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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00068/2024
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 11.439.520/0001-11 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processo 11795/2023
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO NACIONAL DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.149, DE 05 DE MAIO DE 2021, CONFORME MODELO APROVADO POR ATO NORMATIVO CONJUNTO DO CNJ E CNMP - RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 05/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 -, E, APERFEIÇOAMENTO DESSE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE RISCO, DE FORMA A GARANTIR SUA PLENA EFETIVIDADE PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES (ART. 7º DA LEI Nº 11.340/06), DE FORMA A SUBSIDIAR A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PODER JUDICIÁRIO E DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA REDE DE PROTEÇÃO NA GESTÃO DOS RISCOS QUE POR SEU INTERMÉDIO FOR IDENTIFICADO (ART. 8°, DA LEI Nº 11.340/06).
Informações Complementares
Vig. Início 10/06/2024
Vig. Fim 09/06/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/06/2024 00068/2024 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00068/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 11795/2023 10/06/2024 09/06/2029 0,00 60 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TCOT 68/2024 133.09 KB 10/06/2024 17:53:15
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo