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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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23/07/2024
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00034/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00034/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0027432-88.2023.6.27.8000
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01/09/2024
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01/03/2027
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2.238.005,28
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12
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186.500,44
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12/08/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 135 DA LEI Nº 14.133/2021, O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS, EM DECORRÊNCIA DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DAS CATEGORIAS EMPREGADAS NO CONTRATO Nº 34/2024, PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 (000012302436437) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
COM A IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS VALORES DOS SALÁRIOS E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DECORRENTES DA CCT 2025/2026, A PARTIR DE 01/01/2025, O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 34/2024 PASSA PARA R$ 186.500,44 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), E O VALOR ANUAL PARA R$ 2.238.005,31 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), CUJA COMPOSIÇÃO ENCONTRA-SE NAS PLANILHAS ACOSTADAS NO EVENTO 000012302440914.
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12/08/2025
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01/03/2027
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2.238.005,28
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12
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186.500,44
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04/11/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 135 DA LEI Nº 14.133/2021, O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS POSTOS DE SERVENTE DE LIMPEZA, PELA LIMPEZA DE BANHEIRO, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 (000012302433320).
ESTE TERMO ADITIVO CONTEMPLA TAMBÉM O REALINHAMENTO DOS PREÇOS PELA COMPLETA AMORTIZAÇÃO, NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO, DO CUSTO "AVISO PRÉVIO TRABALHADO" E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE NO "MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO" DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, OU SEJA, O PERCENTUAL REDUZIRÁ DE 1,94% PARA 0,194%, COMO DETERMINA O ACÓRDÃO TCU 1186/2017 – PLENÁRIO.
COM A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELA LIMPEZA DE BANHEIRO, NOS POSTOS DE SERVENTE DE LIMPEZA, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 E DECISÃO Nº 1730/2025 - PRES/DG/ASJUR (000012302529189), A PARTIR DE 20/08/2025, O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 34/2024 PASSA PARA R$ 208.190,81 (DUZENTOS E OITO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), CONFORME QUADRO ABAIXO E CUJA COMPOSIÇÃO ENCONTRA-SE NAS PLANILHAS ACOSTADAS NO EVENTO 000012302553930.
CONSIDERANDO A COMPLETA AMORTIZAÇÃO, NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO, DO CUSTO "AVISO PRÉVIO TRABALHADO" E A REDUÇÃO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE, DE 1,94% PARA 0,194%, DO "MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO" DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, A PARTIR DE 01/09/2025, O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 34/2024 REDUZ PARA R$ 206.347,32 (DUZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME QUADRO ABAIXO, CUJA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS ESTÁ DETALHADA NAS “PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS” ENCARTADAS NO EVENTO 000012302553934.
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04/11/2025
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01/03/2027
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2.476.167,84
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12
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206.347,32
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17/03/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, B, E II, C, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTE TERMO TEM POR OBJETO ACRESCER O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO COMPLETA NO ROL DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO Nº 34/2024 E TORNAR O SERVIÇO DE CAPINA E CORTE DE GRAMA DE PERIODICIDADE TRIMESTRAL PARA BIMESTRAL, COM O CORRESPONDENTE ACRÉSCIMO DE 4,23% (QUATRO VÍRGULA VINTE E TRÊS POR CENTO) NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, BEM COMO MODIFICAR A FORMA DE PAGAMENTO DOS MATERIAIS, ATUALMENTE AMORTIZADOS MENSALMENTE, PARA A MODALIDADE FATO GERADOR, OU SEJA, PAGOS NA EFETIVA ENTREGA.. COM A INCLUSÃO E ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS MENCIONADOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA, O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 34/2024 PASSA PARA R$ 215.074,63 (DUZENTOS E QUINZE MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), E O VALOR ANUAL PARA R$ 2.580.895,55 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA MIL, OITOCENTOS E E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME DETALHADO NO QUADRO ABAIXO, CUJA COMPOSIÇÃO ENCONTRA-SE NAS PLANILHAS ACOSTADAS NO EVENTO 000012302595749. DE FORMA A MELHOR COMPATIBILIZAR O USO DOS MATERIAIS RELATIVOS AO CONTRATO Nº 34/2024 À ROTINA DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS E VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, , A PARTIR O DE 1º DE JUNHO DE 2026,O PAGAMENTO DOS MATERIAIS SE PROCESSARÁ PELA MODALIDADE DE FATO GERADOR, OU SEJA, PAGOS NA EFETIVA ENTREGA, PERMANECENDO O PAGAMENTO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO-DE-OBRA E DEMAIS INSUMOS INALTERADOS, MENSALMENTE. OS QUADROS ABAIXO DETALHAM OS VALORES COM PAGAMENTO PELO FATO GERADOR E AQUELES COM AMORTIZAÇÃO MENSAL.
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17/03/2026
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01/03/2027
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2.580.909,74
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12
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215.075,81
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22/04/2026
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00004/2026
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Termo Aditivo
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COM FUNDAMENTO NO ART. 135 DA LEI Nº 14.133/20213, O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO REPACTUAR OS PREÇOS CONTRATADOS EM RAZÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO ESTADO DO TOCANTINS (000012302623215), TER MAJORADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, O PISO SALARIAL E O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO 'AUXILIAR ADMINISTRATIVO" VINCULADO AO CONTRATO Nº 34/2024. CONTEMPLA AINDA A PRESENTE REPACTUAÇÃO O REAJUSTE DOS INSUMOS PELA VARIAÇÃO DO IPCA EM 2025, NO PERCENTUAL DE 4,46%. COM A IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS VALORES DOS SALÁRIOS E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DECORRENTES DA CCT 2025/2026, O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 34/2024 PASSA PARA R$ 228.321,68 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), E O VALOR ANUAL PARA R$ 2.739.860,16 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). CONFORME CONVENCIONADO NO TERCEIRO TERMO ADITIVO (000012302636906), O PAGAMENTO DOS MATERIAIS SE PROCESSA-SE PELA MODALIDADE DE FATO GERADOR, OU SEJA, PAGOS NA EFETIVA ENTREGA, ENQUANTO O PAGAMENTO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO-DE-OBRA E DEMAIS INSUMOS SEGUEM COM PAGAMENTO CONFORME INICIALMENTE PACTUADO. OS NOVOS VALORES ESTABELECIDOS NA CLÁUSULA SEGUNDA RETROAGEM SEUS EFEITOS FINANCEIROS A 01 DE JANEIRO DE 2026, DATA-BASE DA CATEGORIA PROFISSIONAL, DEVENDO O CONTRATANTE REALIZAR O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS DESDE ENTÃO, APÓS A ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO.
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22/04/2026
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01/03/2027
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2.739.860,20
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12
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228.321,68
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22/05/2026
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00001/2026
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR A ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DA EMPRESA CONTRATADA, SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS VIGENTES OU MODIFICAÇÃO DO OBJETO PACTUADO. EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DEVIDAMENTE REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL, A CONTRATADA PASSA A SER REPRESENTADA LEGALMENTE PELO SENHORA FRANCISMERIA RIBEIRO GONÇALVES DAMAS, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 818.****.***-15 , NA QUALIDADE DE SÓCIA-ADMINISTRADORA, O QUAL DETÉM PLENOS PODERES PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO
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01/09/2024
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01/03/2027
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2.739.860,20
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12
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228.321,68
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20/08/2026
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00005/2026
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Termo Aditivo
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A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL, PARA AS CATEGORIAS ABRANGIDAS PELO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148/2026. A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE PARA TRABALHADORES EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (DEMO), NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147/2026.
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20/08/2026
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01/03/2027
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2.739.860,20
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12
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228.321,68
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