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Órgão
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91503 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
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Unidade da Prestação do Serviço
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070006 - TRE/PI
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070006 - TRE/PI
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Receita
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Número Contrato
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00001/2024
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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070006 - TRE/PI
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Número da Compra
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00049/2024
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Modalidade da Compra
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Inexigibilidade
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Concessão
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Categoria
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Cessão
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Subcategoria
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Fornecedor
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10.779.498/0001-96 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO P IAUÍ – ASJEPI ,
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Processo
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0012429-11.2024.6.18.8000
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Objeto
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CESSÃO DE ESPAÇO, A TÍTULO ONEROSO, COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS, DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUI - ASJEPI PARA CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO SOCIAL.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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11/09/2024
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Vig. Fim
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11/09/2029
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 66.051,60
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 66.051,60
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Valor Acumulado
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R$ 198.154,80
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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11/09/2024
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00001/2024
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Concessão
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0012429-11.2024.6.18.8000
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11/09/2024
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11/09/2029
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66.051,60
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1
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66.051,60
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23/06/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DA
CONTRAPRESTAÇÃO E DO REAJUSTE DO TERMO DE CESSÃO 01/2024 ( 0002208864), NO
SENTIDO DE DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS ITENS 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3 E 5.1.5,
PARA QUE A CONTRAPARTIDA DA ASSOCIAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO SEJA EFETIVADA ATRAVÉS DE
PATROCÍNIOS FINANCEIROS A AÇÕES DE TREINAMENTO E/OU EVENTOS DE INTERESSE DO TRIBUNAL, SEM
PREJUÍZO DE AÇÕES VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO
TRIBUNAL, CONFORME SEGUE:
5.1.1. A CONTRAPARTIDA PELA CESSÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELA ASJEPI SERÁ
REALIZADA POR MEIO DE PATROCÍNIO FINANCEIRO ÀS AÇÕES E/OU EVENTOS
REALIZADOS PELO TRE - PI, VOLTADOS PARA О DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
PESSOAL DOS SERVIDORES, SEM PREJUÍZO DE AÇÕES VOLTADAS À
IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL,
VINCULADA À GESTÃO DE RISCOS CONTRATUAIS E FISCALIZAÇÃO E
GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DEVENDO SER
OBSERVADO O VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ANUAL;
5.1.2. O CUSTO ANUAL DO PATROCÍNIO FINANCEIRO COM AS AÇÕES E/OU EVENTOS
REALIZADOS PELO TRE-PI E COM OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO VALOR TOTAL PREVISTO NO ITEM 5.1. DESTA
CLÁUSULA;
ADITIVO 01/2025 (0002441628) SEI 0004838-61.2025.6.18.8000 / PG. 1
5.1.3. NA HIPÓTESE DO VALOR ANUAL DO PATROCÍNIO FINANCEIRO COM AS AÇÕES
E/OU EVENTOS REALIZADOS PELO TRE-PI E COM OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO
DOS SERVIDORES NÃO PERFAZER O VALOR ANUAL DA CESSÃO, DEVERÁ A
CESSIONÁRIA RECOLHER AOS COFRES PÚBLICOS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA
ANO, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU, O VALOR PELA
OCUPAÇÃO DO ESPAÇO, QUE PODERÁ SER TOTAL OU PARCIAL, ATÉ QUE SEJA
ATINGIDO O VALOR ANUAL DA OCUPAÇÃO, SENDO VEDADA A FORMAÇÃO DE SALDO
PARA O ANO SUBSEQUENTE;
5.1.4. (...)
5.1.5. A COMPROVAÇÃO DOS PATROCÍNIOS FINANCEIROS E DOS CURSOS DE
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAR-SE-Á POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL A SER ELABORADA PELA ASJEPI ATÉ O MÊS DE JANEIRO DO ANO
SUBSEQUENTE, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
1..2. FICA ACRESCIDO À CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRAPRESTAÇÃO E DO REAJUSTE DO
TERMO DE CESSÃO 01/2024 (0002208864) O ITEM 5.1.6, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
5.1.6. COMPETE À ASJEPI JUNTAMENTE COM O TRE-PI ELABORAR O
CRONOGRAMA DE EVENTOS A SEREM PATROCINADOS DURANTE O PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES
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23/06/2025
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11/09/2029
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66.051,60
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1
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66.051,60
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02/10/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA DO TERMO DE CESSÃO 01/2024, NO SENTIDO DE DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO CONSTANTE DO ITEM 5.1.1, CONFORME SEGUE:
"5.1.1. A CONTRAPARTIDA PELA CESSÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELA ASJEPI, OBSERVADO O VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ANUAL, PODERÁ SER FEITA DA SEGUINTE FORMA:
A) AÇÕES VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL, VINCULADA, PREFERENCIALMENTE, À GESTÃO DE RISCOS CONTRATUAIS E FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
B) PATROCÍNIO FINANCEIRO ÀS AÇÕES E/OU EVENTOS REALIZADOS PELO TRE-PI, VOLTADOS PARA О DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PESSOAL DOS SERVIDORES, DESDE QUE HAJA RELAÇÃO DIRETA COM OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DO TRE-PI DEFINIDOS NO SEU PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (RESOLUÇÃO TRE-PI Nº 420/2021, OU A QUE VENHA A LHE SUBSTITUIR) E MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA DIRETORIA-GERAL;"
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02/10/2025
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11/09/2029
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66.051,60
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1
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66.051,60
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO
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60
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1100.86
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66051.6000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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