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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00037/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número da Compra 00093/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA
Processo 21000.011494/2024-11
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É CESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA DE 7 M², A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREA DA UNIÃO, PERTENCENTE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA, EDIFÍCIO SEDE, PARA INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, DO BANCO DO BRASIL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 17/07/2024
Vig. Fim 22/05/2026
Situação Encerrado
Valor Global R$ 25.825,20
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 430,42
Valor Acumulado R$ 25.916,86
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/07/2024 00037/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00037/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.011494/2024-11 17/07/2024 17/07/2029 24.131,40 60 402,19
08/07/2025 00052/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM O OBJETIVO DE PROMOVER O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DA TAXA PELO USO DA ÁREA OBJETO DA CESSÃO DO CONTRATO Nº 37/2024, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO (IGP-M), CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. TENDO EM VISTA A DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO - 26/06/2024, OS EFEITOS FINANCEIROS DO REAJUSTE DA TAXA MENSAL OCORREM A PARTIR DE JUNHO/2025, RELACIONADO À VARIAÇÃO DO IGP-M ENTRE JUNHO/2024 E MAIO/2025, QUE PERFAZ 7,02%. 17/07/2024 17/07/2029 25.825,20 60 430,42
07/05/2026 00037/2024 Termo de Rescisão O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 37/2024, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO Nº 21000.011494/2024-11. A RESCISÃO PRODUZIRÁ EFEITOS A PARTIR DE 23 DE MAIO DE 2026. AS PARTES, DE COMUM ACORDO, RESOLVEM DISSOLVER TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES ORIUNDOS DO REFERIDO CONTRATO, DE MODO QUE NÃO SUBSISTA QUALQUER RESQUÍCIO DE ÔNUS FINANCEIRO OU OBRIGACIONAL RELACIONADO AO MESMO. FICA ASSEGURADO À CONTRATANTE O DIREITO DE PERCEPÇÃO DOS VALORES REFERENTES À CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PELA CESSÃO DE USO, BEM COMO O RATEIO DAS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA, SEGURANÇA E LIMPEZA QUE EVENTUALMENTE ESTEJAM PENDENTES DE PAGAMENTO E EXECUTADOS. AS PARTES COMPROMETEM-SE A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DURANTE SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO CONTRATO, DO TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS APLICÁVEIS. 17/07/2024 22/05/2026 0,00 0,00
16/10/2026 00037/2024 Termo de Encerramento 17/07/2024 22/05/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 60 430.42 25825.2000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.697.211-** ROBERT AFONSO DA SILVA Gestor
***.105.301-** RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS Gestor Substituto
***.572.501-** FELIPE CAMBRAIA DA COSTA Fiscal Administrativo
***.572.501-** FELIPE CAMBRAIA DA COSTA Fiscal Técnico
***.629.781-** MATEUS ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.629.781-** MATEUS ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA 41 43.20 KB 14/01/2026 10:24:56
APOSTILAMENTO 52 2025 163.59 KB 08/07/2025 15:01:27
PORTARIA 446 41.50 KB 03/07/2025 14:10:47
PORTARIA 81 37.36 KB 30/07/2024 09:36:14
Contrato 366.70 KB 22/07/2024 09:26:28
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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