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Órgão 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMIC...
Unidade da Prestação do Serviço 303001 - CADE/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 303001 - CADE/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00016/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200109 - DIAD - PRF
Número da Compra 00020/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes COL/SAGLOG
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Processo 08700.003133/2024-38
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM, BEM COMO DE SERVIÇOS CORRELATOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 03/10/2024
Vig. Fim 03/10/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 2.068.117,79
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 2.068.117,79
Valor Acumulado R$ 24.234.639,97
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/09/2024 00016/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08700.003133/2024-38 03/10/2024 03/10/2025 1.514.701,09 1 1.514.701,09
15/08/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO QUE CONSISTENTE NA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO ITEM ITEM 9, CONFORME A SEGUIR: ITEM 9: CONTRATAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA JUNTO A COMPANHIA CREDENCIADA: REPASSE DE VOOS INTERNACIONAIS, DE 600.198 UNIDADES, PARA 850.198 UNIDADES. O QUE EQUIVALE A 16,51% (DEZESSEIS VÍRGULA CINQUENTA E UM POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 15/08/2025 03/10/2025 1.764.701,09 1 1.764.701,09
26/09/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 16/2024, POR MAIS 01 (UM) ANO, A PARTIR DE 03/10/2025 ATÉ 03/10/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. REAJUSTAR OS VALORES DO CONTRATO Nº 16/2014, POR MEIO DO REAJUSTE ANUAL DE PREÇOS EM 5,35%, CONSIDERANDO SUA CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE, NA FORMA DO § 4º DO ART. 92 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 03/10/2025 03/10/2026 1.852.936,14 1 1.852.936,14
09/06/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE NA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE ITEM DA TABELA DE SERVIÇOS, ITEM 9, CONFORME A SEGUIR: ITEM 9: CONTRATAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA JUNTO A COMPANHIA CREDENCIADA: REPASSE DE VOOS INTERNACIONAIS, DE 850.198 UNIDADES, PARA 965.604 UNIDADES. O QUE EQUIVALE A 7,6191% (SETE VÍRGULA SEIS MIL CENTO E NOVENTA E UM DÉCIMOS DE MILÉSIMO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 09/06/2026 03/10/2026 1.974.112,44 1 1.974.112,44
24/09/2026 00004/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 16/2024, POR MAIS 01 (UM) ANO, A PARTIR DE 03/10/2026 ATÉ 03/10/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. REAJUSTAR OS VALORES DO CONTRATO Nº 16/2024, POR MEIO DO REAJUSTE ANUAL DE PREÇOS EM 4,641330% (QUATRO VÍRGULA SEIS QUATRO UM TRÊS TRÊS ZERO POR CENTO), CONSIDERANDO SUA CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE, NA FORMA DO § 4º DO ART. 92 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 03/10/2026 03/10/2027 2.068.117,79 1 2.068.117,79
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
303001 2026NE000238 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.945,10 9.945,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000239 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 241.543,25 241.543,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000240 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 265.541,10 265.541,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2024NE000257 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 319.584,02 81.810,66 53.155,20 184.618,16 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000247 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.777,23 0,00 0,00 11.777,23 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000248 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 201.154,26 0,00 0,00 201.154,26 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2024NE000268 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 150.049,00 47.289,70 699,96 102.059,34 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2024NE000258 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.041,00 5.281,99 173,78 3.585,23 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000006 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.731,54 0,00 0,00 2.731,54 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000007 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 42.167,34 0,00 0,00 42.167,34 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000008 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 467.234,38 0,00 0,00 467.234,38 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000306 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 107.291,35 0,00 0,00 107.291,35 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000336 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 229.304,10 32.861,93 4.131,10 192.311,07 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000337 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000342 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.441,18 5.131,73 196,81 4.112,64 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000338 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 221.957,43 96.617,00 1.399,28 123.941,15 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000002 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 202.746,04 52.644,35 668,55 149.433,14 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000003 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 839.140,13 20.874,83 350,08 817.915,22 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000001 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.777,59 1.959,83 48,96 14.768,80 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000054 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1373542 2026-10-09 08700.001098/2026-84 2026-10-14 28357.44
1373572 2026-10-09 08700.001098/2026-84 2026-10-14 306.90
1351085 2026-07-06 08700.003133/2024-38 2026-07-20 21739.17
1351086 2026-07-06 08700.003133/2024-38 2026-07-20 2466.87
1358650 2026-08-05 08700.001098/2026-84 2026-08-07 1430.37
1351182 2026-07-06 08700.003133/2024-38 2026-07-20 189728.04
08700008751202474 2026-07-13 08700.003133/2024-38 2026-08-13 9388.39
1366258 2026-09-08 08700.001098/2026-84 2026-09-17 19101.29
1366257 2026-09-08 08700.001098/2026-84 2026-09-17 11274.23
1366269 2026-09-08 08700.001098/2026-84 2026-09-17 694.41
1213681 2025-02-04 08700.003133/2024-38 2025-02-27 1135.45
1187195 2024-12-13 08700.009490/2024-18 2025-01-27 1503.77
1187194 2024-12-13 08700.009490/2024-18 2025-01-28 34661.57
1213680 2025-02-04 08700.003133/2024-38 2025-02-27 8708.51
1253196 2025-06-12 08700.003133/2024-38 2025-07-28 153930.75
1348347 2026-06-24 08700.003133/2024-38 2026-06-26 2753.25
1231094 2025-03-25 08700.003133/2024-38 2025-03-27 27476.44
1253219 2025-06-12 08700.003133/2024-38 2025-07-22 66080.87
1251340 2025-06-05 08700.003133/2024-38 2025-07-22 82789.10
1253199 2025-06-12 08700.000396/2025-76 2025-06-24 33604.71
1253198 2025-06-12 08700.000396/2025-76 2025-06-24 1662.46
08700001640202518 2025-04-04 08700.003133/2024-38 2025-06-27 15.89
1253185 2025-06-12 08700.003133/2024-38 2025-07-22 3518.27
1253138 2025-06-11 08700.000396/2025-76 2025-07-03 42924.64
1260152 2025-07-02 08700.000396/2025-76 2025-07-03 1824.20
1253195 2025-06-12 08700.000396/2025-76 2025-07-03 35471.42
1260160 2025-07-02 08700.000396/2025-76 2025-07-03 23072.62
1253781 2025-06-12 08700.000396/2025-76 2025-07-03 2523.71
1239601 2025-05-02 08700.000396/2025-76 2025-07-03 248.59
1260170 2025-07-02 08700.003133/2024-38 2025-07-22 86631.99
688568 2025-06-26 08700.003133/2024-38 2025-07-14 430.78
688886 2025-07-27 08700.003133/2024-38 2025-07-28 15960.48
1260085 2025-07-02 08700.003133/2024-38 2025-08-08 93125.41
1278197 2025-08-12 08700.003133/2024-38 2025-08-15 10612.69
1278196 2025-08-12 08700.003133/2024-38 2025-08-15 251.27
1285613 2025-09-01 08700.003133/2024-38 2025-09-02 1172.96
1285636 2025-09-01 08700.003133/2024-38 2025-09-02 1767.31
1285682 2025-09-01 08700.003133/2024-38 2025-09-02 49127.05
1293756 2025-10-07 08700.003133/2024-38 2025-10-09 2125.73
1293720 2025-10-07 08700.003133/2024-38 2025-10-09 40180.45
1293744 2025-10-07 08700.003133/2024-38 2025-10-09 79333.73
89970000004-6 2025-10-08 08700.003133/2024-38 2025-10-21 480.60
1301538 2025-11-10 08700.003133/2024-38 2025-11-12 86416.89
1304343 2025-11-10 08700.000396/2025-76 2025-11-12 1686.49
1301630 2025-11-10 08700.000396/2025-76 2025-11-12 27756.76
89930000086-3 2025-11-03 08700.008751/2024-74 2025-11-05 5956.26
1308778 2025-12-10 08700.003133/2024-38 2025-12-11 100359.35
1308776 2025-12-10 08700.003133/2024-38 2025-12-11 118666.97
1308789 2025-12-10 08700.003133/2024-38 2025-12-11 2791.61
1315053 2026-01-08 08700.003133/2024-38 2026-01-13 49403.78
1315054 2026-01-08 08700.003133/2024-38 2026-01-13 1343.32
1315051 2026-01-08 08700.003133/2024-38 2026-01-13 275.79
1320978 2026-02-11 08700.003133/2024-38 2026-02-18 56430.14
1320979 2026-02-11 08700.003133/2024-38 2026-02-18 11999.89
1320981 2026-02-11 08700.003133/2024-38 2026-02-18 1089.95
1323705 2026-03-03 08700.003133/2024-38 2026-03-18 48641.70
1323706 2026-03-03 08700.003133/2024-38 2026-03-18 34340.86
1323707 2026-03-03 08700.003133/2024-38 2026-03-18 2185.35
8700001713202652 2026-04-06 08700.003133/2024-38 2026-04-06 424.00
8700001810202645 2026-04-13 08700.003133/2024-38 2026-04-23 1956.90
1334945 2026-04-06 08700.003133/2024-38 2026-05-18 3964.30
1341420 2026-05-14 08700.003133/2024-38 2026-05-21 13955.40
1337334 2026-04-06 08700.003133/2024-38 2026-05-15 214354.30
1338748 2026-05-14 08700.003133/2024-38 2026-05-21 1663.63
1334944 2026-04-06 08700.003133/2024-38 2026-05-15 60368.24
1338737 2026-05-14 08700.003133/2024-38 2026-05-21 133365.61
8700008751202474 2026-05-11 08700.003133/2024-38 2026-05-29 8649.21
1342240 2026-06-02 08700.003133/2024-38 2026-06-15 5628.07
1342374 2026-06-02 08700.003133/2024-38 2026-06-15 176076.97
8700003832202640 2026-06-15 08700.003133/2024-38 2026-06-16 1883.04
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2026-01-01 60588.04
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONTRATAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA JUNTO A COMPANHIA CREDENCIADA 878339 1.1 966172.9000
Serviço CORRETAGEM - SEGURO 36164 1.1 39780.4000
Serviço CONTRATAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA JUNTO A COMPANHIA CREDENCIADA 965604 1.1 1062164.4000
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 143 0.0001 0.0143
Serviço PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS 753 0.0001 0.0753
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.429.770-** LUCAS GERALDO CAMPOS DALENOGARE Gestor Substituto
***.313.959-** ALENCAR RODRIGUES DA SILVA Gestor
***.583.916-** JOSIANE MIRANDA ARAUJO MAGALHAES Fiscal Administrativo
***.625.261-** DEBORA CRISTINA DE SOUSA COELHO Fiscal Administrativo Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo