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Órgão
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30802 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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200128 - SRPRF-MS
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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200128 - SRPRF-MS
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00020/2024
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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200128 - SRPRF-MS
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Número da Compra
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00009/2023
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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03.728.505/0001-65 - LXS - SOFTWARE E SERVICOS LTDA
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Processo
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08669.006186/2023-63
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECOLHIMENTO (GUINCHO), DEPÓSITO E GUARDA (PÁTIO) DE VEÍCULO DE TERCEIRO, ORIUNDO DE PENALIDADE DE UMA OU MAIS DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ART. 269 DA LEI 9503/97 (CTB), E SUAS ALTERAÇÕES, APLICADAS PELA PRF OU, MEDIANTE DELEGAÇÃO POR OUTROS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT, BEM COMO AO VEÍCULO AVARIADO, AO RECUPERADO, AO ACIDENTADO E/OU AO ABANDONADO, ASSIM COMO DE SUA CARGA QUANDO NECESSÁRIO, AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA SRPRF/MS OU ÁREAS DE INTERESSE DA UNIÃO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - SPRF-MS / DEL 09 - UOP 02 - ELDORADO
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Informações Complementares
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SPRF-MS / DEL 09 - UOP 02 - ELDORADO
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Vig. Início
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19/06/2024
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Vig. Fim
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18/01/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 2.255,20
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 2.255,20
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Valor Acumulado
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R$ 28.932,23
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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19/06/2024
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00020/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00020/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08669.006186/2023-63
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19/06/2024
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19/06/2025
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2.116,31
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1
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2.116,31
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19/06/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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A PRORROGAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20/2024 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/07/2025 A 18/07/2026.
JUSTIFICA-SE QUE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL FOI ESTABELECIDO EM 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA, OCORRIDA EM 19/06/2024, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 19/06/2025. CONTUDO, CONFORME DISPOSTO NA DECISÃO ADMINISTRATIVA 52 (64695854), HOUVE SUSPENSÃO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 28/03/2025, COM TÉRMINO EM 27/04/2025. DESSA FORMA, O NOVO PRAZO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ENCERRAR-SE-IA EM 19/07/2025, CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DECORRENTE DO PERÍODO DE SUSPENSÃO.
A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DO CONTRATO INICIAL EM SEU ITEM 7.1, ONDE EQUIVOCADAMENTE É INFORMADO COMO DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO O DIA 31/01/2024, QUANDO A DATA CORRETA É 17/10/2023, CONFORME NOTA TÉCNICA (SEI Nº 51649744).
O REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO 20/2024 (57855275), COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DO IGP-M EM 12 MESES (11/2023 A 10/2024), QUE FOI DE 5,592680%, EM CONFORMIDADE CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO.
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20/06/2025
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18/07/2026
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2.234,66
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1
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2.234,66
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02/07/2026
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00002/2026
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Termo Aditivo
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A PRORROGAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20/2024 POR 06 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/07/2026 A 18/01/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
O CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO ANTECIPADAMENTE QUANDO DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DOS AUTOS Nº 08650.162076/2025-41, RESPEITADO O PRAZO DE AVISO PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO.
O REAJUSTE DOS VALORES DO CONTRATO Nº 20/2024, COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DO IGP-M EM 12 MESES, REFERENTE AO PERÍODO DE 11/2024 A 10/2025, QUE FOI DE 0,92%, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO.
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19/07/2026
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18/01/2027
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2.255,20
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1
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2.255,20
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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GUINCHO / REBOQUE
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1
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2255.2
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2255.2000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.589.713-**
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PERICLES BARROSO LESSA JUNIOR
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Gestor
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***.268.939-**
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BRUNO ZAVAN ASSAF;
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Gestor Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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