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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170018 - SRRF01
Unidade Gestora Origem do Contrato 170018 - SRRF01
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00015/2024
Unidade Realizadora da Compra 170018 - SRRF01
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Concorrência
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Concessão
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 24.629.230/0001-82 - AGESA ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA
Processo 10265.488552/2022-02
Objeto PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS NO PORTO SECO DE CORUMBÁ (MS), PARA CARGA GERAL, GRANEL, FRIGORIFICADA E OUTRAS, LOCALIZADA NA RODOVIA RAMON GOMES, ANEL VIÁRIO DE CORUMBÁ, A 2,5 KM DA FRONTEIRA COM A BOLÍVIA E A 6 KM DO CENTRO DE CORUMBÁ, NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ (MS)
Informações Complementares
Vig. Início 16/10/2024
Vig. Fim 16/10/2049
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.069.837.628,39
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.069.837.628,39
Valor Acumulado R$ 1.069.837.628,39
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/08/2024 00015/2024 Concessão CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10265.488552/2022-02 16/10/2024 16/10/2049 1.069.837.628,39 1 1.069.837.628,39
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 1 1069837628.39 1069837628.3900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.437.680-** MIKAEL DA COSTA CORRENTE Fiscal Titular
***.626.447-** VINICIUS FERNANDES MARTINS DE SOUZA Fiscal Substituto
***.913.999-** DEIVIS CERIOLI Fiscal Setorial
***.226.934-** PRISCYLLA EMERENTINA ARAUJO MEDEIROS Fiscal Setorial Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA SRRF01 N° 927/2026 185.85 KB 16/07/2026 10:22:10
PORTARIA SRRF01 N° 651/2024 64.24 KB 16/07/2026 10:15:47
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo