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Órgão 30212 - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS
Unidade da Prestação do Serviço 302122 - ANPD
Unidade Gestora Origem do Contrato 302122 - ANPD
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00016/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 201057 - CENTRAL/MGI
Número da Compra 90001/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
Processo 00261.001225/2024-98
Objeto CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES DE DESIGN GRÁFICO, COM DIREITO DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE
Informações Complementares
Vig. Início 29/08/2024
Vig. Fim 29/08/2027
Valor Global R$ 671.684,04
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 671.684,04
Valor Acumulado R$ 24.180.625,44
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/08/2024 00016/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00261.001225/2024-98 29/08/2024 29/08/2027 663.450,00 1 663.450,00
19/12/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DE PREÇOS: PARA O PERÍODO DE APURAÇÃO DO REAJUSTE, OU SEJA, MAIO/2024 A MAIO/2025, O ÍNDICE ACUMULADO ICTI, FOI DE 4,91% (QUATRO VÍRGULA NOVENTA E UM POR CENTO). 29/08/2024 29/08/2027 671.684,04 1 671.684,04
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
302122 2024NE000089 AP99OFNCOTI - CONTRATOS NAO CONTINUADOS TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 523.700,00 194.995,00 0,00 328.705,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302122 2025NE000063 AP99OFNCOTI - CONTRATOS NAO CONTINUADOS TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 27.950,00 0,00 0,00 27.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302122 2026NE000075 APDOE03LN13 - CONTRATOS CONTINUADOS - TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 225.450,38 225.450,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
3814 2025-01-30 00261.001225/2024-98 2025-03-06 194995.00
4898 2025-06-25 00261.002609/2025-17 2025-07-07 13975.00
5492 2025-09-04 00261.001225/2024-98 2025-09-23 13975.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2027-11-29 20068.45
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 12 14661.17 175934.0400
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 150 3305 495750.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Apostilamento 60.48 KB 03/02/2026 13:43:09
Nota de Empenho 22.17 KB 03/02/2026 13:42:42
Publicações DOU 197.12 KB 03/02/2026 13:41:29
Garantia 325.55 KB 03/02/2026 13:41:02
Extrato de contrato 57.21 KB 02/09/2024 14:52:36
Decreto 11.430 Não
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