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Órgão 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMIC...
Unidade da Prestação do Serviço 303001 - CADE/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 303001 - CADE/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00008/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 303001 - CADE/MJ
Número da Compra 90001/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes CGP/DIAP
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 08700.000046/2023-48
Objeto CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO, A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA ACIMA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DA CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Informações Complementares
Vig. Início 20/05/2024
Vig. Fim 20/05/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 221.023,38
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 221.023,38
Valor Acumulado R$ 5.716.121,90
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/05/2024 00008/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08700.000046/2023-48 20/05/2024 20/05/2026 190.537,40 1 190.537,40
27/04/2026 00001/2026 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DE R$ 30.485,98 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) AO VALOR DO CONTRATO, O QUE EQUIVALE A 16% (DEZESSEIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I E ART. 125, DA LEI 14.133, DE 2021. E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 24 MESES, A PARTIR DE 20/05/2026 ATÉ 20/05/2028, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 20/05/2026 20/05/2028 221.023,38 1 221.023,38
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
303001 2025NE000285 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 15.120,00 0,00 0,00 15.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2024NE000162 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 43.512,48 35.235,22 0,00 8.277,26 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000104 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339192 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.504,26 0,00 0,00 1.504,26 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000046 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 111.904,92 32.497,65 76,46 79.330,81 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000118 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339192 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.574,40 0,00 0,00 4.574,40 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000068 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 20.000,00 18.153,15 0,00 1.846,85 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000159 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 94.951,09 91.830,07 218,14 2.902,88 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8057268 2026-08-25 08700.000771/2026-69 2026-09-10 648.00
8057269 2026-06-02 08700.000771/2026-69 2026-09-10 1015.96
8057739 2026-08-25 08700.000771/2026-69 2026-09-10 809.06
8056795 2026-08-25 08700.000046/2023-48 2026-09-10 648.00
8061876 2026-09-28 08700.000771/2026-69 2026-10-06 607.04
8032366 2025-01-03 08700.000046/2023-48 2025-01-15 3292.20
8032368 2025-01-08 08700.000046/2023-48 2025-01-15 3463.20
8032367 2025-01-03 08700.000046/2023-48 2025-01-15 1869.12
8033228 2025-01-16 08700.000046/2023-48 2025-01-27 898.96
8033305 2025-01-17 08700.000046/2023-48 2025-01-27 13608.00
8034145 2025-02-04 08700.000046/2023-48 2025-02-13 542.85
8033982 2025-02-03 08700.000046/2023-48 2025-02-12 1598.40
8033983 2025-02-03 08700.000046/2023-48 2025-02-12 1998.00
8035594 2025-03-17 08700.000046/2023-48 2025-03-31 542.85
8033984 2025-02-03 08700.000046/2023-48 2025-02-12 978.00
8034869 2025-02-18 08700.000046/2023-48 2025-02-25 465.30
8034959 2025-02-19 08700.000046/2023-48 2025-02-25 5203.20
8036504 2025-03-28 08700.000046/2023-48 2025-04-04 542.85
8035902 2025-03-19 08700.000046/2023-48 2025-03-26 465.30
8037175 2025-04-09 08700.000046/2023-48 2025-04-24 620.40
8037689 2025-04-22 08700.000046/2023-48 2025-04-29 1598.40
8037690 2025-04-22 08700.000046/2023-48 2025-04-29 2276.20
8037911 2025-04-25 08700.000046/2023-48 2025-05-06 12096.00
8037436 2025-04-14 08700.000046/2023-48 2025-05-06 937.02
8036987 2025-05-20 08700.000046/2023-48 2025-05-20 13608.00
8040007 2025-06-04 08700.000046/2023-48 2025-06-06 542.85
8040138 2025-06-05 08700.000046/2023-48 2025-06-06 16632.00
8041070 2025-06-25 08700.000046/2023-48 2025-07-08 15120.00
8041892 2025-07-10 08700.000046/2023-48 2025-07-23 542.85
8042927 2025-08-19 08700.000267/2025-88 2025-09-12 12582.00
8045866 2025-09-23 08700.000046/2023-48 2025-09-26 542.85
8048497 2025-11-04 08700.000046/2023-48 2025-11-07 620.40
8047235 2025-10-14 08700.000046/2023-48 2025-10-21 542.85
8047236 2025-10-14 08700.000046/2023-48 2025-10-21 580.16
8046629 2025-10-03 08700.000046/2023-48 2025-10-15 535.33
8046630 2025-10-03 08700.000046/2023-48 2025-10-15 542.85
8048276 2025-10-28 08700.000046/2023-48 2025-11-07 6035.70
8046980 2025-11-18 08700.000046/2023-48 2025-11-19 809.06
8050500 2025-12-11 08700.000267/2025-88 2025-12-24 276.36
8050499 2025-12-11 08700.000267/2025-88 2025-12-24 620.40
8050498 2025-12-11 08700.000267/2025-88 2025-12-24 465.30
8051870 2026-02-26 08700.000046/2023-48 2026-03-02 542.85
8051604 2026-01-07 08700.000046/2023-48 2026-01-12 1598.40
8052478 2026-01-26 08700.000046/2023-48 2026-01-26 12096.00
8052378 2026-02-09 08700.000046/2023-48 2026-02-13 542.85
8055533 2026-04-10 08700.000046/2023-48 2026-04-17 1304.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LEGAL / EDITAIS 1.16 190537.4 221023.3840
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.306.017-** CARLOS HENRIQUE GRUBÉRIOS DOS SANTOS Gestor
***.724.571-** FERNANDA REIS ALVES DE OLIVEIRA Fiscal Técnico
***.625.261-** DEBORA CRISTINA DE SOUSA COELHO Fiscal Administrativo
***.465.091-** JUSELIA NUNES FERREIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.429.770-** LUCAS GERALDO CAMPOS DALENOGARE Gestor Substituto
***.393.529-** LUANA NEVES VANELLI FREIRIA Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo