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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00039/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 90004/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Processo 08084.002738/2024-16
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A PRINCÍPIO DE INCÊNDIO E PÂNICO, E DE ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PLANO DE PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO E ABANDONO (PPCIA), POR MEIO DE BRIGADA DE INCÊNDIO PARTICULAR, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares Nº SEI 29243561
Vig. Início 04/10/2024
Vig. Fim 04/10/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 18.994.327,20
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 18.994.327,20
Valor Acumulado R$ 816.756.069,60
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/10/2024 00039/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00039/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08084.002738/2024-16 04/10/2024 04/10/2029 17.281.310,40 1 17.281.310,40
08/07/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CONTRATO Nº 39/2024, CELEBRADO COM EMPRESA VIPPIM - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ARTIGO 92, V E X) DO REFERIDO CONTRATO, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025. 04/10/2024 04/10/2029 18.137.253,60 1 18.137.253,60
01/12/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO Nº 39/2024, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA VIPPIM - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS, ESPECIALMENTE OS ITENS 7.2 E 7.9 NO QUE SE REFEREM À REPACTUAÇÃO REFERENTE AOS CUSTOS DECORRENTES DO MERCADO, CONFORME O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA APURADO NO PERÍODO DE AGOSTO/2024 A JULHO/2025. 04/10/2024 04/10/2029 18.146.846,40 1 18.146.846,40
06/03/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CONTRATO Nº 39/2024, CELEBRADO COM EMPRESA VIPPIM - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ARTIGO 92, V E X) DO REFERIDO CONTRATO, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027 04/10/2024 04/10/2029 18.994.327,20 1 18.994.327,20
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2024NE000321 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 864.065,52 653.474,18 52.753,15 157.838,19 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2025NE000031 GL99ORCGLAS - ADMINISTRACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS - CGL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.974.547,50 649.384,34 0,00 3.325.163,16 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000160 DS99ON9CGDS - CONTRATOS CONTINUADOS - CGDS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.005.017,44 1.472.440,48 0,00 2.532.576,96 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2187 2026-07-16 08084.002738/2024-16 2026-07-17 316572.12
2250 2026-08-19 08084.002738/2024-16 2026-08-21 316572.12
2330 2026-09-23 08084.002738/2024-16 2026-09-24 316572.12
992 2024-12-04 08084.002738/2024-16 2024-12-09 257961.62
1103 2025-02-06 08084.002738/2024-16 2025-02-07 288021.84
1096 2025-02-04 08084.002738/2024-16 2025-02-06 289279.88
1207 2025-04-08 08084.002738/2024-16 2025-04-09 288021.84
1151 2025-03-07 08084.002738/2024-16 2025-03-10 288021.84
1269 2025-05-15 08084.002738/2024-16 2025-05-16 288021.84
1256 2025-05-09 08084.002738/2024-16 2025-05-14 288021.84
1355 2025-06-24 08084.002738/2024-16 2025-06-25 288021.84
1408 2025-07-18 08084.002738/2024-16 2025-07-21 302287.56
1444 2025-08-07 08084.002738/2024-16 2025-08-08 71328.60
1456 2025-08-18 08084.002738/2024-16 2025-08-20 302287.56
1513 2025-09-16 08084.002738/2024-16 2025-09-16 302287.56
1587 2025-10-22 08084.002738/2024-16 2025-10-23 302287.56
1648 2025-11-24 08084.002738/2024-16 2025-11-25 302287.56
1721 2025-12-17 08084.002738/2024-16 2025-12-18 302287.56
1763 2026-01-14 08084.002738/2024-16 2026-01-15 302447.44
1749 2026-01-06 08084.007613/2025-63 2026-01-07 602.21
1841 2026-02-23 08084.002738/2024-16 2026-02-24 302447.44
1978 2026-04-22 08084.002738/2024-16 2026-04-23 316572.12
1908 2026-03-20 08084.002738/2024-16 2026-03-20 302447.44
2016 2026-05-07 08084.002738/2024-16 2026-05-08 28249.36
2047 2026-05-20 08084.002738/2024-16 2026-05-21 316572.12
2110 2026-06-16 08084.002738/2024-16 2026-06-18 316572.12
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE PREVENÇÃO COMBATE INCÊNDIO , BRIGADISTA 60 52177.48 3130648.8000
Serviço SERVIÇOS DE PREVENÇÃO COMBATE INCÊNDIO , BRIGADISTA 60 170320.96 10219257.6000
Serviço SERVIÇOS DE PREVENÇÃO COMBATE INCÊNDIO , BRIGADISTA 60 94073.68 5644420.8000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.770.801-** LÍVIA ALMEIDA SANTOS Gestor
***.770.801-** LÍVIA ALMEIDA SANTOS Fiscal Administrativo
***.963.161-** DANIEL FERNANDES DA ROCHA Gestor Substituto
***.537.931-** FRANCISCO GOMES DA SILVA Fiscal Técnico
***.963.161-** DANIEL FERNANDES DA ROCHA Fiscal Administrativo Substituto
***.650.009-** THIAGO BANDEIRA VALLES Fiscal Técnico Substituto
***.557.544-** IGOR JORGE GALDINO DE OLIVEIRA Gestor
***.557.544-** IGOR JORGE GALDINO DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Apostilamento 2/2026 ao Contrato 39/2024 (SEI nº 34816047) 135.09 KB 06/03/2026 14:55:22
Publicações do D.O.U. 03_2025 03_2025 (SEI nº 33982104) 170.25 KB 11/12/2025 19:19:08
Termo de Apostilamento nº 03_2025 (SEI nº 33890674) 177.93 KB 11/12/2025 19:18:05
DOU CT Nº 39/2024 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 194.07 KB 13/12/2024 14:11:58
CT Nº 39/2024 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 459.10 KB 13/12/2024 14:11:18
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo