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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110792 - DLOG/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110161 - SAD1R/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00050/2014
Unidade Realizadora da Compra 110161 - SAD1R/AGU
Número da Compra 00013/2014
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes DAI/PGU
Tipo Contrato
Categoria Internacional
Subcategoria CONTRATACAO DE ESCRITORIOS
Fornecedor EX5110161 - MAYER BROWN LPP
Processo 00405.003455/2014-38
Objeto ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM VISTA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PELO PERÍODO DE 24 MESES.
Informações Complementares
Vig. Início 28/08/2014
Vig. Fim 26/08/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 2.571.228,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 2.571.228,00
Valor Acumulado R$ 189.651.146,40
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/08/2014 00050/2014 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0050/2014 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00405.003455/2014-38 28/08/2014 27/08/2016 2.177.750,40 1 2.177.750,40
27/08/2016 00001/2016 Termo Aditivo PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 50/2014, POR MAIS 24 MESES, TENDO POR TERMO INICIAL O DIA 28 DE AGOSTO DE 2016 E FINAL ODIA 27 DE AGOSTO DE 2018. 28/08/2016 27/08/2018 2.344.980,00 24 97.707,50
23/08/2018 00002/2018 Termo Aditivo PRORROGAR POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO)MESES O CONTRATO Nº 050/2014-AGU. 27/08/2018 26/08/2020 803.412,00 1 0,00
25/08/2020 00003/2020 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 27/08/2020 26/08/2022 2.797.803,60 1 0,00
18/08/2022 00004/2022 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93. 27/08/2022 26/08/2024 2.571.228,00 1 2.571.228,00
21/08/2024 00005/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 50/2014 POR MAIS 48 (QUARENTA E OITO) MESES. FUNDAMENTO: ART. 4º, § 2º, DA LEI Nº 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994, E NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA. 27/08/2024 26/08/2028 2.571.228,00 1 2.571.228,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110161 2020NE801214 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 445.025,81 357.290,15 0,00 87.735,66 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2019NE800336 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 602.169,05 555.221,78 0,00 46.947,27 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2020NE800179 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 58.918,50 0,00 0,00 58.918,50 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2022NE000012 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 571.885,50 0,00 0,00 98.250,88 47.269,24 23.634,62 23.634,62 0,00
110792 2023NE000029 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 102.581,78 57.081,76 0,00 45.500,02 195.287,31 183.212,72 185.023,91 10.263,40
110792 2024NE000066 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 178.496,40 178.197,82 0,00 298,58 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2018NE800426 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2016NE800182 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2025NE000088 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 47.637,20 47.637,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110792 2026NE000128 AGU0049 - DEFESA DA UNIAO NO EXTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 195.139,47 151.721,99 0,00 43.417,48 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
100437751 2026-04-30 00405.006184/2014-72 2026-07-17 2366.70
100450194/57693 2026-06-30 00405.006184/2014-72 2026-10-09 148136.44
100240226 E OUTRA 2024-09-10 00405.006184/2014-72 2025-02-06 86294.25
100294209 E OUTRA 2025-02-12 00405.006184/2014-72 2025-03-27 23171.76
100311406 E OUTRA 2025-04-04 00405.006184/2014-72 2025-07-02 82452.53
100334013-347304 2025-06-23 00405.006184/2014-72 2025-09-07 24713.57
100347304 2025-08-15 00405.006184/2014-72 2025-09-07 7757.03
100357946 E OUTRA 2025-11-24 00405.006184/2014-72 2025-12-19 58956.08
100404275 2026-01-13 00405.003455/2014-38 2026-02-19 17022.38
100408544 2026-01-30 00405.003455/2014-38 2026-02-25 10505.28
100418818 2026-03-06 00405.006184/2014-72 2026-04-08 15502.66
100428642 2026-03-31 00405.003455/2014-38 2026-05-14 3175.81
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ADVOCACIA 1 2571228 2571228.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo Substituto
***.820.641-** PAULO DE TARSO BELLO DE SOUZA Gestor
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo Substituto
***.752.443-** SOCORRO JANAÍNA MAXIMIANO LEONARDO Fiscal Técnico Substituto
***.820.641-** PAULO DE TARSO BELLO DE SOUZA Gestor
***.906.085-** BONI DE MORAES SOARES Fiscal Técnico
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Gestor
***.896.225-** FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAUJO Fiscal Técnico
***.073.672-** VEBER SOUSA DE MOURA Gestor
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Gestor
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.593.321-** MARCONI COSTA MELO Fiscal Técnico
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Gestor
***.386.897-** LUCIO ALVES ÂNGELO JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Fiscal Administrativo
***.214.417-** SARA MARTINS GOMES LOPES Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo