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Órgão
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91502 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
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Unidade da Prestação do Serviço
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070022 - TRE/MT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070022 - TRE/MT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00002/2024
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Unidade Realizadora da Compra
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070022 - TRE/MT
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Número da Compra
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Outros
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Categoria
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Locação Imóveis
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Subcategoria
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Fornecedor
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37.115.425/0001-56 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
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Processo
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04676.2023-7
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Objeto
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2.1. O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER A UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DO IMÓVEL IDENTIFICADO NO ITEM 1.1.1, CONFORME OS QUADROS 1, 2, 3 E 4, COM O RATEIO DAS DESPESAS COMUNS CONFORME OS QUADROS 5 E 6 (NO CASO DE HAVER DESPESAS EXCLUSIVAS). 2.2. A ÁREA DE TRABALHO A SER UTILIZADA PELOS ÓRGÃOS DESTINA-SE ÀS FINALIDADES: 2.2.1. OS ESPAÇOS DA SALA DE AUDIÊNCIA, GABINETE, SECRETARIA, SANITÁRIO 01, ARQUIVO E DEPÓSITO SERÃO DE USO DO TRT23, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 109, 83 M²; 2.2.2. OS ESPAÇOS DA SALA 01 E SECRETARIA SERÃO DE USO DO TRE-MT, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 57,50 M²; 2.2.3. AS DEMAIS ÁREAS EXISTENTES NA EDIFICAÇÃO SERÃO DE USO COMUM, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 86,67 M²; 2.3. SÃO OBJETO DO PRESENTE TERMO AS ÁREAS COMUNS, CONFORME OS QUADROS 1 E 2, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA DO IMÓVEL.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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23/05/2024
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Vig. Fim
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22/05/2028
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 1,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 1,00
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Valor Acumulado
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R$ 1,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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23/05/2024
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00002/2024
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Outros
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 04676.2023-7
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23/05/2024
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22/05/2028
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1,00
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1
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1,00
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19/09/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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1.1. INCLUIR AO TERMO ORIGINÁRIO:
1.1.1. O ITEM 7.4 À CLAUSULA SÉTIMA NOS TERMOS QUE SEGUE:
“INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, SERÃO CONSIDERADOS PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, GUARDADA A NECESSÁRIA CONFORMIDADE ENTRE ELES, O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E SEUS APÊNDICES (DOCS. 30/33), TUDO CONSTANTE DO PROAD TRT N. 8259/2023.”
1.1.2. O ITEM 8.5.1 PARA CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO ADICIONAL AO ITEM “8.5 QUADRO DE DESPESAS COMUNS E CRITÉRIOS DE RATEIO”:
“8.5.1. O CUSTO COM A ADEQUAÇÃO INICIAL, NECESSÁRIA A VIABILIZAR O USO COMPARTILHADO DA EDIFICAÇÃO, ASSIM COMO OS CUSTOS COM MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO (MANUTENÇÃO PREVENTIVA QUINQUENAIS), QUANDO OCORRER, SERÃO DIVIDIDAS ENTRE OS ÓRGÃOS NA PROPORÇÃO DA ÁREA OCUPADA POR CADA ÓRGÃO, CABENDO AO ÓRGÃO CLIENTE FAZER O REPASSE DO MONTANTE AO ÓRGÃO GESTOR, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO.”
1.1.3. OS ITENS 8.7.1 E 8.7.2. PARA CONSTAR OS SEGUINTES DETALHAMENTOS AO ITEM “8.7 QUADRO DE VALOR ESTIMADO DE DESPESAS COMUNS ANUAL E MENSAL”:
“8.7.1. A DESPESA DE “MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR” REFERE-SE À MANUTENÇÃO DE 4 EQUIPAMENTOS, INSTALADOS NA ÁREA DE USO COMUM, SENDO DOIS NO CPD E DOIS NO SAGUÃO DE ESPERA.
8.7.2. A DESPESA DE “MANUTENÇÃO PREDIAL” REFERE-SE AO CUSTO DE MANUTENÇÃO DA ÁREA DE USO COMUM.”
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19/09/2024
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22/05/2028
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1,00
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1
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1,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
|
-
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0,00
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0,00
|
0,00
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0,00
|
0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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LOCAÇÃO DE IMÓVEL
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1
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1
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1.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.165.461-**
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GILVANA MARTINS DE SOUZA SANTIAGO
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Gestor
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***.681.801-**
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SHIRLEY DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA
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Fiscal Administrativo
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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