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Órgão 63000 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 110161 - SAD1R/AGU
Unidade Gestora Origem do Contrato 110061 - CEOFI/SG/AGU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00024/2009
Unidade Realizadora da Compra 110061 - CEOFI/SG/AGU
Número da Compra 00029/2009
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes AGU RO
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 162.614.532-68 - TEREZINHA RODRIGUES VIANA
Processo 00463.001496/2008-57
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA-RO, SITUADO NA AVENIDA MARECHALRONDON Nº 870, EDIF. RONDON SHOPPING CENTER, BAIRRO CENTRO - JI-PARANÁ-RO, 1º ANDAR, SALAS 101, 102, 113, 114 E 115, COM ÁREA ÚTIL TOTAL DE 182 METROS QUADRADOS, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS E A PROPOSTA DA LOCADORA, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO.
Informações Complementares
Vig. Início 01/04/2009
Vig. Fim 01/10/2022
Situação Rescindido
Valor Global R$ 50.172,72
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 4.181,06
Valor Acumulado R$ 611.447,64
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/04/2009 00024/2009 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0024/2009 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00463.001496/2008-57 01/04/2009 01/04/2023 50.172,72 12 4.181,06
27/10/2009 00001/2009 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOALTERAR O CONTRATO Nº 024/2009, PARA ACRÉSCIMODE 01 (UMA) SALA, NOS TERMOS DO ART. 65 INCISOI ITEM "B" E § 1º, DA LEI 8.666/93. 01/10/2009 31/03/2010 39.600,00 11 3.600,00
01/04/2010 00002/2010 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2009-AGU, A FIMDE PRORROGAR O SEU PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93. 01/04/2010 31/03/2011 43.200,00 12 3.600,00
31/03/2011 00003/2011 Termo Aditivo PRORROGAR O SEU PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12(DOZE) MESES 01/04/2011 31/03/2012 43.200,00 12 3.600,00
30/03/2012 00004/2012 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº024/2009-AGU POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE ACORDOCOM O QUE DISPÕE O ARTIGO 51 DA LEI Nº 8.245/91, BEM COMO REAJUSTAR O VALOR CONTRATADO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEXTA, DO CONTRATO INICIAL. 01/04/2012 31/03/2013 45.501,51 12 3.791,79
25/03/2013 00005/2013 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE)MESES. 01/04/2013 31/03/2014 45.501,51 12 3.791,79
28/03/2014 00006/2014 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGENCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, BEM COMO REAJUSTAR OS PREÇOS CONTRATADOS, E AINDA, DAR NOVA REDAÇÃO À CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO INICIAL. 01/04/2014 31/03/2015 48.371,52 12 4.030,96
07/11/2014 00005/2014 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS 12 MESES 01/04/2013 31/03/2014 45.501,48 12 3.791,79
30/03/2015 00007/2015 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGENCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES TENDO POR TERMO INICIAL O DIA01ABR2015 E FINAL 31MAR2016. 01/04/2015 31/03/2016 50.334,96 12 4.194,58
31/03/2016 00008/2016 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO POR MAIS 05(CINCO) MESES, EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS IMPOSTAS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DO PRESENTE EXERCICIO, BEM COMO REDUZIR EM10%(DEZ POR CENTO) O VALOR ATUALMENTE PACTUADO. CASO O ORÇAMENTO DA AGU SEJA SUPLEMENTADO, FICA O AJUSTE PRORROGADO POR MAIS 07(SETE) MESES,DESDE QUE MANTIDA A OBSERVANCIA AOS REQUISITOSPARA PRORROGAÇÃO E ANEXADA AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO PERÍODO SUPLEMENTAR. 01/04/2016 31/03/2017 45.301,46 12 3.775,12
30/03/2017 00009/2017 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N. 024/2009-AGU, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO POR TERMO INICIAL O DIA 1º DE ABRIL DE 2017 E FINAL O DIA 31 DE MARÇO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI N. 8.245/91. 01/04/2017 31/03/2018 47.668,33 1 0,00
29/03/2018 00010/2018 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA POR MAIS12(DOZE) MESES. 01/04/2018 31/03/2019 47.668,33 12 3.972,36
29/03/2019 00011/2019 Termo Aditivo PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 01/04/2019 01/04/2020 47.668,33 12 3.972,36
31/03/2020 00012/2020 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO INICIAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, BEM COMO REAJUSTARO VALOR DO CONTRATO. 01/04/2020 01/04/2021 50.172,72 12 4.181,06
31/03/2020 00001/2020 Termo de Apostilamento REGISTRA O VALOR DE 2.107,32 REFERENTE ÀS DESPESAS COM IPTU 2019 DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O ER DA PF/RO 01/04/2020 01/04/2021 47.668,32 12 3.972,36
31/03/2021 00013/2021 Termo Aditivo OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 024/2009-AGU, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO POR TERMO INICIAL O DIA 2 DE ABRIL DE 2021 E FINAL O DIA 1º DE ABRIL DE 2022, OU ATÉ A MUDANÇA DE SEDE OU A EXTINÇÃO DA UNIDADE DA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JI-PARANÁ, O QUE OCORRER PRIMEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 8.245 DE 1991 02/04/2021 01/04/2022 50.172,72 12 4.181,06
31/03/2022 00014/2022 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 024/2009-AGU, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO POR TERMO INICIAL O DIA 2 DE ABRIL DE 2022 E FINAL O DIA 1º DE ABRIL DE 2023, OU ATÉ A MUDANÇA DE SEDE OU A EXTINÇÃO DA UNIDADE DA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JI-PARANÁ, O QUE OCORRER PRIMEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 8.245 DE 1991 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2009. 02/04/2022 01/04/2023 50.172,72 12 4.181,06
01/10/2022 00024/2009 Termo de Rescisão RESCINDIR, AMIGAVELMENTE, O CONTRATO Nº 024/2009-AGU, A PARTIR DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO INCISO II, DO ARTIGO 79, DA LEI Nº 8.666/1993 01/04/2009 01/10/2022 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110161 2019NE800738 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.107,32 0,00 0,00 2.107,32 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2017NE800098 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2018NE800543 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2021NE000095 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.172,72 0,00 0,00 45.991,66 4.181,06 0,00 0,00 4.181,06
110161 2021NE000282 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.300,87 0,00 0,00 2.300,87 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2022NE000233 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 37.768,91 0,00 0,00 37.054,32 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2022NE000298 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.300,87 0,00 0,00 2.300,87 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2016NE800322 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 46.559,82 0,00 0,00 42.784,70 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2015NE800373 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2018NE800193 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2019NE800081 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 47.668,32 3.972,36 0,00 43.695,96 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2020NE800064 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 47.668,32 14.845,94 0,00 32.822,38 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2020NE800941 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.300,84 0,00 0,00 2.300,84 0,00 0,00 0,00 0,00
110161 2022NE000154 AGU0027 - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
07/2018 2018-07-31 00463.016200/2018-74 2018-08-03 3972.36
RECIBO 2017-01-31 99999.999999/9999-99 2017-02-02 3775.12
RECIBO 2016-12-31 99999.999999/9999-99 2017-02-02 3775.12
RECIBO S/N 2017-03-28 99999.999999/9999-99 2017-03-28 3775.12
RECIBO S/N 2017-04-07 99999.999999/9999-99 2017-04-10 3775.12
RECICOS/N 2017-04-30 99999.999999/9999-99 2017-05-17 3775.12
RECIBO 2017-05-31 99999.999999/9999-99 2017-06-22 3972.36
RECIBO 2017-07-31 99999.999999/9999-99 2017-08-09 3972.36
RECIBO S/N 2017-06-30 99999.999999/9999-99 2017-07-13 3972.36
RECIBO/ALUGUEL 2017-08-31 99999.999999/9999-99 2017-09-01 3972.36
RECIBO DE ALUGUEL 2017-09-30 99999.999999/9999-99 2017-10-11 3972.36
RECIBO 2017-10-31 99999.999999/9999-99 2017-11-07 3972.36
RECIBO-SN 2017-11-30 99999.999999/9999-99 2017-12-06 3972.36
01/2018 2018-01-31 00463.001305/2018-29 2018-02-06 3972.36
52062 2018-01-22 00463.001477/2018-01 2018-02-08 1098.50
02/2018 2018-02-28 00463.002902/2018-71 2018-03-07 3972.36
03/2018 2018-03-31 00463.004658/2018-81 2018-04-02 3972.36
03/2019 2019-04-01 00545.001624/2019-13 2019-04-17 3972.36
04 2019-04-30 00545.002550/2019-24 2019-05-28 3972.36
05 2019-05-31 00545.002776/2019-25 2019-06-06 3972.36
06/2019 2019-06-30 00463.017531/2019-11 2019-07-17 3972.36
32060 2018-02-22 00463.002907/2018-01 2018-03-07 1098.50
31058 2018-03-21 00463.004746/2018-82 2018-04-03 1089.50
101/050 2019-04-01 00545.001655/2019-66 2019-04-23 1098.50
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 12 4181.06 50172.7200
Prepostos
CPF Nome
***.614.532-** TEREZINHA RORIGUES VIANA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.037.101-** MÁRLON FRITZ MARTINS LEITE Fiscal Titular
***.808.602-** JOSE REINALDO PONTES CALDAS Fiscal Técnico
***.725.752-** VIVIANE CORREA LIMA Fiscal Administrativo
***.820.641-** PAULO DE TARSO BELLO DE SOUZA Gestor
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Gestor Substituto
***.916.391-** EDIMAR RODRIGUES PERES Fiscal Administrativo
***.909.411-** IVANA MARY RIBEIRO COSTA Fiscal Administrativo Substituto
***.287.461-** MARCELO MATTA DOS SANTOS Fiscal Técnico
***.381.903-** FERNANDO PEROBA JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.624.591-** ADRIANE APARECIDA BORGES Fiscal Setorial
***.725.752-** VIVIANE CORREA LIMA Fiscal Setorial Substituto
***.162.421-** GALENO BATISTA DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.094.401-** HUGO RODOLFO VIERA LACERDA Fiscal Técnico Substituto
***.624.591-** ADRIANE APARECIDA BORGES Fiscal Setorial
***.725.752-** VIVIANE CORREA LIMA Fiscal Setorial Substituto
***.820.641-** PAULO DE TARSO BELLO DE SOUZA Gestor
***.547.023-** ANA CRISTINA PINHEIRO MAIA Gestor Substituto
***.916.391-** EDIMAR RODRIGUES PERES Fiscal Administrativo
***.381.903-** FERNANDO PEROBA JÚNIOR Fiscal Técnico
***.882.706-** JOSÉ ALCEMIR FARIA Responsável no Setor de Contratos
***.168.381-** LEILANE CUNHA MENDONÇA LIMA Responsável no Setor de Contratos
***.420.376-** MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS Gestor Substituto
***.725.752-** VIVIANE CORREA LIMA Fiscal Setorial Substituto
***.626.799-** ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS Gestor
***.220.221-** ILDONEU ALVES PEREIRA Gestor Substituto
***.133.006-** JOAO BATISTA LARA Fiscal Administrativo
***.624.591-** ADRIANE APARECIDA BORGES Fiscal Setorial
***.725.752-** VIVIANE CORREA LIMA Fiscal Setorial Substituto
***.624.591-** ADRIANE APARECIDA BORGES Fiscal Setorial
***.133.006-** JOAO BATISTA LARA Gestor
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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