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Órgão
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14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
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Unidade da Prestação do Serviço
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070027 - TRE/TO
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070027 - TRE/TO
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00025/2024
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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070027 - TRE/TO
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Número da Compra
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90031/2024
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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10.762.976/0001-55 - MINUTA TECNOCULTURAL LTDA
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Processo
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0001889-49.2024.6.27.8000
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Objeto
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS AUXILIARES À ADMINISTRAÇÃO), COMPREENDENDO OS CARGOS DE SUPERVISOR E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PARA ATUAREM NO APOIO À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, OBSERVADOS O EDITAL DA LICITAÇÃO, O TERMO DE REFERÊNCIA, A PROPOSTA DA CONTRATADA, E EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS, OS QUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, SÃO PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO E SERÃO OBSERVADOS NAQUILO QUE NÃO O CONTRARIE.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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18/06/2024
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Vig. Fim
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30/11/2024
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Situação
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Inativo
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Valor Global
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R$ 2.049.975,03
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 2.049.975,03
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Valor Acumulado
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R$ 12.299.850,18
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/06/2024
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00025/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00025/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0001889-49.2024.6.27.8000
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18/06/2024
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30/11/2024
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2.049.975,03
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1
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2.049.975,03
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29/07/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 124. INCISO I, LETRA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER A COMPATIBILIZAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL COM O EFETIVO PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO DE "SUPERVISOR ADMINISTRATIVO" E "AUXILIAR DE APOIO ÀS ELEIÇÕES 2", BEM COMO CONSIGNAR, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA, A OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA EM COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE ISS JUNTO ÀS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS SEDE DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS ELEITORAIS, COM EXCEÇÃO DE PALMAS E GURUPI/TO.. EM FACE DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2024 (000012302248481) E DA MANIFESTAÇÃO ACOSTADA NO EVENTO 000012302248485, DIFERENTE DO PREVISTO NO ITEM 4.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA, O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO DE "SUPERVISOR ADMINISTRATIVO" E "AUXILIAR DE APOIO ÀS ELEIÇÕES 2" FICA DE 01/07/2024 A 13/12/2024.
FICA MANTIDO PARA OS POSTOS DE "AUXILIAR DE APOIO ÀS ELEIÇÕES 1" O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DE 05/08/2024 A 10/10/2024, CASO HAJA SEGUNDO TURNO EM PALMAS, OS 11 (ONZE) POSTOS DE "AUXILIAR DE APOIO ÀS ELEIÇÕES 1", ALOCADOS NA 29ª ZONA ELEITORAL TERÃO O TÉRMINO DE FUNCIONAMENTO EM 31/10/2024.
VISANDO COMPATIBILIZAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL COM O EFETIVO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO, AS PARTES CONCORDAM EM ESTENDER A VIGÊNCIA DO CONTRATUAL Nº 25/2024 ATÉ 31/12/2024.
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29/07/2024
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30/11/2024
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2.049.975,03
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1
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2.049.975,03
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06/09/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 124. INCISO I, LETRA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, E VISANDO UM MELHOR APROVEITAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS FRENTE AS NECESSIDADES DAS ZONAS ELEITORAIS, O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER READEQUAÇÃO DOS PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO DE "AUXILIAR DE APOIO ÀS ELEIÇÕES 1" E "AUXILIAR DE APOIO ÀS ELEIÇÕES 2" ALOCADOS NA 11ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUATINS E 23ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO AFONSO..
EM FACE DAS DETERMINAÇÕES ACOSTADAS NOS EVENTOS 000012302294057 E 000012302294616, FICA CONSIGNADO QUE UM DOS POSTOS DE TRABALHO DE "AUXILIAR DE APOIO ÀS ELEIÇÕES 1", ALOCADO NA 11ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUATINS, TERÁ SEU FUNCIONAMENTO PRORROGADO DE 10/10/2024 PARA 13/12/2024, ENQUANTO O POSTO DE TRABALHO DE "AUXILIAR DE APOIO ÀS ELEIÇÕES 2", ALOCADO NA 23ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO AFONSO, QUE FORA FIXADO INICIALMENTE PARA CESSAR EM 13/12/2024, TERÁ O TÉRMINO DO FUNCIONAMENTO ANTECIPADO PARA 10/10/2024.. O VALOR DO CONTRATO Nº 25/2024 FICA MANTIDO EM R$ 2.049.975,03 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS)
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06/09/2024
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13/12/2024
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2.049.975,03
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1
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2.049.975,03
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
|
-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
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1
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2049975.03
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2049975.0300
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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