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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110792 - DLOG/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110161 - SAD1R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00041/2016
Unidade Realizadora da Compra 110161 - SAD1R/AGU
Número da Compra 00005/2016
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes DAI/PGU
Tipo Contrato
Categoria Internacional
Subcategoria CONTRATACAO DE ESCRITORIOS
Fornecedor EX9110161 - BERETTA GODOY
Processo 00405.019765/2015-55
Objeto INTERNACIONAL
Informações Complementares
Vig. Início 14/12/2016
Vig. Fim 13/12/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 5.991.839,34
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 5.991.839,34
Valor Acumulado R$ 311.566.250,82
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/12/2016 00041/2016 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0041/2016 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00405.019765/2015-55 14/12/2016 13/12/2018 5.991.839,34 1 5.991.839,34
13/12/2018 00001/2018 Termo Aditivo PRORROGAR O CONTRATO Nº 040/2016-AGU, POR MAIS 24 MESES. 14/12/2018 13/12/2020 5.991.839,34 1 8.983.061,58
11/12/2020 00002/2020 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL, POR MAIS 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 14/12/2020 13/12/2024 5.991.839,34 1 8.983.061,58
11/12/2024 00004/2024 Termo Aditivo EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994, E, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA, AS PARTES RESOLVEM PRORROGAR O REFERIDO CONTRATO E SEUS TERMOS ADITIVOS PELO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 14/12/2024 13/12/2028 5.991.839,34 1 5.991.839,34
25/03/2025 00001/2025 Termo Aditivo 1. FICA ACRESCIDA A SEGUINTE CLÁUSULA AO ANEXO 1 DO CONTRATO DE SERVIÇOS N. 041/2016: 2.3.2.1 QUANDO O RECEBIMENTO DOS VALORES PAGOS PELO DEVEDOR OCORRER EM JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA, A REPÚBLICA PODERÁ AUTORIZAR QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AO ESCRITÓRIO, CONTRATUAIS OU DE ÊXITO, SEJA FEITO MEDIANTE ENVIO DIRETO DOS RECURSOS DA CONTA ONDE SE ENCONTREM EM JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA PARA A CONTA DO ESCRITÓRIO, DESDE QUE A FATURA TENHA SIDO PREVIAMENTE APROVADA PELA REPÚBLICA E SEMPRE APÓS O EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES NA CONTA INDICADA PELA REPÚBLICA. 2.3.2.2 NOS CASOS EM QUE OS HONORÁRIOS DO ESCRITÓRIO SE PAGUEM NA FORMA DA CLÁUSULA 2.3.2.1, A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA INDICADA PELA REPÚBLICA SERÁ A DIFERENÇA LÍQUIDA DO VALOR TOTAL DA CONTA, SUBTRAÍDO O VALOR A SER PAGO AO ESCRITÓRIO, QUE INCLUI HONORÁRIOS E IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO, CONFORME ESTABELECIDO NAS CLÁUSULAS 2.2 E 2.3 DESTE ANEXO I. 25/03/2025 13/12/2028 5.991.839,34 1 5.991.839,34
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110161 2018NE800597 FGECOB10027 - COBERTURA DE GARANTIAS OPERACOES DE SEGURO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2022NE000010 FGECOB1 - INDENIZACOES E DESPESAS COM RECUPERACOES 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20.901,60 0,00 0,00 20.901,60 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2022NE000033 FGECOB1 - INDENIZACOES E DESPESAS COM RECUPERACOES 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 597.274,07 0,00 0,00 61.262,45 1.072.023,24 536.011,62 536.011,62 0,00
110792 2022NE000063 FGECOB1 - INDENIZACOES E DESPESAS COM RECUPERACOES 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 493,33 0,00 0,00 493,33 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2016NE801491 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2016NE801769 FGECOBE0027 - COBERTURA DE GARANTIAS PRESTADAS PELA UNIAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2016NE801770 FGECOB10027 - COBERTURA DE GARANTIAS OPERACOES DE SEGURO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2019NE800717 FGECOB10027 - COBERTURA DE GARANTIAS OPERACOES DE SEGURO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.077,70 7.610,33 0,00 14.467,37 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2018NE800767 FGECOB10027 - COBERTURA DE GARANTIAS OPERACOES DE SEGURO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2026NE000107 FGECOBE0027 - COBERTURA DE GARANTIAS PRESTADAS PELA UNIAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.466.542,72 7.318.987,40 0,00 147.555,32 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
773 2026-05-19 00405.001855/2018-32 2026-07-31 15635.01
800 2026-08-04 00405.141335/2025-91 2026-08-19 11116.46
798 2026-08-04 00405.141335/2025-91 2026-08-21 4036.37
805 2026-08-07 00405.001855/2018-32 2026-09-22 114295.69
4.516 E 4.517 2024-07-24 00405.001855/2018-32 2025-02-18 8314.23
4516C-4517C 2025-03-20 00405.019765/2015-55 2025-03-20 1234.92
4.567 E 4.570 2024-12-12 00405.001990/2025-15 2025-02-25 41440.28
4516X-4517X 2025-03-20 00405.019765/2015-55 2025-03-20 1234.00
4567X-4570X 2025-03-20 00405.019765/2015-55 2025-03-20 6085.95
XXXX 2025-03-20 00405.019765/2015-55 2025-03-20 5870.24
667 2025-09-24 00405.019765/2015-55 2025-10-21 6929.86
4-654 2025-07-29 00405.111712/2025-67 2025-10-31 127556.37
669 2025-10-09 00405.019765/2015-55 2025-11-26 6372.74
717 2026-01-16 00405.034921/2026-61 2026-06-19 6508.16
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ADVOCACIA 1 5991839.34 5991839.3400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.244.090-** RODRIGO DO CANTO CARDOSO Gestor
***.234.438-** RAFAEL RIBEIRO ROSA Fiscal Técnico
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.234.438-** RAFAEL RIBEIRO ROSA Fiscal Técnico
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.067.801-** JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR Fiscal Técnico
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Gestor
***.073.672-** VEBER SOUSA DE MOURA Gestor
***.021.861-** SHIRLENE LIMA DOS SANTOS Gestor
***.021.861-** SHIRLENE LIMA DOS SANTOS Gestor
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Gestor Substituto
***.658.855-** ÁTILA PASSOS CARDOSO DE MENEZES Fiscal Técnico
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.593.321-** MARCONI COSTA MELO Fiscal Técnico Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.021.861-** SHIRLENE LIMA DOS SANTOS Fiscal Administrativo Substituto
***.937.153-** FRANCISCO AUGUSTO DE SOUSA LOPES Apoio Administrativo
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Arquivos
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Decreto 11.430 Não
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