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Órgão 28000 - MINIS.DO DESENV.,INDUSTRIA,COMERCIO E SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 280003 - CSC - MDIC
Unidade Gestora Origem do Contrato 280003 - CSC - MDIC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00119/2024
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 17.909.518/0001-45 - AGENCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A- ABGF
Processo 19971.000038/2024-17
Objeto CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO PERMANENTE À UNIÃO NAS ATIVIDADES RELACIONADAS À CONCESSÃO DO SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, COM LASTRO NO FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares NÃO HAVERÁ IMPACTO NO VALOR DA CONTRATAÇÃO PERMANE...
Vig. Início 11/07/2024
Vig. Fim 11/07/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 36.446.936,50
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 36.446.936,50
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/07/2024 00002/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19971.000038/2024-17 11/07/2024 11/07/2025 34.692.326,92 1 34.692.326,92
11/07/2025 00001/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 12/07/2025 ATÉ 11/07/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 12/07/2025 11/07/2026 34.692.326,92 1 34.692.326,92
30/09/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ALTERAÇÃO QUALITATIVA DESTINADA À MODIFICAÇÃO DO ITEM 7.3.2 DO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ADEQUAR A MÉTRICA DE PRAZO PRA ANÁLISE DE OPERAÇÕES MPME PARA O SETOR DE DEFESA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA A), DA LEI 14.133 DE 2021. 30/09/2025 11/07/2026 34.692.326,92 1 34.692.326,92
26/12/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO ARTIGO 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE (ART. 92, V) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, APURADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS MAIO/2025. 11/07/2024 11/07/2026 36.446.936,50 1 36.446.936,50
09/07/2026 00001/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 12/07/2026 ATÉ 11/07/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 12/07/2026 11/07/2027 36.446.936,50 1 36.446.936,50
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
280003 2024NE000007 RAFEXPORTMF - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS-EXPORT.MF 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 22.156.576,49 11.147.389,24 244.101,77 10.765.085,48 19.467.904,08 8.320.514,84 8.320.514,84 2.826.874,40
280003 2025NE000001 RAFEXPORTMF - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS-EXPORT.MF 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 34.347.725,73 0,00 0,00 34.347.725,73 11.956.955,27 9.190.137,63 9.190.137,63 2.766.817,64
280003 2026NE000001 RAFEXPORTMF - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS-EXPORT.MF 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 37.141.250,62 15.880.537,65 0,00 21.260.712,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
100 2026-07-01 14021.048272/2026-02 2026-07-23 3037244.71
102 / 103 2026-08-03 14021.059455/2026-45 2026-08-20 3037244.71
111 2026-09-18 14021.068511/2026-32 2026-09-24 3037244.71
62 2024-12-27 14021.000188/2025-19 2025-01-21 2826874.40
64 2025-02-03 14021.007513/2025-74 2025-02-27 3231867.42
66 2025-03-06 14021.015736/2025-13 2025-03-26 3248558.30
68 2025-04-03 14021.024737/2025-41 2025-04-24 3401226.44
70 2025-05-20 14021.035050/2025-31 2025-05-23 3314687.56
72 2025-06-03 14021.044877/2025-35 2025-06-23 3397851.32
74 2025-07-01 14021.053052/2025-10 2025-07-10 3519108.25
75 2025-08-04 14021.062962/2025-85 2025-09-15 742965.98
76 2025-08-04 19971.000954/2025-20 2025-09-15 1927351.50
78 2025-09-01 14021.071368/2025-85 2025-09-19 2891027.24
80 2025-10-01 14021.082632/2025-14 2025-10-23 2891027.24
83 2025-10-31 14021.095330/2025-06 2025-11-21 2891027.24
84 2025-11-28 14021.103740/2025-20 2025-12-03 2891027.24
85 2025-12-31 14021.000765/2026-53 2026-01-27 828565.65
89 2025-12-16 14021.000068/2026-01 2026-01-28 1938251.99
90 2026-02-02 14021.006752/2026-98 2026-02-20 3037244.71
92 2026-03-13 14021.013524/2026-74 2026-03-20 3037244.71
94 2026-04-14 14021.021968/2026-83 2026-04-24 3037244.71
95 2026-05-18 14021.029415/2026-79 2026-05-22 3037244.71
98 2026-06-02 14021.039191/2026-11 2026-06-25 3037244.71
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ASSESSORIA 1 36446936.5 36446936.5000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.040.791-** RAQUEL REZENDE ABDALA Gestor
***.198.521-** MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS Gestor Substituto
***.229.588-** DANIEL ANSELMO MARECHAL Fiscal Técnico
***.298.106-** GIULIANA MAGALHÃES RIGONI GRABOIS Fiscal Técnico Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
1º Termo de Apostilamento 162.62 KB 02/01/2026 17:38:36
Termo Aditivo nº 02/2025 56.51 KB 06/10/2025 10:06:03
TA 01/2025 54.76 KB 15/07/2025 12:07:48
Contrato Administrativo 02/2024 132.53 KB 17/07/2024 14:19:54
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo