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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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10/04/2024
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00079/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00079/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 6016.2024/0043423-0
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07/05/2024
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06/05/2025
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54.939.395,54
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12
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4.578.282,96
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30/08/2024
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00149/2024
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Termo Aditivo
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INCLUSÃO DE 2 (DUAS) UNIDADES ESCOLARES(MUNICIPALIZADAS) – DRE SÃO MATHEUS – EMEF ORLANDO SILVA E EMEF JULIETA TERLIZZI BINDO PROFA, AO TERMO DE CONTRATO 79/SME/2024, A PARTIR DE 02/09/2024.
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02/09/2024
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06/05/2025
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428.447,17
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8
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53.555,90
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17/01/2025
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00013/2025
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Termo Aditivo
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INCLUSÃO DE 2 (DUAS) UNIDADES ESCOLARES MUNICIPALIZADAS /2025 - DRE SÃO MATHEUS - EMEF VALENTIM CARRA PROFESSOR E EMEF WALTER BELIAN, AO TERMO DE CONTRATO 79/SME/2024, A PARTIR DE 17/01/2025.
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17/01/2025
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06/05/2025
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182.793,82
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3
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60.931,27
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22/01/2025
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00001/2024
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Termo de Apostilamento
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APOSTILAMENTO. I- CONSIDERANDO O TERMO DE CONTRATO Nº 79/SME/2024, CONSTANTE EM DOCUMENTOS SEI 101414350, COM EXTRATO EM SEI 101538169, PUBLICADO EM DOC DE 15/04/2024, FAZ NECESSÁRIO SEU APOSTILAMENTO PARA FAZER CONSTAR A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS, SOLICITADA PELA EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., EM SEI: 111000307, 111346927, 111000315, 111000322 E 110999931, AUTORIZADA POR SME/COSERV, CONFORME SEI 118290806, MANIFESTAÇÃO DE SME/CONT/DICONT/NUREM EM SEI 111680824 E DE SME/AJ EM CASO ANÁLOGO, CONSTANTE EM SEI 111804241. A) CONFORME PLANILHA ACOSTADA EM 111680698, O NOVO VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSARÁ A SER DE R$ 4.848.424,31 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E O ANUAL SERÁ DE R$ 58.181.091,76 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), O QUE IRÁ REPRESENTAR UMA VARIAÇÃO DE 4,70%. II- OS DEMAIS TERMOS PERMANECEM INALTERADOS.
COM ADITAMENTO DE 2 MUNICIPALIZADAS - COM VALOR MENSAL DE 52.223,1577 E ANUAL DE 62.6677,8924 - O VALOR DO CONTRATO PASSARÁ A SER DE R$ 4.900.647,47.
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17/01/2025
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06/05/2025
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58.807.769,66
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12
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4.900.647,47
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06/05/2025
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00085/2025
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Termo Aditivo
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OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL A PARTIR DE 07/05/2025 ATÉ 31/08/2025, COM POSSIBILIDADE DE RESCISÃO ANTECIPADA (CLÁUSULA RESOLUTIVA).
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07/05/2025
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31/08/2025
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18.622.460,39
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4
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4.655.615,10
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29/08/2025
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00146/2025
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Termo Aditivo
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OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL A PARTIR DE 01/09/2025 ATÉ 06/05/2026, COM POSSIBILIDADE DE RESCISÃO ANTECIPADA (CLÁUSULA RESOLUTIVA). E INCLUSÃO DE CLÁUSULA REFERENTE AO PAGAMENTO NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR.
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01/09/2025
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06/05/2026
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40.185.309,25
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10
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4.018.530,93
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26/12/2025
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00001/2026
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Termo Aditivo
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, MOBILIÁRIOS, MATERIAIS EDUCACIONAIS, ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS CEIS, DOS CEMEIS, DAS EMEIS, DAS EMEFS, DOS CIEJAS, DAS EMEFMS, DAS EMEBS E DOS CEUS PERTENCENTES À DRE SÃO MATEUS – LOTE 04, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL. CONFORME PLANILHA ACOSTADA EM SEI 148601928, O NOVO VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSARÁ A SER DE R$ 5.206.356,42 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E O ANUAL SERÁ DE R$ 62.476.276,99 (SESSENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
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29/12/2025
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06/05/2026
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62.476.276,99
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12
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5.206.356,42
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26/12/2025
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00001/2026
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Termo de Apostilamento
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, MOBILIÁRIOS, MATERIAIS EDUCACIONAIS, ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS CEIS, DOS CEMEIS, DAS EMEIS, DAS EMEFS, DOS CIEJAS, DAS EMEFMS, DAS EMEBS E DOS CEUS PERTENCENTES À DRE SÃO MATEUS – LOTE 04, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL. O NOVO VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSARÁ A SER DE R$ 5.206.356,42 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E O ANUAL SERÁ DE R$ 62.476.276,99 (SESSENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
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01/09/2025
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06/05/2026
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41.650.851,36
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8
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5.206.356,42
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19/02/2026
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00002/2026
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Termo de Apostilamento
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, MOBILIÁRIOS, MATERIAIS EDUCACIONAIS, ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS CEIS, DOS CEMEIS, DAS EMEIS, DAS EMEFS, DOS CIEJAS, DAS EMEFMS, DAS EMEBS E DOS CEUS PERTENCENTES À DRE SÃO MATEUS – LOTE 04, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL.
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29/12/2025
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06/05/2026
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62.476.276,99
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12
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5.206.356,42
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05/03/2026
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00079/2024
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Termo de Rescisão
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SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - PROCESSO SEI: 6016.2024/0043423-0 - CONTRATADO: SOLUÇÕES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 09.445.502/0001-09 - ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, MOBILIÁRIOS, MATERIAIS EDUCACIONAIS, ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS CELS, DOS CEMEIS, DAS EMEIS, DAS EMEFS, DOS CIEJAS, DAS EMEFMS, DAS EMEBS E DOS CEUS PERTENCENTES À DRE SÃO MATEUS - LOTE 04, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME). - PREGÃO: 23/SME/2023 - TERMO DE CONTRATO: 79/SME/2024 - I - À VISTA DOS ELEMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO, PELA COMPETÊNCIA DELEGADA PELA PORTARIA SME Nº 5.318/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E, NOTADAMENTE A MANIFESTAÇÃO DA SME/COSERV/DIGECON - LIMPEZA (SEI 151913273) E O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA (SEI 152118575), COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO Nº 62.100/2022, DETERMINO A RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 79/SME/2024 (SEI 101414350), FIRMADO COM A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 09.445.502/0001-09, EM 01/04/2026, DEVENDO A EMPRESA MANTER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATÉ 31/03/2026. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - COORDENADORA I
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07/05/2024
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31/03/2026
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