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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade Gestora 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00022/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 90012/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Processo 05229/2024
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, POR MEIO DE POSTOS DE TRABALHO.
Informações Complementares
Vig. Início 14/08/2024
Vig. Fim 13/08/2029
Valor Global R$ 32.264.791,80
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 32.264.791,80
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/07/2024 00022/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00022/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 05229/2024 14/08/2024 13/08/2029 29.999.711,40 1 29.999.711,40
16/08/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO CONTRATUAL RETROATIVA A 14 DE AGOSTO DE 2024 14/08/2024 13/08/2029 31.418.473,20 1 31.418.473,20
28/08/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O AJUSTE DA ESTIMATIVA DE DIAS ÚTEIS NO MÊS, MÓDULO 2 DA PLANILHA DE PREÇOS, DO CONTRATO Nº 22/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, ITEM A), DA LEI 14.133/21, COM EFEITOS RETROATIVOS A 14/08/2024. 28/08/2025 13/08/2029 30.618.436,80 1 30.618.436,80
25/11/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento A) REPACTUAÇÃO DOS SEGUINTES ITENS: A.1) SALÁRIO-BASE EM 5% (CINCO POR CENTO); A.2) AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA R$ 49,63 (QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS); A.3) AUXÍLIO SAÚDE PARA R$ 171,87 (CENTO E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS); A.4) FUNDO SOCIAL E ODONTOLÓGICO PARA R$ 11,34 (ONZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); A.5) FUNDO PARA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR DOENÇA PARA R$ 19,04 (DEZENOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS); B) INCLUSÃO DOS SEGUINTES RESSARCIMENTOS: B.1) SEGURO DE VIDA NO VALOR DE R$ 19,90 (DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS); E B.2) SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) NO VALOR FIXO DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS). C) REAJUSTE DE 5,17% A PARTIR DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PARA: C.1) INSUMOS DIVERSOS; E C.2) BENS DE CONSUMO DURÁVEL. 14/08/2024 13/08/2029 32.264.791,80 1 32.264.791,80
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -44 HORAS SEMANAIS DIURNAS 1 32264791.8 32264791.8000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Apostila n. 2 - Repactuação e Reajuste 136.85 KB 26/11/2025 14:13:48
Termo Aditivo n.01 - Ajuste VHS 94.39 KB 29/08/2025 16:20:18
Apostila n. 1 - Repactuação 85.35 KB 16/08/2024 15:00:19
Documentos Fase Interna 4.00 MB 30/07/2024 16:31:13
Contrato n. 22/2024 168.51 KB 23/07/2024 18:14:26
Decreto 11.430 Não
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