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Órgão
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52000 - MINISTERIO DA DEFESA
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Unidade da Prestação do Serviço
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110511 - CENSIPAM
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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110511 - CENSIPAM
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00101/2024
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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110511 - CENSIPAM
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Número da Compra
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90016/2024
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Modalidade da Compra
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Dispensa
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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CR-BE - DIRAF
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços de Engenharia
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Subcategoria
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Fornecedor
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48.337.870/0001-87 - REFORART PRESTACOES DE SERVICOS LTDA
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Processo
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60092.000030/2024-41
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DOS BANHEIROS E COPA, COM TROCA DE PORTAS E TAMPO DE MESAS/BANCOS EM MDF, DANIFICADOS, ESPELHOS, TORNEIRAS, ASSENTOS DE VASOS E CONEXÕES HIDROSSANITÁRIAS, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Informações Complementares
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REFORMA BANHEIRO E COPA -CR-BE
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Vig. Início
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09/09/2024
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Vig. Fim
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09/01/2025
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Situação
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Encerrado
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Valor Global
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R$ 69.346,76
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 69.346,76
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Valor Acumulado
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R$ 69.346,76
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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29/08/2024
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00101/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00101/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 60092.000030/2024-41
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09/09/2024
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09/01/2025
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69.346,76
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1
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69.346,76
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29/08/2024
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00101/2024
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Termo de Encerramento
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O Contrato Administrativo nº 101/2024 (7739634), firmado com a empresa REFORART PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.337.870/0001-87, teve por objeto a execução de serviços comuns de engenharia destinados à recuperação dos banheiros e copa, com troca de portas e tampo de mesas/bancos em MDF danificados, espelhos, torneiras, assentos de vasos e conexões hidrossanitários.
No decorrer da execução, foram constatadas diversas não conformidades, incluindo a prestação de serviços em padrão de qualidade inferior ao exigido, o descumprimento parcial do escopo contratado e o não atendimento integral das obrigações pactuadas.
Tais irregularidades ensejaram a emissão de notificações administrativas e a aplicação de sanção pecuniária prevista no contrato, conforme registros constantes nos autos de fiscalização.
Considerando as medidas corretivas adotadas, e consequentemente a execução do objeto contratado tendo sido parcialmente atendida, esta equipe de fiscalização entende que tendo a GRU de multa (7951851) no valor de R$ 1.386,93 emitida devido a NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 2/2025/SEADM-BE/CR-BE/DIGER/CENSIPAM/SG-MD (7807214), sido descontada integralmente do valor retido da garantia contratual (caução) e desta forma sanada esta pendência, concordamos então que o valor restante da garantia contratual, após este desconto da GRU em questão, deve ser devolvido à empresa REFORART PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e que sejam feitos todos os trâmites necessários para o encerramento deste contrato.
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09/09/2024
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09/01/2025
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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110511
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2024NE000284
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-8 -
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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69.346,76
|
69.346,76
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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202500000000035
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2025-01-30
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60092.000030/2024-41
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2025-01-30
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62009.21
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Garantias
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| Tipo |
Vencimento |
Valor |
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Depósito Caução
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2025-01-09
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3467.33
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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MANUTENÇÃO / REFORMA PREDIAL
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1
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69346.76
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69346.7600
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.464.842-**
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JOSE HAMILTON DA COSTA GALVÃO
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Fiscal Técnico
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***.204.542-**
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JOSE REINALDO FERREIRA CARVALHO
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Fiscal Administrativo
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***.342.202-**
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PAULO JEFFERSON MOURA BARRETO
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Gestor
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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