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Órgão 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
Unidade da Prestação do Serviço 150002 - SAA/MEC
Unidade Gestora Origem do Contrato 150002 - SAA/MEC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00017/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 150002 - SAA/MEC
Número da Compra 90002/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes CGAL
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria OUTROS
Fornecedor 09.282.163/0001-89 - EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA
Processo 23000.040304/2023-18
Objeto ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, COM MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EM POSTOS DE CARREGADOR, COPEIRO, COZINHEIRO, ENCARREGADO GERAL, GARÇOM E RECEPCIONISTA, PARA DAR SUPORTE OPERACIONAL ÀS ATIVIDADES E FUNÇÕES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A MANUTENÇÃO E REPARO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS, SOB DEMANDA
Informações Complementares
Vig. Início 18/06/2024
Vig. Fim 18/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 7.849.937,27
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 654.161,44
Valor Acumulado R$ 9.832.497,66
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/06/2024 00017/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23000.040304/2023-18 18/06/2024 18/06/2025 7.927.033,24 12 660.586,10
17/04/2025 00001/2025 Termo Aditivo ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE EM 23,52% DO ITEM 1 - CARREGADOR, O QUE EQUIVALE AO ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 2,62% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, TOTALIZADO EM R$ 207.491,04 (DUZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS). COM AS ALTERAÇÕES, O VALOR DA CONTRATAÇÃO PASSARÁ A SER DE R$ 8.134.524,28 (OITO MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) 17/04/2025 18/06/2025 8.134.524,28 12 677.877,02
17/06/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES 18/06/2025 18/06/2026 8.134.524,28 12 677.877,02
25/06/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 17/2024, EM CONFORMIDADE COM A DATA BASE DA CATEGORIA EM 01/01/2025, DEVIDO AO REAJUSTE DOS SALÁRIOS EM 5% (CINCO POR CENTO) OU 7% (SETE POR CENTO), DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO FUNDO SOCIAL ODONTOLÓGICO PARA O PERFIL CARREGADOR, PREVISTOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/MTE, EM 30/01/2025, SOB O Nº. DF000042/2025, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF E SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF 18/06/2024 18/06/2026 8.581.399,12 12 715.116,59
09/10/2025 00003/2025 Termo Aditivo REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 17/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024: COPEIRO, ENCARREGADO GERAL, GARÇOM E RECEPCIONISTA 13/10/2025 18/06/2026 8.581.399,12 12 715.116,59
05/03/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE EM 24,14% DO ITEM 5 - GARÇOM, O QUE EQUIVALE AO ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 5,97% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, TOTALIZADO EM R$ 512.303,40 (QUINHENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)​, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, ALÍNEA "B", DA LEI 14.133, DE 2021. SUPRESSÃO QUANTITATIVO INTEGRAL DO ITEM 1 - CARREGADOR, O QUE EQUIVALE A APROXIMADAMENTE 13,46% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, TOTALIZADO EM R$ 1.154.938,68 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NO ART. 124, ALÍNEA "B", DA LEI 14.133, DE 2021. COM AS ALTERAÇÕES, O VALOR DA CONTRATAÇÃO PASSARÁ A SER DE R$ 7.938.763,84 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). 05/03/2026 18/06/2026 7.938.763,84 12 661.563,65
06/05/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAR E REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 17/2024 DE ACORDO COM A PLANILHA DE REPACTUAÇÃO/REAJUSTE ATÉ O TERMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL EM 18/06/2026 05/03/2026 18/06/2026 8.393.550,95 12 699.462,58
15/05/2026 00005/2026 Termo Aditivo REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 17/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 15/05/2026 18/06/2026 8.393.550,95 12 699.462,58
08/06/2026 00006/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 19/06/2026 ATÉ18/06/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 19/06/2026 18/06/2027 7.849.937,27 12 654.161,44
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
150002 2026NE000196 VMM11N0100N - TED 15680 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.105.782,28 0,00 0,00 3.105.782,28 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2026NE000197 VMM11N0100N - TED 15680 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.601,03 0,00 0,00 2.601,03 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2026NE000198 VMM11N0100N - TED 15680 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2026NE000199 VMM11N0100N - TED 15680 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 3.741,48 0,00 0,00 3.741,48 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2024NE000284 VMM11N0100N - TED 15680 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.286.881,06 0,00 90.142,96 3.196.738,10 596.757,48 121.689,76 121.689,76 565.210,68
150002 2024NE000285 VMM11N0100N - TED 15680 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 133.154,24 0,00 0,00 133.154,24 26.971,00 17.139,05 17.139,05 9.831,95
150002 2024NE000286 VMM11N0100N - TED 15680 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.304,58 0,00 243,46 20.061,12 5.000,00 5.000,00 5.000,00 243,46
150002 2025NE000102 VMM11N0100N - TED 15680 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 6.876.881,08 183.453,75 93.323,64 6.600.103,69 807.324,39 183.453,75 183.453,75 717.194,28
150002 2025NE000156 VMM11N0100N - TED 15680 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 114.643,56 1.706,42 0,00 112.937,14 2.564,56 1.706,42 1.706,42 858,14
150002 2025NE000157 VMM11N0100N - TED 15680 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.166,67 24.651,06 105,05 35.410,56 24.651,06 24.651,06 24.651,06 105,05
150002 2026NE000066 VMM11N0100N - TED 15680 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.901.587,98 74.063,97 0,00 1.827.524,01 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2026NE000064 VMM11N0100N - TED 15680 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 9.251,09 8.251,81 0,00 999,28 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2026NE000065 VMM11N0100N - TED 15680 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.398,77 32.572,26 0,00 4.826,51 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
7321 2026-08-12 23000.040304/2023-18 2026-08-12 589880.75
7364 2026-09-14 23000.040304/2023-18 2026-09-14 594687.74
7322 2026-08-12 23000.040304/2023-18 2026-08-12 53.09
7281 2026-07-10 23000.040304/2023-18 2026-07-10 607045.82
7282 2026-07-10 23000.040304/2023-18 2026-07-10 909.98
01 2026-02-05 23000.040304/2023-18 2026-02-05 236392.00
7194 2026-05-25 23000.040304/2023-18 2026-05-26 858.14
6216 2025-03-11 23000.040304/2023-18 2025-03-12 4537.74
6079 2025-01-15 23000.040304/2023-18 2025-01-15 589935.47
6142 2025-02-06 23000.040304/2023-18 2025-02-11 586632.94
6209 2025-03-11 23000.040304/2023-18 2025-03-12 610992.73
6318 2025-04-07 23000.040304/2023-18 2025-04-07 600788.73
6319 2025-03-07 23000.040304/2023-18 2025-04-07 2839.12
6562 2025-07-11 23000.040304/2023-18 2025-07-14 3438.49
6393 2025-05-14 23000.040304/2023-18 2025-05-14 5860.24
6392 2025-05-14 23000.040304/2023-18 2025-05-14 587498.59
6463 2025-06-10 23000.040304/2023-18 2025-06-11 580183.16
6561 2025-07-11 23000.040304/2023-18 2025-07-14 621545.13
6492 2025-06-27 23000.040304/2023-18 2025-06-30 188938.29
6637 2025-08-11 23000.040304/2023-18 2025-08-12 5041.16
6636 2025-08-11 23000.040304/2023-18 2025-08-12 629364.50
6735 2025-09-16 23000.040304/2023-18 2025-09-16 3510.08
6734 2025-09-16 23000.040304/2023-18 2025-09-16 629257.70
6801 2025-10-14 23000.040304/2023-18 2025-10-14 4986.66
6800 2025-10-14 23000.040304/2023-18 2025-10-14 627559.11
6873 2025-11-12 23000.040304/2023-18 2025-11-12 626949.60
6874 2025-11-12 23000.040304/2023-18 2025-11-12 3506.44
6952 2025-12-11 23000.040304/2023-18 2025-12-12 1795.68
6953 2025-12-11 23000.040304/2023-18 2025-12-12 621731.99
7003 2026-01-15 23000.040304/2023-18 2026-01-16 623870.64
001 2026-02-27 23000.040304/2023-18 2026-02-27 239599.00
002 2026-02-27 23000.040304/2023-18 2026-02-27 120448.86
003 2026-02-27 23000.040304/2023-18 2026-02-27 11990.70
7075 2026-02-27 23000.040304/2023-18 2026-03-02 630165.35
7076 2026-02-27 23000.040304/2023-18 2026-03-02 476.83
7095 2026-03-12 23000.040304/2023-18 2026-03-12 630547.01
7195 2026-05-25 23000.040304/2023-18 2026-05-26 473.95
7130 2026-04-09 23000.040304/2023-18 2026-04-10 757808.54
010 2026-05-05 23000.040304/2023-18 2026-05-05 4656701.52
7178 2026-05-15 23000.040304/2023-18 2026-05-18 4349.68
7177 2026-05-15 23000.040304/2023-18 2026-05-18 599493.83
7196 2026-05-25 23000.040304/2023-18 2026-05-26 111371.29
7231 2026-06-10 23000.040304/2023-18 2026-06-10 601780.27
7232 2026-06-10 23000.040304/2023-18 2026-06-10 1637.96
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-09-18 396351.66
Depósito Caução 2026-09-18 429069.96
Seguro Garantia 2027-09-18 419677.55
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ESTIVA - CARREGADOR / OPERADOR CARGA 21 54997.08 1154938.6800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM 32 54736.2 1751558.4000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM 1 830535.95 830535.9500
Serviço CAMPUS ABREU E LIMA – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC 1 63192 63192.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COZINHEIRO 2 80512.32 161024.6400
Serviço PRESTAÇÃO SERVIÇO SUPERVISOR DE PESSOAL 1 109415.28 109415.2800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GARÇON 29 73186.2 2122399.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 33 73217.88 2416190.0400
Prepostos
CPF Nome
***.658.511-** EMÍDIO ISAÍAS DE LIMA SOUZA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.329.551-** CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA Fiscal Setorial Substituto
***.506.111-** ROBSON LUIZ SIMÕES CARDOSO Fiscal Setorial
***.729.151-** DIEGO ARAÚJO LIRA Fiscal Setorial Substituto
***.665.473-** MAYANA GOMES DE LIMA Fiscal Técnico
***.662.291-** AMANDA PRICILA ESTRELA BIZINOTO FELTRIM Fiscal Setorial
***.283.753-** ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA Gestor Substituto
***.578.381-** RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES Fiscal Técnico Substituto
***.116.485-** MALENA MARIA SILVA DE SOUZA Fiscal Administrativo Substituto
***.482.581-** GISELE CUNHA NEVES Fiscal Setorial
***.216.681-** JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS Fiscal Setorial
***.361.771-** RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA Fiscal Setorial Substituto
***.797.091-** ANTONIO WEVERSON GOMES DOS SANTOS Fiscal Setorial
***.685.721-** CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA Fiscal Setorial
***.897.101-** VALDINEI PEREIRA DE ALMEIDA Fiscal Setorial Substituto
***.744.071-** IVONE COSTA OLIVEIRA Fiscal Setorial
***.588.211-** TIAGO REINALDO MENDES Fiscal Setorial Substituto
***.813.541-** MARCIO SIMÕES Fiscal Setorial
***.288.421-** ELIANE MARIA DA SILVA Fiscal Administrativo
***.189.641-** MARIA ROSA CRISÓSTOMO Fiscal Setorial
***.191.001-** SHIRLEY FARIAS NASCIMENTO Fiscal Técnico Substituto
***.514.881-** THIAGO NOBRE DE ALMEIDA Gestor
***.605.021-** STEPHANIE LIMA MARTINS Fiscal Técnico
***.302.286-** JULIANA LOPES ANDRADE SILVA Fiscal Administrativo
***.115.541-** REGINA RODRIGUES REZENDE Fiscal Setorial Substituto
***.281.691-** CARLOS SÉRGIO DA SILVA Fiscal Setorial Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Aditivo nº 06/2026 1.89 MB 15/06/2026 15:15:10
Redução da carga horária 72.45 KB 19/05/2026 11:37:55
01/2025 68.84 KB 25/08/2025 15:10:51
Nº 02/2025 81.86 KB 25/08/2025 15:10:29
Decreto 11.430 Sim
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo