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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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17/05/2024
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00010/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 33910.006288/2023-17
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20/05/2024
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20/05/2026
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24.864.539,28
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1
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24.864.539,28
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14/01/2025
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00001/2024
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Termo Aditivo
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1.1.1. A ALTERAÇÃO QUALITATIVA PARA A INCLUSÃO DA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PARA OS POSTOS DESIGNADOS À PROGE (PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ANS) NA CATEGORIA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, SEM ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE POSTOS, MANTENDO-SE O VALOR INICIAL DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, "A", DA LEI Nº 14.133, DE 2021;
1.1.2. A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE GARANTIA CONSTANTE DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, SUBITEM 11.1, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, II, "A", DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
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14/01/2025
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20/05/2026
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0,00
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1
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0,00
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25/03/2025
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00001/2025
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Termo de Apostilamento
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AUTORIZA, COM FULCRO NO DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES E NA CLÁUSULA SÉTIMA CONTRATUAL, A REPACTUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024 FIRMADO COM A EMPRESA PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 09.169.438/0001-72, CONFORME DISPOSIÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº: RJ001023/2024, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ N. 34.037.1/0001-91 E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ N. 34.273.029/0001-69, COM VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 01º DE MARÇO DE 2024 A 28 DE FEVEREIRO DE 2025 E A DATA-BASE DA CATEGORIA EM 01º DE MARÇO, SOB A QUAL INCIDE A MAJORAÇÃO DOS SEGUINTES ITENS:
FICAM REAJUSTADOS, OS CUSTOS DENOMINADOS "SALÁRIO BASE", PREVISTOS NO ITEM "A" DO MODULO 1, COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E ESTIPULADO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO COLETIVO, NO PERCENTUAL DE 6,20 (SEIS VÍRGULA VINTE POR CENTO) PARA A CATEGORIA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.048,52 (DOIS MIL E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 2.175,53 (DOIS MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS);
FICAM REAJUSTADOS, OS CUSTOS DENOMINADOS "SALÁRIO BASE", PREVISTOS NO ITEM "A" DO MODULO 1, COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E ESTIPULADO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO COLETIVO, NO PERCENTUAL DE 6,20 (SEIS VÍRGULA VINTE POR CENTO) PARA A CATEGORIA DE RECEPCIONISTA, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.609,84 ( MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ R$ 1.709,65 (MIL SETECENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS);
FICAM REAJUSTADOS, OS CUSTOS DENOMINADOS "SALÁRIO BASE", PREVISTOS NO ITEM "A" DO MODULO 1, COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E ESTIPULADO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO COLETIVO, NO PERCENTUAL DE 6,20 (SEIS VÍRGULA VINTE POR CENTO) PARA A CATEGORIA DE RECEPCIONISTA BILINGUE PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 2.591,52 ( DOIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA DE DOIS CENTAVOS) PARA R$ 2.752,19 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS);
FICAM REAJUSTADOS, OS CUSTOS DENOMINADOS “AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO”, PREVISTOS NO ITEM "B" DO SUBMÓDULO 2.3, BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E ESTIPULADO NA CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO COLETIVO, PASSANDO O VALOR DIÁRIO DE R$ 22,50 (VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA R$ 23,50 (VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA AS CATEGORIAS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, RECEPCIONISTA, RECEPCIONISTA BILÍNGUE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, TÉCNICO EM SECRETARIADO E SECRETÁRIO EXECUTIVO.
FICAM REAJUSTADOS, OS CUSTOS DENOMINADOS “BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR", PREVISTOS NO ITEM "D" DO SUBMÓDULO 2.3 DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E ESTIPULADO NA CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO COLETIVO, PASSANDO O VALOR DIÁRIO DE R$ 19,00 (DEZENOVE REAIS) PARA R$ 20,15 (VINTE REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA AS CATEGORIAS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, RECEPCIONISTA, RECEPCIONISTA BILÍNGUE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, TÉCNICO EM SECRETARIADO E SECRETÁRIO EXECUTIVO.
EM RAZÃO DA REPACTUAÇÃO, O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 1.036.021,22 (UM MILHÃO, TRINTA E SEIS MIL, VINTE E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 1.069.354,76 (UM MILHÃO, SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
DECLARA QUE, PARA SATISFAZER AS DESPESAS DECORRENTES DESTA APOSTILA, FORAM EXPEDIDAS AS NOTAS DE EMPENHO Nº 2025NE000086, REFORÇADAS PELO REGISTRO 2025RO000448, REFERENTES AO VALOR DA REPACTUAÇÃO, RETROATIVA A 20/05/2024.
AS DESPESAS PARA OS DEMAIS EXERCÍCIOS CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E PROGRAMAS.
A PRESENTE ANOTAÇÃO EM APOSTILA REPRESENTA UM ACRÉSCIMO TOTAL ESTIMADO DE ATÉ R$ 800.004,96 (OITOCENTOS MIL QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) AO VALOR TOTAL DO CONTRATO ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA. DESTE MONTANTE, SERÁ DEVIDO O PAGAMENTO RETROATIVO DE ATÉ R$ 312.224,16 (TREZENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO DE 20/05/2024 A 02/2025;
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14/01/2025
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20/05/2026
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25.664.514,24
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1
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25.664.514,24
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21/11/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
1.1.1. A REVISÃO DOS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", E 134, TODOS DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, SENDO REALIZADOS OS SEGUINTES AJUSTES NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS VINCULADA AO CONTRATO:
A) INCLUSÃO DA ALÍQUOTA DE 5% PARA INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, CORRESPONDENTE A 25% DA ALÍQUOTA PADRÃO DE 20%, NO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME PREVISTO NOS INCISOS I E III DO CAPUT DO ART. 22 DA LEI Nº 8.212/1991;
B) REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) DE 4,5% PARA 3,6%, NO EXERCÍCIO DE 2025 EM ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA LEGAL DE APLICAÇÃO DE 80% DA ALÍQUOTA ORIGINAL DA CPRB, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º-A, DA LEI N. 12.546/2011;
C) ACRÉSCIMO DA ALÍQUOTA DE 5% PARA 10% DE INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, CORRESPONDENTE A 50% DA ALÍQUOTA PADRÃO DE 20%, NO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME PREVISTO NOS INCISOS I E III DO CAPUT DO ART. 22 DA LEI Nº 8.212/1991;
D) REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) DE 3,6% PARA 2,7%, NO EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA LEGAL DE APLICAÇÃO DE 60% DA ALÍQUOTA ORIGINAL DA CPRB, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º-A, DA LEI N. 12.546/2011;
1.1.2. A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, COM FUNDAMENTO NA CCT 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº RJ001061/2025, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024, NO ARTIGO 54, PARÁGRAFO 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017/SEGES/MPDG;
1.1.3.A REDUÇÃO DOS CUSTOS FIXOS E VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS JÁ PAGOS OU AMORTIZADOS NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO, COM FULCRO NO ITEM 9 DO ANEXO IX DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017/SEGES/MPDG.
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21/11/2025
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20/05/2026
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27.056.841,57
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1
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27.056.841,57
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15/05/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024, POR MAIS 02 (DOIS) MESES, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, A PARTIR DE 20/05/2026 ATÉ 20/07/2026, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021; E
A REPACTUAÇÃO DO VALOR DO ITEM A - TRANSPORTE, DO SUBMÓDULO 2.3 DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, COM FULCRO NO DECRETO Nº 49.997/2025, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DE 19/12/2025, FUNDAMENTADA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024 (ITEM 7.26), COMBINADA COM O ARTIGO 135 DA LEI 14.133, DE 2021.
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20/05/2026
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20/07/2026
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27.255.485,22
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1
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27.255.485,22
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15/07/2026
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00004/2026
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Termo Aditivo
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A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024, POR MAIS 01 (UM) MÊS, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, A PARTIR DE 20/07/2026 ATÉ 20/08/2026, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021; E
A REPACTUAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR (TODOS OS POSTOS), A PARTIR DE 01/03/2026, COM FULCRO NA CCT Nº RJ000911/2026, BEM COMO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024 (ITEM 7.2.A), COMBINADA COM O ARTIGO 135 DA LEI 14.133, DE 2021.
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20/07/2026
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20/08/2026
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1.260.948,67
|
1
|
1.260.948,67
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
253003
|
2024NE000193
|
-
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
7.252.643,73
|
2.905.898,99
|
160.749,93
|
4.185.994,81
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
253003
|
2025NE000086
|
-
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
10.163.810,25
|
1.184.912,00
|
230.266,75
|
8.748.631,50
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
253003
|
2026NE000264
|
-
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
1.060.948,46
|
717.434,92
|
0,00
|
343.513,54
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
253003
|
2026NE000065
|
-
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
4.121.429,03
|
0,00
|
0,00
|
4.121.429,03
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
253003
|
2026NE000213
|
-
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
1.892.961,03
|
0,00
|
0,00
|
1.892.961,03
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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