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Órgão 81000 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANI...
Unidade da Prestação do Serviço 810005 - CGL/MDH
Unidade Gestora Origem do Contrato 810005 - CGL/MDH
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00015/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 810005 - CGL/MDH
Número da Compra 00017/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 00135.203942/2023-17
Objeto DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Informações Complementares
Vig. Início 02/08/2024
Vig. Fim 01/08/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.948.059,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 4.948.059,00
Valor Acumulado R$ 4.948.059,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/08/2024 00015/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00135.203942/2023-17 02/08/2024 01/08/2029 4.948.059,00 1 4.948.059,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
810005 2024NE000285 -8 - 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 278.336,40 150.000,00 0,00 128.336,40 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2025NE000065 - 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 525.484,88 520.000,00 0,00 5.484,88 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2026NE000044 - 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 21.480,60 19.687,42 0,00 1.793,18 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8059220 2026-07-21 00135.203942/2023-17 2026-07-23 312.58
8060108 2026-08-12 00135.203942/2023-17 2026-08-14 312.58
8061049 2026-09-10 00135.203942/2023-17 2026-09-15 312.58
8040097 2025-06-04 00135.203942/2023-17 2025-06-05 503.20
8034047 2025-02-03 00135.203942/2023-17 2025-02-07 94365.00
8036853 2025-04-02 00135.203942/2023-17 2025-04-04 503.20
8037284 2025-04-10 00135.203942/2023-17 2025-04-14 402.56
8042584 2025-08-13 00135.203942/2023-17 2025-08-15 452.88
8039048 2025-05-21 00135.203942/2023-17 2025-05-27 402.56
8039400 2025-05-27 00135.203942/2023-17 2025-05-27 352.24
8041861 2025-07-09 00135.203942/2023-17 2025-07-10 452.88
8045052 2025-09-12 00135.203942/2023-17 2025-09-22 402.56
8045989 2025-09-24 00135.203942/2023-17 2025-09-29 452.88
8045912 2025-09-23 00135.203942/2023-17 2025-09-29 402.56
8045913 2025-09-23 00135.203942/2023-17 2025-09-29 402.56
8046735 2025-10-03 00135.203942/2023-17 2025-10-06 402.56
8046438 2025-10-01 00135.203942/2023-17 2025-10-02 352.24
8053619 2026-02-24 00135.203942/2023-17 2026-02-26 301.92
8055094 2026-03-26 00135.203942/2023-17 2026-03-30 301.92
8054204 2026-03-09 00135.203942/2023-17 2026-03-10 251.60
8050267 2025-12-08 00135.203942/2023-17 2026-05-19 352.24
8050266 2025-12-08 00135.203942/2023-17 2026-05-19 697.95
8050446 2025-12-10 00135.203942/2023-17 2026-05-19 301.92
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LEGAL / EDITAIS 1 4948059 4948059.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.145.711-** ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.145.711-** ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA Gestor Substituto
***.112.891-** EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Fiscal Técnico
***.370.061-** VANESSA TORRES DANTAS Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Designação fiscal e gestores 548.55 KB 02/10/2025 14:00:07
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo