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Órgão 14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
Unidade da Prestação do Serviço 070027 - TRE/TO
Unidade Gestora Origem do Contrato 070027 - TRE/TO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00060/2024
Unidade Realizadora da Compra 070027 - TRE/TO
Número da Compra 90026/2024
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 25.053.190/0001-36 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo 0028151-54.2023.6.27.8070
Objeto O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DOS PARTÍCIPES QUANTO À COOPERAÇÃO PARA DESENVOLVER PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES INTERSETORIAIS E INTERINSTITUCIONAIS PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SUAS INTERSECCIONALIDADES, COM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL, DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (DECRETO FEDERAL Nº 7053/09), DA RESOLUÇÃO Nº 40/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO (RESOLUÇÃO CNJ N 425/2021), DA RECOMENDAÇÃO Nº 60/2017 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA AGENDA 2030 DA ONU, E OUTROS ATOS NORMATIVOS QUE VIEREM A REGULAMENTAR OBJETO DESTE ACORDO
Informações Complementares
Vig. Início 27/06/2024
Vig. Fim 27/06/2034
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/06/2024 00060/2024 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00060/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0028151-54.2023.6.27.8070 27/06/2024 27/06/2034 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo