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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170010 - RFB/ME
Unidade Gestora Origem do Contrato 170010 - RFB/ME
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00022/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170133 - SRRF08
Número da Compra 90002/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
Processo 18220.001916/2024-33
Objeto A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIA BILÍNGUE; SECRETÁRIA EXECUTIVA; TÉCNICO EM SECRETARIADO E ENCARREGADO GERAL, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, EM ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES CENTRAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA.
Informações Complementares
Vig. Início 11/10/2024
Vig. Fim 11/10/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 13.051.478,16
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 13.051.478,16
Valor Acumulado R$ 315.652.371,36
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/10/2024 00022/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00022/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 18220.001916/2024-33 11/10/2024 11/10/2025 11.529.687,00 1 11.529.687,00
28/03/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento CONCEDER REPACTUAÇÃO SOBRE O VALOR CONTRATUAL DOS SERVIÇOS CONTINUADOS PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIA BILÍNGUE, SECRETÁRIA EXECUTIVA, TÉCNICO EM SECRETARIADO E ENCARREGADO GERAL, COM BASE NA VARIAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA A SER APLICADO COM EFEITOS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS ANEXA AO PROCESSO, DATA-BASE DA CATEGORIA FIRMADA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025-2026 DF000045/2025, PARA OS CARGOS DE SECRETARIADO E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025-2026 DF000042/2025, PARA O CARGO DE ENCARREGADO GERAL. A REPACTUAÇÃO ESTÁ AMPARADA NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO. 11/10/2024 11/10/2025 12.197.344,61 1 12.197.344,61
20/06/2025 00001/2025 Termo Aditivo ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 3 (TRÊS) POSTOS DE TRABALHO PARA O CARGO DE ENCARREGADO GERAL, OQUE EQUIVALE A 1% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, I, “B”, DA LEI Nº 14.133/2021. 20/06/2025 11/10/2025 12.320.247,65 1 12.320.247,65
08/10/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 11/10/2025 ATÉ 11/10/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 11/10/2025 11/10/2026 12.376.500,08 1 12.376.500,08
04/02/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento CONCEDER REPACTUAÇÃO SOBRE O VALOR CONTRATUAL DOS SERVIÇOS CONTINUADOS PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIA BILÍNGUE, SECRETÁRIA EXECUTIVA, TÉCNICO EM SECRETARIADO E ENCARREGADO GERAL, COM BASE NA VARIAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA A SER APLICADO COM EFEITOS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2026, CONFORME PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS ANEXA AO PROCESSO E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. 11/10/2024 11/10/2026 13.220.039,40 1 13.220.039,40
09/10/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 22/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NO PERÍODO DE 11/10/2026 A 11/10/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, OBSERVADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021; E A SUPRESSÃO DO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. 11/10/2026 11/10/2027 13.051.478,16 1 13.051.478,16
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170010 2024NE000237 COPOL - COPOL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.882.421,75 2.265.683,57 0,00 616.738,18 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2025NE000112 COPOL - COPOL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11.357.850,48 2.548.193,32 0,00 8.809.657,16 0,00 0,00 0,00 0,00
170010 2026NE000091 COPOL - COPOL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 11.300.014,50 4.590.953,91 0,00 6.709.060,59 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
4089 2026-07-28 18220.001916/2024-33 2026-07-30 991900.69
4919 2026-08-31 18220.001916/2024-33 2026-09-02 990769.80
5678 2026-09-30 18220.001916/2024-33 2026-10-02 992724.78
23667 2025-01-03 18220.001916/2024-33 2025-01-06 21204.81
23665 2025-01-03 18220.001916/2024-33 2025-01-06 917709.94
24457 2025-01-30 18220.001916/2024-33 2025-01-30 823185.80
25552 2025-02-25 18220.001916/2024-33 2025-02-27 870607.67
27245-27247-27248 2025-04-29 18220.001916/2024-33 2025-05-05 1036711.35
26631 2025-04-03 10265.156922/2025-80 2025-04-04 884151.75
28489 2025-06-03 18220.001916/2024-33 2025-06-03 936211.73
29238 2025-06-30 18220.001916/2024-33 2025-06-30 939772.11
30288 2025-08-06 18220.001916/2024-33 2025-08-06 940429.81
31326 2025-09-04 18220.001916/2024-33 2025-09-08 937932.21
32279 2025-10-10 18220.001916/2024-33 2025-10-10 938652.78
33132 2025-11-05 18220.001916/2024-33 2025-11-05 915603.42
33945 2025-12-04 18220.001916/2024-33 2025-12-04 913167.35
34985 2025-01-07 18220.001916/2024-33 2025-01-07 935677.40
35850 2026-02-03 18220.001916/2024-33 2026-02-03 910780.08
3 2026-03-02 18220.001916/2024-33 2026-03-03 866033.57
630 2026-04-01 18220.001916/2024-33 2026-04-01 935427.16
2648 2026-05-29 18220.001916/2024-33 2026-06-01 832551.18
1753 2026-05-05 18220.001916/2024-33 2026-05-05 836122.02
3541 2026-07-02 18220.001916/2024-33 2026-07-06 987228.80
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 60 19697.08 1181824.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 900 8418.87 7576983.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 108 10589.97 1143716.7600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 192 16400.8 3148953.6000
Prepostos
CPF Nome
***.534.118-** EDUARDO DUARTE NETO
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.796.591-** VALDENIR MASSENA FERREIRA Responsável no Setor de Contratos
***.840.223-** SERVIO TULIUS BARBOSA DE ARAUJO Responsável no Setor de Contratos
***.189.860-** JOAO PAULO DIAS DA ROSA Gestor
***.282.006-** Pedro Henrique Martins Soares Gestor Substituto
***.195.815-** LUCAS REZENDE OLIVEIRA Fiscal Administrativo
***.354.181-** WILSON HIROYUKI TAKAHASHI Fiscal Administrativo Substituto
***.163.214-** DANIEL RIBEIRO DO CARMO FILHO Fiscal Técnico
***.189.860-** JOAO PAULO DIAS DA ROSA Gestor
***.203.318-** Paulo Rodrigo Silva de Campos Gestor Substituto
***.163.214-** DANIEL RIBEIRO DO CARMO FILHO Fiscal Técnico
***.981.708-** EZEQUIEL VIANNA PEREIRA Fiscal Administrativo
***.540.268-** SERGIO RODRIGO BARBOSA PIMENTA DA SILVA Fiscal Administrativo Substituto
***.840.223-** SERVIO TULIUS BARBOSA DE ARAUJO Gestor
***.796.591-** VALDENIR MASSENA FERREIRA Gestor Substituto
***.624.298-** SIMONE COUTINHO CABRAL Fiscal Técnico
***.870.038-** EDITE ALVES DA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.981.708-** EZEQUIEL VIANNA PEREIRA Fiscal Administrativo
***.540.268-** SERGIO RODRIGO BARBOSA PIMENTA DA SILVA Fiscal Administrativo Substituto
***.840.223-** SERVIO TULIUS BARBOSA DE ARAUJO Gestor
***.796.591-** VALDENIR MASSENA FERREIRA Gestor Substituto
***.106.576-** MIGUEL DE OLIVEIRA DIAS NETO Fiscal Técnico
***.981.708-** EZEQUIEL VIANNA PEREIRA Fiscal Administrativo
***.540.268-** SERGIO RODRIGO BARBOSA PIMENTA DA SILVA Fiscal Administrativo Substituto
***.050.936-** MARCIO PAULO SOARES D ASSUNCAO Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria 1929/2026_Publicada 78.74 KB 10/07/2026 15:38:59
Portaria nº 2636 - 2025 revoga Port. 2391/2025 2.83 MB 06/02/2026 11:29:52
Decreto 11.430 Sim
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo