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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170106 - SRA/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 170106 - SRA/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00006/2024
Unidade Realizadora da Compra 170106 - SRA/MS
Número da Compra 00007/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes 400070
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
Processo 11597.100203/2023-53
Objeto O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER CONTINUADO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES A CADA ÁREA ADMINISTRATIVA NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES PARTICIPANTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Informações Complementares
Vig. Início 02/10/2024
Vig. Fim 02/10/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 374.620,20
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 31.218,35
Valor Acumulado R$ 1.052.854,68
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/07/2024 00006/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 11597.100203/2023-53 02/10/2024 02/10/2025 360.115,68 12 30.009,64
11/12/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2024, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000089/2024, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024, O REAJUSTE DE 8,00% (OITO POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 02/10/2024. 02/10/2024 02/10/2025 384.290,62 12 32.024,22
31/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 06/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. 02/01/2025 02/10/2025 384.290,62 12 32.024,22
16/07/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2025, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000015/2025, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025, O REAJUSTE DE 7,27% (SETE VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2025. 02/10/2024 02/10/2025 407.254,75 12 33.937,90
20/08/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2024, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/10/2025 A 02/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 02/10/2025 02/10/2026 395.380,79 12 32.948,40
13/01/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 06/2024, INCLUINDO À CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA, A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUAISQUER COLABORADORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VENHAM A TER ACESSO A INFORMAÇÕES, DADOS, SISTEMAS, PROCESSOS OU DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA, CONFIDENCIAL, SENSÍVEL OU RESTRITA DO CONTRATANTE, ASSINEM INDIVIDUALMENTE UM TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. 13/01/2026 02/10/2026 395.380,79 12 32.948,40
15/06/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 06/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026. POSTO DE MOTORISTA E POSTO DE VIGIA 15/06/2026 02/10/2026 395.380,79 12 32.948,40
17/06/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2026, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000001/2026, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/12/2026, O REAJUSTE DE 7,56% (SETE VÍRGULA CINQUENTA E SEIS POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2026, DATA INICIO DA CONVENÇÃO COLETIVA, O QUADRO ABAIXO DEMONSTRA OS VALORES REAJUSTADOS. 02/10/2024 02/10/2026 363.397,79 12 30.283,15
01/07/2026 00005/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: SUPRESSÃO QUANTITATIVA DE 7,4264% (SETE VÍRGULA QUATRO DOIS SEIS QUATRO PORCENTO) DO VALOR CONTRATUAL A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE TERMO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65 DA LEI Nº 8.666, DE 1993. ESTE VALOR CONSISTE EM R$29.363,03 (VINTE E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE AOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER CONTINUADO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PRESTADOS NA AGÊNCIA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ/MS - RUA YOKOHAMA Nº 278, CEP: 79950-000, QUE TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 02/10/2026 ATÉ 02/10/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DE 60 MESES, NA FORMA DO ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 01/07/2026 02/10/2027 366.017,76 12 30.501,48
25/09/2026 00006/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 25/09/2026 02/10/2027 374.620,20 12 31.218,35
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170106 2025NE000096 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 328.550,00 6.318,74 10.263,40 311.967,86 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2025NE000042 25824AMBIEN - INSPECAO DOS AMBIENTES DE TRABALHO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 6.583,00 928,03 51,50 5.603,47 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000218 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 76.010,33 30.000,40 6.714,76 39.295,17 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000219 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2026NE000056 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 263.000,18 37.960,90 9.621,11 215.418,17 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2026NE000033 25824AMBIEN - INSPECAO DOS AMBIENTES DE TRABALHO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 6.233,33 1.509,13 51,51 4.672,69 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12460 2026-07-21 11597.100203/2023-53 2026-07-22 1090.20
12459 2026-07-21 11597.100203/2023-53 2026-07-22 28129.91
12535 2026-08-17 11597.100203/2023-53 2026-08-20 28129.91
12569 2026-08-20 11597.100203/2023-53 2026-08-21 908.50
12730 2026-10-06 11597.100203/2023-53 2026-10-06 545.10
12726 2026-10-05 11597.100203/2023-53 2026-10-05 28129.91
10072 2024-11-29 11597.100203/2023-53 2024-12-04 22403.31
10179 2024-12-18 11597.100203/2023-53 2024-12-19 23606.62
10313 2025-01-29 11597.100203/2023-53 2025-01-29 5190.48
10308 2025-01-29 11597.100203/2023-53 2025-01-29 23606.62
10483 2025-03-12 11597.100203/2023-53 2025-03-14 25336.78
10495 2025-03-18 11597.100203/2023-53 2025-03-18 466.33
10560 2025-04-02 11597.100203/2023-53 2025-04-03 25336.78
11179 2025-09-22 11597.000041/2025-16 2025-09-22 181.70
10653 2025-05-05 11597.100203/2023-53 2025-05-06 25320.92
10692 2025-05-13 11597.100203/2023-53 2025-05-29 908.50
10695 2025-05-13 11597.100203/2023-53 2025-05-27 363.40
10785 2025-06-05 11597.100203/2023-53 2025-06-10 25320.92
10922 2025-07-17 11597.100203/2023-53 2025-07-22 777.42
10788 2025-06-06 11597.100203/2023-53 2025-07-03 363.40
10992 2025-07-30 11597.100203/2023-53 2025-07-31 25320.92
10874 2025-07-04 11597.100203/2023-53 2025-07-04 25320.92
11105 2025-08-27 11597.100203/2023-53 2025-08-29 10351.88
11103 2025-08-25 11597.100203/2023-53 2025-08-26 27051.62
11045 2025-08-12 11597.100203/2023-53 2025-08-20 726.80
11211 2025-09-26 11597.000041/2025-16 2025-09-30 27051.62
00011314 2025-10-20 11597.100203/2023-53 2025-10-21 545.10
11260 2025-10-08 11597.100203/2023-53 2025-10-13 27051.62
11372 2025-11-13 11597.100203/2023-53 2025-11-17 777.22
11371 2025-11-13 11597.100203/2023-53 2025-11-17 26255.76
00011551 2025-12-15 11597.100203/2023-53 2025-12-15 545.10
00011552 2025-12-12 11597.100203/2023-53 2025-12-15 26255.76
00011550 2025-12-12 11597.100203/2023-53 2025-12-15 26255.76
11714 2026-01-20 11597.100203/2023-53 2026-01-20 545.10
11788 2026-02-18 11597.100203/2023-53 2026-02-18 26255.76
11922 2026-03-19 11597.100203/2023-53 2026-03-20 181.70
11956 2026-03-24 11597.100203/2023-53 2026-03-24 26255.76
12145 2026-05-06 11597.100203/2023-53 2026-05-07 26255.76
12234 2026-05-25 11597.100203/2023-53 2026-06-01 1635.30
12262 2026-06-02 11597.100203/2023-53 2026-06-02 26255.76
12283 2026-06-16 11597.100203/2023-53 2026-06-17 363.40
12363 2026-06-23 11597.100203/2023-53 2026-06-25 7496.60
12362 2026-06-23 11597.100203/2023-53 2026-06-25 28129.91
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2026-01-02 18005.77
Seguro Garantia 2026-01-02 19214.53
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PAGAMENTO DIÁRIA - NACIONAL / INTERNACIONAL 5 363.4 21804.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,TÉCNICO E OPERACIONAL 2 4848.365 116360.7600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 1 5082.33 60987.9600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,TÉCNICO E OPERACIONAL 1 0 0.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,TÉCNICO E OPERACIONAL 1 4131.8 49581.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,TÉCNICO E OPERACIONAL 1 4902.01 58824.1200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,TÉCNICO E OPERACIONAL 1 4871.61 58459.3200
Prepostos
CPF Nome
***.673.171-** WAGNER LOPES RIQUELME
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.384.681-** SULAMITA LINSMEYER SANTOS Gestor Substituto
***.943.977-** MAURÍCIO BENÍCIO DOS SANTOS Autoridade Competente
***.734.462-** ARNALDO FERREIRA DE ARAUJO GAIA Gestor
***.020.331-** TEREZA RAQUEL DA SILVA Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
DOU nº 113/2026 2.42 MB 22/06/2026 10:13:31
1/2026 75.88 KB 18/06/2026 10:34:55
Contrato 00006/2024 85.16 KB 13/05/2026 09:53:21
01/2025 66.43 KB 03/11/2025 11:28:19
02/2025 86.33 KB 03/11/2025 11:26:31
Contratação e Repactuação 832.58 KB 23/04/2025 15:55:38
Termo de Referência07/2023 217.64 KB 23/04/2025 15:39:59
1º Termo Aditivo 218.43 KB 23/04/2025 15:37:39
TA 01/2024 70.67 KB 18/03/2025 11:14:03
Garantia 662.64 KB 18/03/2025 11:13:38
Garantia 659.67 KB 25/10/2024 15:34:47
Portaria Superindente 75.38 KB 25/10/2024 15:34:00
Contrato 113.50 KB 25/10/2024 15:33:26
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo