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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00017/2018
Unidade Realizadora da Compra 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número da Compra 00008/2018
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CGLI
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A
Processo 21000.000492/2018-41
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO DIÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, A SEREMEXECUTADOS NAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AGRICULUTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.
Informações Complementares LIMPEZA
Vig. Início 01/08/2018
Vig. Fim 15/10/2023
Situação Encerrado
Valor Global R$ 3.199.618,56
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 266.634,88
Valor Acumulado R$ 23.808.195,07
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/08/2018 00017/2018 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0017/2018 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.000492/2018-41 01/08/2018 01/08/2019 5.257.128,08 12 438.094,01
16/04/2019 00012/2019 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO 01/08/2018 01/08/2019 5.326.130,57 12 443.844,21
06/05/2019 00001/2019 Termo Aditivo ACRESCER 2 (DOIS) POSTOS DE SERVENTE, BEM COMO O VALOR ESTIMADO MENSAL DE MATERIAIS DEESPEDIENTE E ANUAL DE EQUIPAMENTOS DO CONTRATONº 22101/17/2018. OS ACRÉSCIMOS SUPRACITADOS PERFAZEM APROXIMADAMENTE O VALOR DE R$ 5.390.286,64 (CINCO MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA MIL DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS) EQUIVALENTE A 4,47% DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO. 01/08/2018 01/08/2019 133.158,56 1 0,00
22/07/2019 00002/2019 Termo Aditivo TERMO ADITIVO PARA RETIFICAÇÃO DO 1°TERMO ADITIVO ALTERANDO A CLÁUSULA PRIMEIRA,ESPECIFICAMENTE O ÍTEM A12 DA TABELA, A RETIRADA DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS E A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N°17/2018, POR MAIS 12(DOZE) MESES. 01/08/2019 01/08/2020 5.191.560,39 1 0,00
23/04/2020 00003/2020 Termo Aditivo INCLUSÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, PELO QUAL OS PREÇOSDOS INSUMOS SERÃO REAJUSTADOS ANUALMENTE, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 8.666/93, E A RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS EM DUAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 01/08/2019 01/08/2020 5.191.560,39 1 0,00
23/06/2020 00004/2020 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2018, CELEBRADO EM 1º/08/2018, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93, E COM A CLÁUSULA SEGUNDA (VIGÊNCIA) DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 01/08/2020 01/08/2021 5.191.560,39 12 432.630,03
09/10/2020 00005/2020 Termo Aditivo AJUSTAR EXCEPCIONALMENTE, DE 1° DE ABRIL ATÉ 30 DE JUNHO DE 2020, OS VALORES CONTRATUAIS À REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DAS ALÍQUOTAS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, PROMOVIDA PELA MP N° 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020, OBSERVADOS OS EFEITOS RELATIVOS ÀSCOMPETÊNCIAS DETERMINADAS PELA LEI N° 14.025, DE 14 DE JULHO DE 2020. O VALOR MENSAL DO CONTRATO FICA ALTERADO PARA R$ 377.374,02 ENTRE 01/04/2020 E E 30/06/2020. 01/08/2020 01/08/2021 5.191.560,39 12 432.630,03
17/12/2020 00043/2020 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVO PROMOVER O REAJUSTE DOS INSUMOS DO CONTRATO Nº 22101/17/2018, CELEBRADO EM 1º DE AGOSTO DE 2018, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. 01/08/2020 01/08/2021 5.428.438,08 12 452.369,84
14/06/2021 00006/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2018, CELEBRADO EM 1º/08/2018, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93, E COM A CLÁUSULA SEGUNDA (VIGÊNCIA) DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 01/08/2021 01/08/2022 5.428.438,08 12 452.369,84
17/06/2021 00015/2021 Termo de Apostilamento PROMOVER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2018, DADO O REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA PELO SEAC-DF E PELO SINDISERVICOS-DF, COM DATA-BASE EM 01/01/2021, DATA DE REGISTRO NO MTE EM 22/01/2021 E NÚMERO DE REGISTRO DF000038/2021, QUE ESTABELECEU A MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS POSTOS CONTRATADOS E O REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO, DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E FAMILIAR E DO SEGURO DE VIDA, INVALIDEZ E FUNERAL. 01/08/2018 01/08/2022 5.587.046,04 12 465.587,17
17/03/2022 00016/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVO: PROMOVER O REAJUSTE DOS INSUMOS DO CONTRATO Nº 17/2018, TENDO EM VISTA A ANUALIDADE DA PROPOSTA (15/06/2018), MEDIANTE APLICAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA. O REAJUSTE DAR-SE-Á A PARTIR DE 15/06/2021. CONSIDERANDO A ANUALIDADE DA PROPOSTA, A VARIAÇÃO DO IPCA DEVE COMPREENDER O PERÍODO ENTRE JUNHO/2020 E MAIO/2021, QUE PERFAZ 8,06%. PROMOVER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2018, EM RAZÃO DO REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2022/2022 CELEBRADA PELO SEAC-DF E PELO SINDISERVICOS-DF, COM DATA-BASE EM 01/01/2022, DATA DE REGISTRO NO MTE EM 19/01/2022 E NÚMERO DE REGISTRO DF000015/2022. 01/08/2018 01/08/2022 6.090.690,60 12 507.557,55
21/03/2022 00023/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO ESCOPO, EM FUNÇÃO DE ERRO MATERIAL, RETIFICAR A NUMERAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2022 (SEI 20641011). 01/08/2018 01/08/2022 6.090.690,60 12 507.557,55
26/04/2022 00007/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 17/2018, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/08/2022 A 1º/08/2023​, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE ANTINEPOTISMO, DE ACORDO COM O ART. 7º DO DECRETO Nº 7.203, DE 4 DE JUNHO DE 2010. 02/08/2022 01/08/2023 6.090.690,60 12 507.557,55
14/04/2023 00012/2023 Termo de Apostilamento PROMOVER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2018, DADO O REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT DO SINDISERVIÇOS/DF, SOB O Nº DF000037/2023, COM DATA-BASE EM 01/01/2023, DATA DE REGISTRO NO MTE EM 20/01/2023 E NÚMERO DE REGISTRO DF000037/2023. 01/08/2018 01/08/2023 6.399.237,12 12 533.269,76
21/07/2023 00008/2023 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2018 POR 06 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 02/08/2023 A 01/02/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, § 4º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, OU ATÉ A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. 02/08/2023 01/02/2024 3.199.618,56 12 266.634,88
10/10/2023 00017/2018 Termo de Rescisão REGISTRAR O ENCERRAMENTO CONTRATO A PARTIR DE 16/10/2023 01/08/2018 15/10/2023 0,00 0,00
16/10/2026 00017/2018 Termo de Encerramento 01/08/2018 15/10/2023 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
130005 2018NE800891 OPERCGSG - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2020NE800866 OPERCGLIRO - OPERACAO DOS SERVICOS ADM - REGRA DE OURO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.858.925,92 831.608,17 0,00 1.027.317,75 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2021NE000283 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2021NE000457 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 158.877,96 0,00 0,00 158.877,96 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2023NE000168 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.892.216,91 0,00 0,00 3.892.216,91 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2022NE000420 SEDE - DESPESAS COM A SEDE DO SFB 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 102.834,18 0,00 0,00 102.834,18 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2023NE000650 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2023NE000743 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 707.909,47 0,00 0,00 707.909,47 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2023NE000766 81000562R - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 100.310,09 0,00 0,00 100.310,09 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2022NE000579 ADMSAP - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SAP 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 292.047,64 0,00 0,00 271.932,44 20.115,20 0,00 0,00 20.115,20
130005 2022NE000544 R81000286 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 325.000,00 0,00 0,00 325.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2019NE800081 OPERCGSG - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 430.000,00 1.900,00 0,00 428.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2019NE800249 OPERACGLI - OPERACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.751.039,25 477.482,72 0,00 4.273.556,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2020NE800383 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.873.829,53 0,00 0,00 2.873.829,53 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2021NE000054 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.511.533,84 0,00 0,00 4.012.772,60 544.592,73 0,00 45.831,49 452.929,75
130005 2021NE000651 R81000652 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - NACIONAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 288.259,00 0,00 0,00 288.259,00 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2021NE000750 CSL14246 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 251.648,16 0,00 0,00 251.648,16 0,00 0,00 0,00 0,00
130005 2022NE000189 OPERCGLI - OPER. SERV.ADM. LOGIS. DA SEDE MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.096.789,43 0,00 38.137,77 4.558.321,74 537.524,00 37.194,08 37.194,08 501.273,61
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
402 2023-03-13 21000.012548/2023-77 2023-03-13 480900.98
563 2023-04-17 21000.000492/2018-41 2023-04-17 468025.51
674 2023-05-02 21000.000492/2018-41 2023-05-09 77136.63
15296 2022-12-19 21000.010658/2022-13 2022-12-20 0.00
57 2023-01-11 21000.000492/2018-41 2023-01-12 0.00
241 2023-02-15 21000.000492/2018-41 2023-02-17 470700.21
944 2023-06-20 21000.012548/2023-77 2023-06-20 496499.04
1114 2023-07-17 21000.012548/2023-77 2023-07-17 498087.87
1284 2023-08-16 21000.012548/2023-77 2023-08-17 494825.17
764 2023-05-17 21000.012548/2023-77 2023-05-17 492679.52
1467 2023-09-22 21000.000492/2018-41 2023-09-25 506271.45
1652 2023-10-25 21000.012548/2023-77 2023-10-25 508108.63
1887 2023-11-29 21000.012548/2023-77 2023-12-05 362201.46
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2021-11-01 270527.73
Seguro Garantia 2021-11-01 271421.90
Seguro Garantia 2020-11-01 259578.02
Seguro Garantia 2022-11-01 271421.90
Seguro Garantia 2022-11-01 279352.30
Seguro Garantia 2022-11-01 304534.53
Seguro Garantia 2023-10-31 304534.53
Seguro Garantia 2023-10-31 319961.86
Seguro Garantia 2024-05-02 159980.93
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - OUTRAS NECESSIDADES 1 3199618.56 3199618.5600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.842.161-** ATÍLIO SÁ DOS SANTOS Fiscal Técnico
***.697.211-** ROBERT AFONSO DA SILVA Gestor
***.105.301-** RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS Gestor Substituto
***.842.161-** ATÍLIO SÁ DOS SANTOS Fiscal Administrativo
***.402.118-** MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.402.118-** MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Fiscal Administrativo Substituto
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Tipo Nome Tamanho Criado
Garantia - 8º termo aditivo 165.29 KB 01/08/2023 15:01:13
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8º TERMO ADITIVO 157.91 KB 26/07/2023 09:46:09
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Apostilamento 12 -2023 217.13 KB 14/04/2023 18:00:24
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PORTARIA 310 56.73 KB 14/07/2022 15:25:00
GARANTIA 7º TA 140.53 KB 06/05/2022 14:15:31
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APOSTILAMENTO 23/2022 159.37 KB 22/03/2022 09:50:35
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GARANTIA 128.63 KB 22/06/2021 17:50:27
GARANTIA 128.65 KB 22/06/2021 16:52:22
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