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Órgão 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Unidade da Prestação do Serviço 253002 - ANVISA
Unidade Gestora Origem do Contrato 253002 - ANVISA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 253002 - ANVISA
Número da Compra 90061/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes ASREG
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 12.013.794/0001-07 - DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA
Processo 25351.935123/2023-17
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ACESSO, VIA PLATAFORMA WEB, À BASE DE DADOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, INCLUINDO INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AO AMBIENTE DO SISTEMA DATALEGIS GESTÃO PÚBLICA, E SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA BASE LEGAL DA ANVISA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 11/07/2024
Vig. Fim 11/07/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.367.903,76
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 56.995,99
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/07/2024 00012/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25351.935123/2023.17 11/07/2024 11/07/2026 1.367.903,76 24 56.995,99
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
253002 2025NE000085 CT0122024 - CT 012/2024 - IOS INFOR. ORG. E SIST. LTDA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2024NE000722 CT0122024 - CT 012/2024 - IOS INFOR. ORG. E SIST. LTDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 609.857,09 0,00 3.770,28 606.086,81 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2025NE000086 CT0122024 - CT 012/2024 - IOS INFOR. ORG. E SIST. LTDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2025NE000698 CT0122024 - CT 012/2024 - IOS INFOR. ORG. E SIST. LTDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 478.766,28 29.390,93 3.770,28 445.605,07 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2026NE000111 CT0122024 - CT 012/2024 - IOS INFOR. ORG. E SIST. LTDA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 284.979,95 32.297,75 0,00 252.682,20 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2025NE000784 CT0122024 - CT 012/2024 - IOS INFOR. ORG. E SIST. LTDA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 26.598,13 0,00 0,00 26.598,13 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
195 2026-07-17 25351.935123/2023.17 2026-07-17 39897.19
118 2025-01-15 25351.935123/2023.17 2025-01-16 39897.19
123 2025-02-17 25351.935123/2023.17 2025-02-17 39897.19
127 2025-03-19 25351.935123/2023.17 2025-03-20 39897.19
131 2025-04-22 25351.935123/2023.17 2025-04-22 39897.19
136 2025-05-14 25351.935123/2023.17 2025-05-14 39897.19
140 2025-06-17 25351.935123/2023.17 2025-06-17 39897.19
145 2025-07-15 25351.935123/2023.17 2025-07-15 39897.19
151 2025-08-15 25351.935123/2023.17 2025-08-18 39897.19
181 2026-03-19 25351.935123/2023.17 2026-03-20 39897.19
157 2025-09-17 25351.935123/2023.17 2025-09-17 37104.39
161 2025-10-14 25351.935123/2023.17 2025-10-14 39897.19
92 2024-09-09 25351.935123/2023.17 2024-09-10 39897.19
166 2025-11-14 25351.935123/2023.17 2025-11-17 39897.19
94 2024-09-24 25351.935123/2023.17 2024-09-25 39897.19
102 2024-10-18 25351.935123/2023.17 2024-10-18 39897.19
101 2024-10-18 25351.935123/2023.17 2024-10-18 410371.14
107 2024-11-21 25351.935123/2023.17 2024-11-21 39897.19
112 2024-12-12 25351.935123/2023.17 2024-12-19 39897.19
171 2025-12-16 25351.935123/2023.17 2025-12-16 39897.19
174 2026-01-15 25351.935123/2023.17 2026-01-16 39897.19
177 2026-02-18 25351.935123/2023.17 2026-02-18 39897.19
184 2026-04-23 25351.935123/2023.17 2026-04-24 39897.19
187 2026-05-15 25351.935123/2023.17 2026-05-15 39897.19
190 2026-06-15 25351.935123/2023.17 2026-06-15 39897.19
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - COMUNICAÇÃO 24 56995.99 1367903.7600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.241.251-** RENATA REGINA LEITE DE ASSIS Fiscal Técnico
***.241.251-** RENATA REGINA LEITE DE ASSIS Fiscal Administrativo Substituto
***.216.256-** EDSON VERISSIMO Fiscal Administrativo
***.216.256-** EDSON VERISSIMO Fiscal Técnico Substituto
***.648.917-** RAISA ZANDONADE VAZZOLER Gestor Substituto
***.594.961-** THALITA ANTONY DE SOUZA LIMA Gestor
***.432.641-** SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR Responsável no Setor de Contratos
***.463.291-** HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA Gestor
***.922.347-** MARCELO DE MATOS RAMOS Gestor
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação DOU do Contrato nº 12/2024 195.27 KB 12/07/2024 08:37:39
Contrato nº 12/2024 287.34 KB 11/07/2024 15:53:36
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo