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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00094/2024
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 11.439.520/0001-11 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processo 01458/2022
Objeto O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO ESTABELECER A COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ENTRE O CNJ E O CNMP, PARA PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS E SUFICIENTES A VIABILIZAR O AMPLO ACESSO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO À FERRAMENTA CONSULTA CRIMINAL NACIONAL, DESENVOLVIDA E DISPONIBILIZADA PELO CNJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO ANEXO (ANEXO I), E MEDIANTE ADESÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS, CONFORME TERMO DE ADESÃO (ANEXO II), E NOS TERMOS ESPECIFICADOS NA CLÁUSULA TERCEIRA.
Informações Complementares
Vig. Início 05/06/2024
Vig. Fim 05/06/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
05/06/2024 00094/2024 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00094/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 01458/2022 05/06/2024 05/06/2029 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TCOT 94/2024 92.80 KB 06/06/2024 10:11:17
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo