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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00380/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Número da Compra 90051/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Obras
Subcategoria
Fornecedor 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA
Processo 50606.003469/2023-54
Objeto EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-267/MG, SEGMENTO ENTR. BR-116 (B) - ENTR. BR-040(A) - KM 7,6 AO KM 115,1, SOBRE JURISDIÇÃO DA UNIDADE LOCAL DE JUIZ DE FORA, NO ÂMBITO DO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO​.
Informações Complementares
Vig. Início 27/06/2024
Vig. Fim 27/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 92.722.682,37
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 92.722.682,37
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/06/2024 00380/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00380/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.003469/2023-54 27/06/2024 27/11/2026 60.001.652,18 1 60.001.652,18
05/02/2026 00001/2026 Termo Aditivo 3.1 - ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS - DE 8,66%, NO VALOR DE R$ 5.194.960,05 (CINCO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E CINCO CENTAVOS), EM VIRTUDE DO RELATÓRIO DA 1ª ADEQUAÇÃO CONTRATUAL - UT-380/24 (23240771), ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. 3.2 - ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ACRESCIDOS OS QUANTITATIVOS DOS ITENS DE SERVIÇO: "MISTURA BETUMINOSA (COMERCIAL)", "AQUISIÇÃO DE RR-1C PARA TAPA BURACO", "AQUISIÇÃO DE CAP 50/70 PARA MBUQ", "TRANSPORTE DE CAP 50/70 PARA MBUQ", "TRANSPORTE DE RR-1C PARA TAPA BURACO", "REMOÇÃO DE DEFENSA METÁLICA", "ENROCAMENTO DE PEDRA ARRUMADA MANUALMENTE - PEDRA DE MÃO COMERCIAL - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO", "ENROCAMENTO DE PEDRA JOGADA - PEDRA DE MÃO COMERCIAL - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO", "RECOMPOSIÇÃO MANUAL DE ATERRO - MATERIAL DE JAZIDA", "PODA DE ÁRVORES COM 7,5 M A 10 M DE ALTURA", "DEFENSA SEMIMALEÁVEL SIMPLES - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO)", "ANCORAGEM DE DEFENSA SEMIMALEÁVEL SIMPLES - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO)", "ESCAVAÇÃO MANUAL EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA NA PROFUNDIDADE DE ATÉ 1 M", "PLACA EM AÇO - PELÍCULA I + III - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO", "SUPORTE PARA PLACA DE SINALIZAÇÃO EM MADEIRA DE LEI TRATADA 8 X 8 CM - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO", "ARMAÇÃO EM AÇO CA-50 - FORNECIMENTO, PREPARO E COLOCAÇÃO (PU)", "CONCRETO FCK = 20 MPA - CONFECÇÃO EM BETONEIRA E LANÇAMENTO MANUAL - AREIA E BRITA COMERCIAIS (PU)", "LIMPEZA DE PONTE", "RECOMPOSIÇÃO MECANIZADA DE ATERRO - MATERIAL DE JAZIDA", "REMOÇÃO MECANIZADA DE BARREIRA EM SOLO", "TACHA REFLETIVA EM PLÁSTICO INJETADO - BIDIRECIONAL TIPO I - COM UM PINO - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO", "PINTURA DE FAIXA - TINTA BASE ACRÍLICA EMULSIONADA EM ÁGUA - ESPESSURA DE 0,3 MM (PROVISÓRIA 10 CM)", "OPERAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR BANDEIROLA DE TECIDO OU COM PLACA METÁLICA", "PLACA DE ADVERTÊNCIA PARA SINALIZAÇÃO DE OBRAS MONTADA EM SUPORTE METÁLICO MÓVEL, LADO 1,00 M - UTILIZAÇÃO DE 600 CICLOS - FORNECIMENTO, 01 IMPLANTAÇÃO E 01 RETIRADA DIÁRIA", "PLACA DE REGULAMENTAÇÃO P/ SINAL. DE OBRAS MONTADA EM SUPORTE METÁLICO MÓVEL, R1 LADO 0,414 M - UTILIZAÇÃO DE 600 CICLOS - FORNECIMENTO, 01 IMPLANTAÇÃO E 01 RETIRADA DIÁRIA", "PLACA DE REGULAMENTAÇÃO PARA SINALIZAÇÃO DE OBRAS MONTADA EM SUPORTE METÁLICO MÓVEL - D = 1,00 M - UTILIZAÇÃO DE 600 CICLOS - FORNECIMENTO, 01 IMPLANTAÇÃO E 01 RETIRADA DIÁRIA", "PLACA PARA SINALIZAÇÃO DE OBRAS MONTADA EM CAVALETE METÁLICO - 1,00 X 1,00 M - UTILIZAÇÃO DE 600 CICLOS - FORNECIMENTO, 01 IMPLANTAÇÃO E 01 RETIRADA DIÁRIA", "CAVALETE EM POLIETILENO ZEBRADO COM FAIXA REFLETIVA - H = 1,00 M - UTILIZAÇÃO DE 600 CICLOS - FORNECIMENTO, 01 IMPLANTAÇÃO E 01 RETIRADA DIÁRIA", "CONE PLÁSTICO PARA CANALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - UTILIZAÇÃO DE 150 CICLOS - FORNECIMENTO, 01 IMPLANTAÇÃO E 01 RETIRADA DIÁRIA", "CILINDRO CANALIZADOR DE TRÁFEGO COM BASE QUADRADA DE 111 X 56 X 56 CM - UTILIZAÇÃO DE 600 CICLOS - FORNECIMENTO, 01 IMPLANTAÇÃO E 01 RETIRADA DIÁRIA", "TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA DE 15 T - RODOVIA PAVIMENTADA", "TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA DE 5 T - RODOVIA PAVIMENTADA", "TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³ - RODOVIA PAVIMENTADA", "TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADA", "TRANSPORTE C/ CAMINHÃO CARROC. C/ CAPAC. DE 7 T E COM GUINDAUTO DE 20 T.M - RODOVIA PAVIMENTADA", "IMPRIMAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA", "BASE OU SUB-BASE DE BRITA GRADUADA COM BRITA COMERCIAL", "CONCRETO ASFÁLTICO - FAIXA B - AREIA E BRITA COMERCIAIS (4 CM)", "REGULARIZAÇÃO DE SUBLEITO", "REMOÇÃO MECANIZADA DE CAMADA GRANULAR DO PAVIMENTO", "REMOÇÃO MECANIZADA DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO", "AQUISIÇÃO DE EAI PARA IMPRIMAÇÃO", "AQUISIÇÃO DE CAP 50/70 PARA MBUQ - FAIXA B", "TRANSPORTE DE CAP 50/70 PARA MBUQ - FAIXA B", "TRANSPORTE DE EAI PARA IMPRIMAÇÃO" E "ADMINISTRAÇÃO LOCAL". 05/02/2026 27/11/2026 65.196.612,23 1 65.196.612,23
04/08/2026 00002/2026 Termo Aditivo DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO: (A) DE VIGÊNCIA POR MAIS 6 MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 35 MESES CONSECUTIVOS; (B) DE EXECUÇÃO POR MAIS 6 MESES, ELEVANDO O PRAZO PARA 30 MESES CONSECUTIVOS, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL: A PI PARA R$ 82.973.933,88 (OITENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 17.777.321,65 (DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.003469/2023-54. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS NO CONTRATO ORIGINAL OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES: CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – PRORROGAÇÃO O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 27/06/2024, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 28/06/2024 E CUJO VENCIMENTO DA EXECUÇÃO ESTAVA PREVISTO PARA A DATA DE 28/06/2026, PASSA A VENCER NA DATA DE 28/12/2026; O PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE ESTAVA PREVISTO PARA TÉRMINO EM 27/11/2026, PASSA A VENCER NA DATA DE 27/05/2027 EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS: (I) PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - (A) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 6 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 29/06/2026 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 28/12/2026, PASSANDO DE 24 MESES PARA 30 MESES. (B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 6 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 28/11/2026 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 27/05/2027, PASSANDO DE 29 MESES PARA 35 MESES. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.003469/2023-54. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO O ÍTEM (1) DO VALOR, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “(1) DO VALOR – O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO A PI PASSA A SER DE R$ 82.973.933,88 (OITENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 17.777.321,65 (DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.003469/2023-54. 04/08/2026 27/05/2027 82.973.933,88 1 82.973.933,88
11/09/2026 00003/2026 Termo Aditivo 3) DO OBJETO: 3.1 - ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS - DE 16,25%, NO VALOR DE R$ 9.748.748,49 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), EM VIRTUDE DA PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO - 2ª RPFO (REV B) (25834137), ANEXA AO PRESENTE PROCESSO. 3.2 - ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ACRESCIDOS OS QUANTITATIVOS DOS ITENS DE SERVIÇO LISTADOS NO PLANILHA DE ADEQUAÇÃO CONTRATUAL SEI 25834137. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS, NO CONTRATO ORIGINAL, OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES: 1- CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO O VALOR ATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI) DO CONTRATO PASSA DE R$ 82.973.933,88 (OITENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA R$ 92.722.682,37 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) A PI. A PROPOSTA DO CONTRATADO (QUADRO DE QUANTIDADES E PREÇOS), ACEITA NA CONTRATAÇÃO, CUJAS PLANILHAS CONSTITUEM OS ANEXOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO UT-06-00380/2024, FICA MODIFICADA EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DE ALGUNS QUANTITATIVOS, CONSTANTE PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO - 2ª RPFO (REV B) (25834137), ANEXA AO PRESENTE PROCESSO. 11/09/2026 27/05/2027 92.722.682,37 1 92.722.682,37
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2024NE002815 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.800.000,00 16.155,00 2.783.845,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE003139 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000136 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001749 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 6.206.645,18 0,00 114.491,36 6.092.153,82 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001141 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001772 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002220 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002700 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.500.009,64 0,00 0,00 5.500.009,64 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000790 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003993 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004679 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 33.708,43 60.646,63 905.644,94 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005573 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 507.247,18 507.247,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005838 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006093 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006094 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001189 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.000.000,00 0,00 173.114,94 2.826.885,06 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001473 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.000.000,00 4.871.936,69 149.543,85 2.978.519,46 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002239 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.200.000,00 8.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
995 2026-08-24 50606.004706/2026-47 2026-08-24 971396.22
996 2026-08-24 50606.004706/2026-47 2026-08-24 306756.70
997 2026-08-24 50606.004706/2026-47 2026-08-24 306756.70
998 2026-08-24 50606.004706/2026-47 2026-08-24 511261.17
999 2026-08-24 50606.004706/2026-47 2026-08-24 281193.64
1000 2026-08-24 50606.004706/2026-47 2026-08-24 178941.41
983 2026-08-19 50606.004587/2026-22 2026-08-19 1124507.62
984 2026-08-19 50606.004587/2026-22 2026-08-19 355107.67
985 2026-08-19 50606.004587/2026-22 2026-08-19 355107.67
986 2026-08-19 50606.004587/2026-22 2026-08-19 591846.11
987 2026-08-19 50606.004587/2026-22 2026-08-19 325515.36
988 2026-08-19 50606.004587/2026-22 2026-08-19 207146.14
3772 2025-06-04 50606.003153/2025-24 2025-06-09 412726.64
3773 2025-06-04 50606.003153/2025-24 2025-06-09 687877.73
3774 2025-06-04 50606.003153/2025-24 2025-06-09 378332.75
3775 2025-06-04 50606.003153/2025-24 2025-06-09 240757.21
3852 2025-07-15 50606.003956/2025-89 2025-07-18 399285.32
3854 2025-07-15 50606.003956/2025-89 2025-07-18 366011.54
3855 2025-07-15 50606.003956/2025-89 2025-07-18 232916.43
3506 2025-01-08 50606.006745/2024-17 2025-01-09 726518.21
3507 2025-01-08 50606.006745/2024-17 2025-01-09 229426.80
3508 2025-01-08 50606.006745/2024-17 2025-01-09 229426.80
3509 2025-01-08 50606.006745/2024-17 2025-01-09 382378.00
3510 2025-01-08 50606.006745/2024-17 2025-01-09 210307.90
3511 2025-01-08 50606.006745/2024-17 2025-01-09 133832.31
3541 2025-01-29 50606.000385/2025-21 2025-01-29 12255.77
3542 0225-01-29 50606.000385/2025-21 2025-01-29 12255.77
3545 2025-01-29 50606.000385/2025-21 2025-01-29 7149.21
3619 2025-03-11 50606.000974/2025-17 2025-03-12 1967459.75
3540 2025-01-29 50606.000385/2025-21 2025-01-29 38809.95
3543 2025-01-29 50606.000385/2025-21 2025-01-29 20426.29
3544 2025-01-29 50606.000385/2025-21 2025-01-29 11234.46
3620 2025-03-11 50606.000974/2025-17 2025-03-12 621303.08
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Garantias
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Itens
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Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
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