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Órgão
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22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
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Unidade da Prestação do Serviço
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130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00018/2018
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Unidade Realizadora da Compra
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130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
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Número da Compra
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00005/2018
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Modalidade da Compra
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Inexigibilidade
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Amparo Legal
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Unidades Requisitantes
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AERIN
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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Processo
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21000.012272/2018-60
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Objeto
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SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA CONTRATANTE, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, NA FORMA DEFINIDA NO “ANEXO I – DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS”, “ANEXO II – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DO RESULTADO – IMR”, “ANEXO III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO” E “ANEXO IV – DA METODOLOGIA DE PREÇOS”.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA CONTRATANTE, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, NA FORMA DEFINIDA NO “ANEXO I – DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS”, “ANEXO II – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DO RESULTADO – IMR”, “ANEXO III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO” E “ANEXO IV – DA METODOLOGIA DE PREÇOS”.
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Informações Complementares
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TRANSFERÊNCIA VOLUMTÁRIA
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Vig. Início
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19/04/2018
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Vig. Fim
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19/04/2024
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Situação
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Inativo
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Valor Global
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R$ 53.047.759,55
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 53.047.759,55
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Valor Acumulado
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R$ 1.051.403.232,77
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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19/04/2018
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00018/2018
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0018/2018 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21000.012272/2018-60
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19/04/2018
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19/04/2021
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135.762.584,11
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36
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3.771.182,89
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15/05/2020
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00001/2020
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Termo Aditivo
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PADRONIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CPS Nº 18/2018 AO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERARAM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
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19/04/2018
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19/04/2021
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169.703.230,14
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1
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169.703.230,14
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16/04/2021
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00002/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/2018, VISANDO, EXCLUSIVAMENTE, DAR COBERTURA CONTRATUAL PARA A FINALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO PERÍODO DE 19/04/2018 A 19/04/2021, CONFORME PRECONIZADO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 9º. DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2/2018.
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19/04/2021
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19/04/2023
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113.135.486,76
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24
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4.713.978,62
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30/03/2023
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00003/2023
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOS:
A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/2018 (CPS PADRÃO) POR MAIS 1 (UM) ANO, PARA O PERÍODO DE 20/04/2023 A 19/04/2024, NOS TERMOS DO ART. 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, VISANDO, EXCLUSIVAMENTE, DAR COBERTURA CONTRATUAL PARA A FINALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO PERÍODO DE 19/4/2018 A 19/4/2021; E
A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA PARA SUA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
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20/04/2023
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19/04/2024
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53.047.759,55
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1
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53.047.759,55
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
|
-
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS
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1
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53047759.55
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53047759.5500
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.021.081-**
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DIEGO PIRES DE SOUZA
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Gestor
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***.423.541-**
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SUZY SAYONARA RENNER FERRAO
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Gestor Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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