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Órgão 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
Unidade da Prestação do Serviço 320017 - SPG/MME
Unidade Gestora Origem do Contrato 320017 - SPG/MME
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00019/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 320017 - SPG/MME
Número da Compra 00002/2024
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 18.738.727/0001-36 - EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL SA-PRE-SAL PETROLE
Processo 48380.000042/2024-25
Objeto CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (PPSA) PARA A EXECUÇÃO, E A CONTRAPARTIDA PELA EXECUÇÃO, DO SERVIÇO DE GESTÃO DOS CONTRATOS DE PARTILHA DE PRODUÇÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, DE REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO NOS ACORDOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO (AIP) CELEBRADOS PELA PPSA E DE GESTÃO DOS CONTRATOS DE COMERCIALIZAÇÃO CELEBRADOS PELA PPSA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL DA UNIÃO.
Informações Complementares DISPENSA DE LICITAÇÃO EM OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS INSE...
Vig. Início 01/07/2024
Vig. Fim 30/11/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 112.474.858,77
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 112.474.858,77
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/06/2024 00019/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00019/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 48380.000042/2024-25 01/07/2024 30/06/2025 148.721.429,40 1 148.721.429,40
28/06/2025 00001/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE REMUNERAÇÃO PELA GESTÃO DE CONTRATOS E REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. 01/07/2025 30/09/2025 187.393.001,31 1 187.393.001,31
30/09/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE REMUNERAÇÃO PELA GESTÃO DE CONTRATOS E REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E A EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. 30/09/2025 30/11/2025 112.474.858,77 1 112.474.858,77
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
320017 2024NE000013 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 74.918.142,82 12.486.357,37 1.179.960,74 61.251.824,71 12.486.357,65 0,28 0,28 13.666.317,83
320017 2025NE000004 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 87.709.812,00 2.351,00 0,00 87.707.461,00 2.297.609,00 0,44 1.147.630,11 1.149.978,89
320017 2025NE000008 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.157.580,00 9.257.580,00 0,00 10.900.000,00 9.257.580,00 0,00 0,00 9.257.580,00
320017 2025NE000009 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.361.784,00 589.040,78 1.147.629,67 22.625.113,55 589.040,78 0,00 0,00 1.736.670,45
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
144 2025-02-14 48380.000042/2024-25 2025-02-14 12486357.09
143 2025-01-13 48380.000042/2024-25 2025-02-04 12486357.09
145 2025-03-18 48380.000042/2024-25 2025-03-18 12300547.81
146 2025-04-04 48380.000042/2024-25 2025-04-04 12300547.81
00000147 2025-05-08 48380.000042/2024-25 2025-05-09 12300547.81
148 2025-07-08 48380.000042/2024-25 2025-07-08 12300547.81
00000149 2025-08-14 48380.000042/2024-25 2025-08-15 12300547.81
00000150 2025-08-19 48380.000042/2024-25 2025-08-20 12300547.81
153/2025 2025-10-10 48380.000189/2025-04 2025-10-10 12144229.34
00000154 2025-10-10 48380.000191/2025-75 2025-10-10 12144229.34
00000155 2025-11-07 48380.000042/2024-25 2025-11-10 12144229.34
00000156 2025-12-19 48380.000042/2024-25 2025-12-19 12144229.34
01/2026 2026-02-05 48380.000042/2024-25 2026-02-05 12144229.34
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço REPRESENTAÇÃO - ÓRGÃO PÚBLICO 1 112474858.77 112474858.7700
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.098.061-** RANIELLE NOLETO PAZ ARAUJO Fiscal Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo