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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00017/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 90162/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 30.809.465/0001-59 - DATA PRIVACY ENSINO LTDA
Processo 19962.000506/2024-54
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS-CPDP E NOVOS SERVIDORES DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CURSO "PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: TEORIA E PRÁTICA", COM CARGA HORÁRIA DE 50 HORAS, A REALIZAR-SE NA MODALIDADE EAD (ONLINE), NO PERÍODO DE 10 DE JUNHO A 10 DE JULHO DE 2024, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 73/2024 (42265165).
Informações Complementares
Vig. Início 07/06/2024
Vig. Fim 07/06/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 124.589,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 124.589,00
Valor Acumulado R$ 1.245.890,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/06/2024 00017/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19962.000506/2024-54 07/06/2024 07/08/2024 124.589,00 1 124.589,00
07/08/2024 00001/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: RETIFICAR A REDAÇÃO DO ITEM 1.0 DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO "1.0 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS-CPDP E NOVOS SERVIDORES DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CURSO "PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: TEORIA E PRÁTICA", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 73/2024 (42265165)." PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2024, POR 10 (DEZ) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 08/08/2024 A 07/06/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021. 08/08/2024 07/06/2025 124.589,00 1 124.589,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2024NE000925 46200029280 - CAPACITACAO - DGP-MGI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 124.589,00 4.019,00 0,00 120.570,00 8.038,00 4.019,00 8.038,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL 31 4019 124589.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.931.451-** LUIZ FERNANDO BASTOS COURA Gestor
***.912.486-** ANDREIA QUEIROZ CORREIA Gestor Substituto
***.688.621-** LUCILENE FERREIRA DA SILVA LOPES Fiscal Técnico
***.060.400-** MICHEL GULARTE RECONDO Fiscal Técnico Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo