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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00026/2019
Unidade Realizadora da Compra 040010 - CNJ
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 73.611.568/0001-12 - ASSOCIAçãO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS N
Processo 07512/2019
Objeto O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À EMISSÃO GRATUITA DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL PARA AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE OU EM SITUAÇÃO DE PRISÃO APRESENTADAS EM AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS DE REGISTROS PÚBLICOS E COM AS NORMAS DO CNJ. CLÁUSULA SEGUNDA ¬– A DOCUMENTAÇÃO A QUE SE SE REFERE A CLÁUSULA PRIMEIRA ABRANGE A INSCRIÇÃO E EMISSÃO GRATUITA DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF), CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER EMITIDOS, QUANDO VIÁVEL.
Informações Complementares
Vig. Início 14/08/2019
Vig. Fim 16/08/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/08/2019 00026/2019 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00026/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 07512/2019 14/08/2019 16/08/2021 0,00 24 0,00
13/08/2021 00001/2021 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2019 E SUAS CLÁUSULAS, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA. 13/08/2021 16/08/2023 0,00 24 0,00
16/08/2023 00002/2023 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 26/2019. 16/08/2023 16/08/2024 0,00 24 0,00
05/08/2024 00003/2024 Termo Aditivo FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2019 POR 24 (VINTE QUATRO) MESES, A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2024. 16/08/2024 16/08/2026 0,00 24 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo