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Órgão
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46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
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Unidade da Prestação do Serviço
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170114 - SRA/RJ
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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170114 - SRA/RJ
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00004/2024
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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170114 - SRA/RJ
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Número da Compra
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90006/2024
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Modalidade da Compra
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Dispensa
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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170114 - SRA/RJ
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
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Fornecedor
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42.454.330/0001-05 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
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Processo
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10768.000039/2024-94
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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM COMISSARIA AÉREA POR PARTE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DE BORDO, COM SERVIÇOS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA, EM AERONAVES OFICIAIS, EM ATENDIMENTO A SENHORA MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E TODOS OS MINISTROS(AS) DE ESTADO DOS MINISTÉRIOS PARCEIROS E SUAS RESPECTIVAS COMITIVAS NOS VOOS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS) PARTINDO DO RIO DE JANEIRO, PARA OUTRAS LOCALIDADES DA FEDERAÇÃO E OUTROS PAÍSES, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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20/06/2024
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Vig. Fim
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19/06/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 29.997,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 29.997,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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20/06/2024
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00004/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10768.000039/2024-94
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20/06/2024
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19/06/2025
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29.997,00
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13
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2.307,46
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29/05/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 04/2024 (SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM COMISSARIA AÉREA POR PARTE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DE BORDO, COM SERVIÇOS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA, EM AERONAVES OFICIAIS, EM ATENDIMENTO A SENHORA MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E TODOS OS MINISTROS(AS) DE ESTADO DOS MINISTÉRIOS PARCEIROS E SUAS RESPECTIVAS COMITIVAS NOS VOOS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS) PARTINDO DO RIO DE JANEIRO, PARA OUTRAS LOCALIDADES DA FEDERAÇÃO E OUTROS PAÍSES, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA), POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 20/06/2025 A 19/06/2026, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021.
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20/06/2025
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19/06/2026
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29.997,00
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1
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29.997,00
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19/03/2026
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00002/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM COMISSARIA AÉREA POR PARTE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DE BORDO, COM SERVIÇOS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA, EM AERONAVES OFICIAIS, EM ATENDIMENTO A SENHORA MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E TODOS OS MINISTROS(AS) DE ESTADO DOS MINISTÉRIOS PARCEIROS E SUAS RESPECTIVAS COMITIVAS NOS VOOS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS) PARTINDO DO RIO DE JANEIRO, PARA OUTRAS LOCALIDADES DA FEDERAÇÃO E OUTROS PAÍSES, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.), POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 20/06/2026 ATÉ 19/06/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021
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20/06/2026
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19/06/2027
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29.997,00
|
1
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29.997,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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170114
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2024NE000716
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46200086114 - GABINETE MINISTRO
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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5.000,00
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5.000,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COMISSARIA AÉREA
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1
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29997
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29997.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.143.257-**
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LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA
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Fiscal Técnico
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***.692.727-**
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JULIO CESAR REIS PAIVA
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Fiscal Técnico Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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