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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00026/2024
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 90005/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes SENAD
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 042.689.509-66 - JORGE VINÍCIUS DE MOURA CORREA
Processo 08129.005759/2024-20
Objeto CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA ALIENAÇÃO DE ATIVOS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: 6.2 - REGIÃO 2: MESORREGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS, MESORREGIÃO SUL CATARINENSE, MESORREGIÃO SERRANA E MESORREGIÃO OESTE CATARINENSE
Informações Complementares
Vig. Início 24/06/2024
Vig. Fim 28/08/2024
Situação Rescindido
Valor Global R$ 0,01
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,01
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/06/2024 00026/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00026/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08129.005759/2024-20 24/06/2024 24/06/2026 0,01 1 0,01
28/08/2024 00026/2024 Termo de Rescisão TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 08129.005759/2024-20 E EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO PARECER Nº 00737/2024/CGSEM/SCGP/CGU/AGU (28847095), APROVADO PELO DESPACHO Nº 00425/2024/DISEMEX/SCGP/CGU/AGU (28847112), DA CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A ESTA PASTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, RESOLVE DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO Nº 26/2024. CABE INFORMAR QUE NÃO EXISTEM CRÉDITOS DO CONTRATADO E NEM PENDÊNCIAS DE PAGAMENTO POR PARTE DA CONTRATANTE, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE EXECUÇÃO CONTRATUAL ATÉ A DATA PREVISTA NESTA DECLARAÇÃO DE NULIDADE. 24/06/2024 28/08/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LEILOEIROS 1 0.01 0.0100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo