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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00103/2024
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.531.954/0001-20 - TRIBUNAL DE JUSTIçA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITóR
Processo 05375/2024
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA RACIONALIZAR E APRIMORAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO FISCAL, O FLUXO DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES CORRELATAS, BEM COMO PROMOVER O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO, ESTUDOS E EXPERIÊNCIAS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO À ALTA LITIGIOSIDADE DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO – RESOLUÇÃO CNJ N. 471/2022.
Informações Complementares
Vig. Início 11/06/2024
Vig. Fim 10/06/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/06/2024 00103/2024 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00103/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 05375/2024 11/06/2024 10/06/2026 0,00 24 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Protocolo de Execução 58.46 KB 12/06/2024 16:59:43
TCOT 103/2024 100.12 KB 12/06/2024 16:57:42
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo