131-** MARCIA REGINA HERNANDES PEDROZA Fiscal Setorial Substituto
***.346.241-** DANIELE RABELO SUCUPIRA BRAGA Fiscal Setorial Substituto
***.240.491-** MARCIA ROBERTA SOARES DA SILVA NAJE ASSAAD Fiscal Setorial
***.129.681-** GUILHERME FEITOSA RODRIGUES Fiscal Setorial
***.346.241-** DANIELE RABELO SUCUPIRA BRAGA Fiscal Setorial Substituto
***.382.424-** ISIS CAROLINE PARO DE OLIVEIRA Fiscal Setorial
***.648.513-** HIURI OLIVEIRA VASQUES Fiscal Setorial
***.744.374-** CLAUDIANA PEREIRA BATISTA Fiscal Setorial
***.055.801-** ALEXANDRE DRUMMOND KUROIVA Fiscal Setorial
***.752.655-** LEONARDO AYODELE CARDOSO SANTOS COSTA Fiscal Setorial Substituto
***.798.341-** JANETTE ALVES MADEIRA DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.523.711-** LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA Fiscal Setorial Substituto
***.287.071-** ROGERIO DO NASCIMENTO Fiscal Setorial
***.271.401-** ANDRÉ FELIPE CORDEIRO MANSO COQUEIRO Fiscal Setorial
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
T. APOST. 01/2025 - CT 16/2024 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA 182.13 KB 22/04/2025 10:20:40
DOU - T. APOST. 01/2025- CT 16/2024 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA 193.23 KB 22/04/2025 10:19:45
DOU - 2º TA - CT 16/202_GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA 193.68 KB 19/02/2025 09:12:13
2º TA - CT 16/202_GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA 224.54 KB 19/02/2025 09:11:41
DOU - 1º TA - CT 16/202_GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA 194.97 KB 06/02/2025 08:41:59
1º TA - CT 16/2024_GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA 245.54 KB 06/02/2025 08:40:52
CT 16/2024_GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA 744.32 KB 22/05/2024 16:11:34
CT 16/2024_GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA 287.80 KB 22/05/2024 16:11:04
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo