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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00028/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 90002/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E
Processo 08007.004320/2023-85
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO E AUXÍLIO NA GESTÃO DAS BOLSAS DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares SEI Nº 31996922
Vig. Início 25/08/2024
Vig. Fim 25/08/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 26.909,28
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 26.909,28
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/07/2024 00028/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00028/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08007.004320/2023-85 25/08/2024 25/08/2025 24.673,20 1 24.673,20
23/07/2025 00001/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 28/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 26/08/2025 ATÉ 25/08/2026, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. 26/08/2025 25/08/2026 24.673,20 1 24.673,20
13/11/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR EM 5,06% O VALOR DO CONTRATO Nº 28/2024, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE DO CONTRATO, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE APURADO NO PERÍODO DE MARÇO/2024 A FEVEREIRO/2025 26/08/2025 25/08/2026 25.921,66 1 25.921,66
17/04/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO Nº 28/2024 (28257016), CELEBRADO COM A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE DO CONTRATO, PROCESSO Nº 08007.004320/2023-85, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026. 25/08/2024 25/08/2026 26.909,28 1 26.909,28
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2024NE000238 GP9992CTETG - ESTAGIARIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.478,27 0,00 0,00 3.478,27 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2025NE000097 GP9992CTETG - ESTAGIARIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.076,93 7.492,18 0,00 12.584,75 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000222 GP9992CTETG - ESTAGIARIOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.491,04 6.908,57 1.507,35 9.075,12 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
80499 2026-08-14 08007.004320/2023-85 2026-08-31 1561.46
82387 2026-09-22 08007.004320/2023-85 2026-09-25 1507.35
82385 2026-09-22 08007.004320/2023-85 2026-09-25 1546.00
76926 2026-07-06 08007.004320/2023-85 2026-07-08 1499.62
41560 2024-11-19 08084.005991/2024-21 2024-11-27 457.93
43381 2024-12-10 08084.006746/2024-31 2024-12-11 1410.91
43507 2024-12-19 08084.007161/2024-39 2024-12-19 1609.43
45308 2025-01-27 08084.000341/2025-71 2025-01-27 1545.62
45322 2025-02-01 08084.001134/2025-33 2025-03-05 1474.72
48833 2025-03-18 08084.001936/2025-43 2025-04-08 1432.18
50716 2025-04-28 08084.002333/2025-69 2025-04-28 1403.82
50837 2025-05-07 08084.002496/2025-41 2025-05-07 1432.18
52670 2025-06-04 08084.003096/2025-53 2025-06-04 1467.63
54586 2025-07-04 08084.003854/2025-33 2025-07-24 1425.09
58355 2025-08-21 08084.004793/2025-21 2025-08-21 1332.92
60287 2025-09-26 08084.005543/2025-17 2025-09-26 1247.84
62302 2025-11-07 08084.006695/2025-29 2025-11-10 1368.37
65991 2025-12-18 08084.007651/2025-16 2025-12-18 1557.05
65992 2025-12-18 08084.007647/2025-58 2025-12-18 1474.72
67768 2026-01-26 08084.000337/2026-93 2026-01-26 1564.50
69490 2026-02-19 08084.000780/2026-64 2026-02-20 1534.70
69526 2026-03-01 08084.001392/2026-09 2026-03-19 1497.45
74995 2026-05-25 08007.004320/2023-85 2026-05-27 1491.89
73286 2026-05-11 08007.004320/2023-85 2026-05-19 1490.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ADMINISTRAÇÃO / EXECUÇÃO PROJETO EDUCACIONAL - CONVÊNIO / ESTÁGIO / UNIVERSITÁRIO / MONITOR 3480 7.7325515274 26909.2793
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.859.104-** MARIA ELISENDA DE ARAUJO DIAS Fiscal Técnico Substituto
***.193.501-** UÉRDINA NERES RICARDO Gestor Substituto
***.193.501-** UÉRDINA NERES RICARDO Fiscal Técnico
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Garantia Contratual (Endosso) 2º Apostilamento_2025 CT nº 28_2024 (SEI nº 33917266) 174.64 KB 18/12/2025 14:06:28
Publicações do D.O.U. T. Apost. 2_2025 - CT 28_2024 (SEI nº 33788811) 196.58 KB 18/12/2025 14:04:39
Termo de Apostilamento nº 02_2025 (SEI nº 33727208) 159.20 KB 18/12/2025 14:03:50
Garantia Contratual 1º TA ao CT nº 28_2024 (SEI nº 32474598) 174.46 KB 18/12/2025 14:01:52
Termo Aditivo (SEI nº 31996922) 151.98 KB 18/12/2025 13:59:16
Garantia Contratual CT 28_2024 (SEI nº 28522270) 5.31 MB 18/12/2025 13:55:16
Publicações do D.O.U. - CT 28_2024 (SEI nº 28444216) 193.05 KB 18/12/2025 13:52:55
Contrato 28 (SEI nº 28257016) 326.49 KB 18/12/2025 13:34:48
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo