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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200330 - SENASP/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200330 - SENASP/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
200331 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - SENASP
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00025/2018
Unidade Realizadora da Compra 200330 - SENASP/MJ
Número da Compra 00004/2018
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 08020.002445/2018-35
Objeto SERVIÇOS DE GESTÃO DE OBRAS DE CONTRATOS DE REPASSE.
Informações Complementares
Vig. Início 03/12/2018
Vig. Fim 03/12/2024
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.500.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.500.000,00
Valor Acumulado R$ 19.500.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
03/12/2018 00025/2018 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00025/2018 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08020.002445/2018-35 03/12/2018 03/12/2021 1.500.000,00 1 0,00
27/11/2019 00001/2019 Termo Aditivo ATUALIZAR O VALOR DO CONTRATO NA SUBCLAUSULA 4.1 DA CLÁUSULA QUARTA E ATUALIZAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SUBCLAUSULA 4.1.1 DA CLÁUSULA QUARTA. 27/11/2019 03/12/2021 10.500.000,00 1 0,00
14/01/2020 00002/2020 Termo Aditivo O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO PADRONIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CPS Nº 25/2018 AO DISPOSTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 26 DE NOBEMNBRO DE 2018 E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMNRO DE 2019, QUE ALTERAM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, CONFORME DESTACADO NO CONTRATO. 14/01/2020 03/12/2021 10.500.000,00 1 0,00
04/11/2021 00003/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2018, VISANDO, EXCLUSIVAMENTE, DAR COBERTURA CONTRATUAL PARA A FINALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO PERÍODO DE 03/12/2018 A 03/12/2021, CONFORME PRECONIZADO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º. DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2/2018. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993, E ART. 9º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2/2018, A VIGÊNCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO FICA PRORROGADA POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, DE 03/12/2021 A 03/12/2023. 03/12/2021 03/12/2023 1.500.000,00 1 1.500.000,00
19/09/2023 00004/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2018, VISANDO, EXCLUSIVAMENTE, DAR COBERTURA CONTRATUAL PARA A FINALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO PERÍODO DE 03/12/2018 A 03/12/2021, CONFORME PRECONIZADO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º. DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2/2018, A INCLUSÃO DE TEXTO NA CLÁUSULA OITAVA, EM ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LGPD). 04/12/2023 03/12/2024 1.500.000,00 1 1.500.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200330 2018NE800137 SP9990AU00G - GESTAO E MANUTENCAO SENASP 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200330 2020NE800149 SP999S26754 - EMENDA 14 - PROFESSORA MARCIVANIA 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200330 2020NE800176 SP999S39483 - 202039480013 DA VITORIA 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.750,00 15.750,00 0,00 0,00 8.302,00 8.302,00 8.302,00 0,00
200330 2020NE800154 SP999S41491 - EMENDA 01 - JAQUELINE CASSOL 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 30.600,00 30.600,00 0,00 0,00 15.512,00 15.512,00 15.512,00 2.597,60
200330 2020NE800163 SP999S29946 - EMENDA 06 - SUBTENENTE GONZAGA 202029940006 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 34.650,00 34.650,00 0,00 0,00 17.843,00 17.843,00 17.843,00 0,00
200330 2023NE000071 SP999AUDPSP - DIARIAS, PASSAGENS E OUTRAS DESP-DPSP/SENASP 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 68.468,57 68.468,57 0,00 0,00 68.468,57 68.468,57 68.468,57 0,00
200330 2022NE000013 SP999AUDPSP - DIARIAS, PASSAGENS E OUTRAS DESP-DPSP/SENASP 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 201.048,04 0,00 0,00 0,00 402.096,08 201.048,04 201.048,04 0,00
200331 2024NE000573 SP99994MAN7 - DGFNSP-DIARIAS, PASSAGENS E OUTRAS DESPESAS 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 276.659,35 0,00 0,00 276.659,35 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2018NE800361 SP999F28332 - EMENDA Nº 201828330002 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 5.859,15 5.859,15 0,00 0,00 15.824,86 15.824,86 15.824,86 4.205,71
200330 2020NE800529 SP999S81004 - 202081000194 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200330 2020NE800301 SP999S30883 - 202030880003 EDUARDO BOLSONARO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 36.000,00 36.000,00 0,00 0,00 18.925,60 18.925,60 18.925,60 2.994,88
200330 2020NE800531 SP999S81004 - 202081000194 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200330 2019NE800306 SP999S71163 - EMENDA 2019 - BANCADA DA PARAIBA / EMENDA 3 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 97.396,11 66.557,28 97.396,11 37.006,60
200331 2018NE800362 SP999F19552 - EMENDA Nº 201819550012 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 7.673,46 3.983,35 7.673,46 13.005,97
200330 2020NE800394 SP999S71131 - 202071130011/BANCADA MS/EMENDA 11 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 398.893,19 398.893,19 0,00 0,00 261.346,79 193.623,59 261.346,79 135.446,40
200330 2020NE800165 SP999S71104 - EMENDA 04 - BANCADA DE GOIAS 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 19.903,72 19.903,72 0,00 0,00 9.355,70 5.976,49 9.355,70 1.689,60
200330 2020NE800170 SP999S26753 - EMENDA 13 - PROFESSORA MARCIVANIA 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 10.754,00 9.226,00 10.754,00 3.056,00
200330 2020NE800171 SP999S40791 - EMENDA 2020407900001 LUCAS BARRETO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 13.500,00 13.500,00 0,00 0,00 1.754,00 226,00 1.754,00 3.056,00
200330 2020NE800174 SP999S37252 - EMENDA 12 - MARIANA CARVALHO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 13.500,00 13.500,00 0,00 0,00 3.378,00 2.232,00 3.378,00 2.292,00
200330 2020NE800156 SP999S90601 - EMENDA 01 - GUILHERME DERRITE 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 10.850,00 8.940,00 10.850,00 1.910,00
200330 2020NE800166 SP999S71233 - EMENDA 13 - BANCADA DE RONDONIA 202071230003 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 398.893,19 398.893,19 0,00 0,00 261.346,79 261.346,79 261.346,79 0,00
200330 2020NE800164 SP999S39043 - EMENDA 03 - ALE SILVA 202039040003 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 81.450,00 81.450,00 0,00 0,00 37.864,80 37.864,80 37.864,80 13.828,40
200330 2018NE800318 SP999S37862 - EMENDA 37860002 DARIO BERGER 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.509,09 2.509,09 2.509,09 8.030,48
200330 2020NE800168 SP999S39244 - EMENDA 202039240004 CABO JUNIO AMARAL 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 11.250,00 11.250,00 0,00 0,00 4.375,00 4.375,00 4.375,00 955,00
200330 2020NE800157 SP999S41499 - EMENDA 09 - JAQUELINE CASSOL 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 15.300,00 15.300,00 0,00 0,00 4.108,40 4.108,40 4.108,40 2.597,60
200331 2018NE800363 SP999F23846 - EMENDA Nº 201823840006 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 6.016,09 6.016,09 6.016,09 8.030,48
200330 2019NE800153 SP999S71039 - EMENDA 2019 - BANCADA DE ALAGOAS / EMENDA 9 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 60.545,35 60.545,35 60.545,35 228.504,44
200330 2020NE800159 SP999S39997 - EMENDA 07 - GILBERTO ABRAMO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 35.800,34 35.800,34 0,00 0,00 21.544,14 21.544,14 21.544,14 0,00
200330 2018NE800300 SP999S29208 - 201829200008 ANGELA PORTELA / EMENDA 8 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 73.127,67 73.127,67 73.127,67 22.391,11
200330 2020NE800161 SP999S40792 - EMENDA 202040790002 LUCAS BARRETO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 9.310,00 9.310,00 9.310,00 1.528,00
200330 2020NE800162 SP999S26754 - EMENDA 14 - PROFESSORA MARCIVANIA 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 9.310,00 9.310,00 9.310,00 1.528,00
200330 2020NE800715 SP999541655 - EMENDA 15 OTACI NASCIMENTO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200330 2020NE800169 SP999S41128 - EMENDA 18 - LEDA SADALA 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 10.850,00 10.850,00 10.850,00 1.910,00
200330 2020NE800152 SP999S40838 - EMENDA 08 - VANDERLAN CARDOSO 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 10.859,55 10.859,55 10.859,55 1.908,09
200330 2020NE800173 SP999S41123 - EMENDA 202041120003 LEDA SADALA 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 18.910,00 18.910,00 0,00 0,00 8.783,66 8.783,66 8.783,66 1.605,27
200330 2020NE800395 SP999S30881 - EMENDA 11 - EDUARDO BOLSONARO 202030880011 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 21.160,22 21.160,22 0,00 0,00 10.258,51 10.258,51 10.258,51 8.801,71
200330 2019NE800155 SP999F29941 - EMENDA 201929940001 SUBTENENTE GONZAGA 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 13.045,38 13.045,38 13.045,38 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
016/2024/GETRE 2024-01-08 08020.002445/2018-35 2024-01-09 33436.43
016/2024 2024-01-08 08020.002445/2018-35 2024-01-09 3690.11
126/2024/GETRE 2024-02-07 08020.002445/2018-35 2024-02-08 77214.41
194/2024/GETRE 2024-03-07 08020.002445/2018-35 2024-03-07 86425.05
194/2024 2024-03-07 08020.002445/2018-35 2024-03-07 4135.57
GTRE/2024 2024-03-24 08020.002445/2018-35 2024-03-25 177725.67
244/2024/GETRE 2024-04-05 08020.002445/2018-35 2024-04-08 3039.05
304/2024/GETRE 2024-02-08 08020.002445/2018-35 2024-05-08 53993.11
OF. 374/2024 CEF 2024-06-05 08020.002445/2018-35 2024-06-07 11507.96
414/2024/GETRE 2024-07-05 08020.002445/2018-35 2024-07-05 1722.79
470/2024/GETRE 2024-08-05 08020.002445/2018-35 2024-08-06 176812.19
520/2024 2024-09-06 08020.002445/2018-35 2024-09-09 11584.15
520/2024/GETRE 2024-09-06 08020.002445/2018-35 2024-09-09 276659.35
30/ OF. 727/2024 2024-12-04 08020.002445/2018-35 2024-12-05 11582.24
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - ECONÔMICO / FINANCEIRA 1 1500000 1500000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo