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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00001/2019
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00001/2019
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 010001 - CAMARA DOS DEPUTADOS
Processo 05906/2019
Objeto BJETO É O ESTABELECIMENTO DO PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, MEDIANTE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À PROTEÇÃO DO INTERESSE DA CRIANÇA E À PREVENÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA QUE TÊM O DEVER DE APLICAR A LEGISLAÇÃO VOLTADA À GARANTIA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, SUGERIMOS O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À SECRETÁRIA-GERAL, COM VISTAS À SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA - SEP, PARA A INDICAÇÃO DE GESTORES DO REFERIDO AJUSTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DA LEI 8.666/1993.
Informações Complementares
Vig. Início 25/07/2019
Vig. Fim 25/07/2024
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/07/2019 00001/2019 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 05906/2019 25/07/2019 25/07/2024 0,00 1 0,00
25/06/2024 00001/2024 Termo Aditivo FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DA PACTO NACIONAL PELA PRIEMIRA INFÂNCIA POR 60 MESES, A PARTIR DE 25 DE JUNHO DE 2024. 25/06/2024 25/07/2024 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Adesão TRT 10 40.91 KB 02/09/2024 14:44:17
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo