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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00036/2024
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 90008/2024
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes SENAD
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 005.915.389-03 - MAGNUN LUIZ SERPA
Processo 08129.008594/2024-48
Objeto CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA ALIENAÇÃO DE ATIVOS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SANTA CATARINA, 6.2 - REGIÃO 2: MESORREGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS, MESORREGIÃO SUL CATARINENSE, MESORREGIÃO SERRANA E MESORREGIÃO OESTE CATARINENSE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SENAD/MJSP.
Informações Complementares TERMO ADITIVO Nº SEI 36566156
Vig. Início 16/09/2024
Vig. Fim 16/09/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,01
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,01
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/09/2024 00036/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00036/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08129.008594/2024-48 16/09/2024 16/09/2026 0,01 1 0,01
10/08/2026 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 36/2024, CUJO OBJETO É A ALIENAÇÃO DE ATIVOS, POR MEIO DE LEILÃO OU VENDA DIRETA, DE FORMA DEFINITIVA OU CAUTELAR, DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVOS BIOLÓGICOS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SANTA CATARINA, REGIÃO 2: MESORREGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS, MESORREGIÃO SUL CATARINENSE, MESORREGIÃO SERRANA E MESORREGIÃO OESTE CATARINENSE, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A 16 DE SETEMBRO DE 2027, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, § 1º, II, DA LEI N.º 8.666/93. 17/09/2026 16/09/2027 0,01 1 0,01
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LEILOEIROS 1 0.01 0.0100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.432.339-** NATALI RISSON BELINOVSKI Fiscal Técnico Substituto
***.362.213-** MARCELO PINHEIRO BRAS Gestor
***.682.851-** HAILTON DOS SANTOS DA SILVA Gestor Substituto
***.598.691-** HELLEN KRYSTINA ALVES DE SOUSA Fiscal Técnico
***.181.735-** JAMILLE PASSOS LESSA NEIVA Fiscal Técnico Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
1º TA - CT 36/2026 245.56 KB 12/08/2026 15:10:12
DOU CT 36/2024 - MAGNUN LUIZ SERPA 193.43 KB 20/09/2024 14:01:37
CT 36/2024 - MAGNUN LUIZ SERPA 280.25 KB 20/09/2024 14:00:33
Decreto 11.430 Não
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Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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