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Órgão
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26290 - INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACION...
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Unidade da Prestação do Serviço
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153978 - INEP/MEC
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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153978 - INEP/MEC
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00011/2024
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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201057 - CENTRAL/MGI
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Número da Compra
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00006/2023
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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CGIS/DTDIE
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA
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Processo
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23036.005965/2023-81
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO (DESKTOPS) DE ALTO DESEMPENHO
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Informações Complementares
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Vig. Início
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17/06/2024
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Vig. Fim
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17/06/2025
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 2.744.721,39
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 2.744.721,39
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Valor Acumulado
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R$ 2.588.400,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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17/06/2024
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00011/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23036.005965/2023-81
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17/06/2024
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17/06/2025
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2.588.400,00
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1
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2.588.400,00
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06/03/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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- ALTERAR AS DISPOSIÇÕES TEXTUAIS DO ITEM 7.1 DA CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE DO CONTRATO N.º 11/2024, EM RELAÇÃO À DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO, DE MODO QUE OS PREÇOS INICIALMENTE CONTRATADOS SERÃO FIXOS E IRREAJUSTÁVEIS PELO PRAZO DE UM ANO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO EM 01/08/2023, CONFORME MINUTA DE CONTRATO MGI.
- ALTERAR, AS DISPOSIÇÕES TEXTUAIS DAS DEMAIS CLÁUSULAS RELACIONADAS AO ITEM 7.1 DA CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE DO CONTRATO N.º 11/2024 OU QUE TRATEM DO REAJUSTE DE MANEIRA DISTINTA DO DISPOSTO NO PRESENTE TERMO ADITIVO E NA NOTA N. 00021/2024/CONSU/PFINEP/PGF/AGU.
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06/03/2025
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17/06/2025
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2.588.400,00
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1
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2.588.400,00
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25/04/2025
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00038/2025
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Termo de Apostilamento
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Fica reajustado a partir de 01/08/2024 a 14/06/2025, em aproximadamente 6,0393% (seis inteiros e trezentos e noventa e três centésimos de milésimo por cento), o valor global do Contrato n.º 12/2024 (SEI n.º 1407735), considerando o período de apuração do reajuste 2023/2024 de 01/08/2023 a 30/08/2024, na vigência do Contrato 12/2024 (SEI n.º 1407735) de 14/06/2024 a 14/06/2025, com a consequente atualização do 1º Termo Ativo (SEI n.º 1644527) de 28/02/2025 a 14/06/2025, decorrente da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação ICTI/IPEA (SEI n.º 1663283), respeitando a periodicidade mínima exigida conforme data base para o reajuste na Data Orçamento estimado (SEI n.º 1551640) e demonstrado na Planilha de Reajuste 2023/2024 - POSITIVO (SEI n.º 1663283), aprovada pelo gestor do contrato mediante Ofício CGITS (SEI n.º 1663284).
O valor total atual vigente de R$ 146.160,00 (cento e quarenta e seis mil cento e sessenta reais) passará para o valor total anual reajustado de R$ 154.987,05 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), de acordo com o item 2.7, subitem 2.7.1 da Nota Técnica n.º 28 (SEI n.º 1678185).
O impacto financeiro total para o período de vigência apurado é de R$ 8.827,05 (oito mil oitocentos e vinte e sete reais e cinco centavos), para subsidiar os efeitos do reajuste com início a partir de 01/08/2024 a 14/06/2025, conforme Nota de Empenho — 2025NE000303 (SEI n.º 1677090) emitida(s) pela CGOFC, conforme item 2.8, subitem 2.8.1, alíneas "a" e "b", da Nota Técnica n.º 28 (SEI n.º 1678185), consoante observações abaixo:
Para o exercício de 2024, com o período de 01/08/2024 a 31/12/2024, o valor total da nota de empenho orçamentária será de R$ 2.942,35 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Para o exercício de 2025, com o período de 01/01/2025 a 14/06/2025, o valor total da nota de empenho será de R$ 5.884,70 (cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) e deverá ser solicitado pelo gestor do contrato no respectivo exercício de vigência.
Após as devidas atualizações decorrentes do 1.º reajuste contratual, motivado pela variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação ICTI/IPEA (SEI n.º 1663283), o valor total anual atualizado será de R$ 154.987,05 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), conforme indicado no item 2.9., subitem 2.9.1, da Nota Técnica n.º 28 (SEI n.º 1678185).
Em caso de prorrogação ou demais alterações contratuais para o Contrato n.º 12/2024, recomenda-se a utilização da Planilha de Reajuste 2023/2024 - POSITIVO (SEI n.º 1663283) anexa a este termo de apostilamento formalizado, para fins de memória de cálculos, em atendimento ao disposto no item 3, c, 9 do anexo IX da IN SEGES/MP n.º 05/2017, que trata da existência de custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos, bem como para supressões e acréscimos, conforme indicado no item 2.9, subitem 2.9.2, da Nota Técnica n.º 28 (SEI n.º 1678185).
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17/06/2024
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17/06/2025
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2.744.721,39
|
1
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2.744.721,39
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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153978
|
2024NE000433
|
VII17N3593N - MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TI
|
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
2.588.400,00
|
224.496,00
|
1.501.104,00
|
862.800,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
153978
|
2025NE000302
|
VII17N3593N - MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TI
|
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
156.321,39
|
14.735,91
|
0,00
|
141.585,48
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
|
Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
92565
|
2025-07-22
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23036.005965/2023-81
|
2025-07-22
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141585.48
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Material
|
MICROCOMPUTADOR
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600
|
4574.53564457
|
2744721.3867
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.867.201-**
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EMERSON VIEIRA DOS SANTOS
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Gestor
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|
***.595.901-**
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HEMMANOEL FEITOSA E SILVA
|
Gestor Substituto
|
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***.851.371-**
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ANDRE VINICIUS MARINS PINHEIRO
|
Fiscal Técnico
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|
***.102.247-**
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WELBER ANTONIO LUCHINE
|
Fiscal Técnico Substituto
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***.903.687-**
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ROBERT LASSANCE CARVALHO BRAGA
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Fiscal Administrativo
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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