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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070010 - TRE/PE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070010 - TRE/PE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00065/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 070010 - TRE/PE
Número da Compra 90013/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 01.724.109/0001-34 - POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA.
Processo 0015120-59.2023.6.17.8000
Objeto O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E ADEQUAÇÃO NOS IMÓVEIS DA JUSTIÇA ELEITORAL LOCALIZADOS NAS MESORREGIÕES DO AGRESTE E DO SERTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ABRANGÊNCIA: POLOS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17 E 18, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSOANTE AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL) E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.
Informações Complementares
Vig. Início 01/01/2025
Vig. Fim 31/12/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 6.059.983,99
Núm. Parcelas 48
Valor Parcela R$ 126.249,67
Valor Acumulado R$ 7.391.889,68
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/10/2024 00065/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00065/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0015120-59.2023.6.17.8000 01/01/2025 01/01/2026 1.327.917,03 12 110.659,75
08/07/2025 00001/2025 Termo Aditivo 1.1 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 65/2024, REFERENTE À REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB, CONSTANTE DO SUBMÓDULO “6 – C.2” DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO, QUE PASSOU DE 4,50% (QUATRO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) PARA 3,60% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA POR CENTO), A PARTIR DE 01º DE JANEIRO DE 2025, COM FULCRO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 124, II, 'D', DA LEI N.º 14.133/2021, E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO MENCIONADO CONTRATO; 1.2 REPACTUAÇÃO DO VALOR DOS SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 65/2024, NO IMPORTE DE R$ 49.397,26 (QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 2025, COM FULCRO NO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 135 DA LEI N.º 14.133/2021, NOS ARTS. 53 E SEGUINTES DA IN N.º 05/2017/SEGES/MPDG, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO N.º 065/2024 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/CCT 2024/2026, CONFORME QUADRO A SEGUIR 08/07/2025 01/01/2026 1.377.314,29 12 114.776,19
13/10/2025 00000/2025 Termo Aditivo RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA – A CLÁUSULA PRIMEIRA E A CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 65/2024: 1.1 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 65/2024, REFERENTE À REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB, CONSTANTE DO SUBMÓDULO “6 – C.2” DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO, QUE PASSOU DE 4,50% (QUATRO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) PARA 3,60% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA POR CENTO) E MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS CONSTANTE DO ITEM “2.2-A” DA REFERIDA PLANILHA QUE PASSOU DE 0% (ZERO POR CENTO) PARA 5% (CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 01º DE JANEIRO DE 2025, COM FULCRO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 124, II, 'D', DA LEI N.º 14.133/2021, E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO MENCIONADO CONTRATO; 1.2 REPACTUAÇÃO DO VALOR DOS SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 65/2024, NO IMPORTE DE R$ 74.392,62 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 2025, COM FULCRO NO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 135 DA LEI N.º 14.133/2021, NOS ARTIGOS 53 E SEGUINTES DA IN N.º 05/2017/SEGES/MPDG, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO N.º 065/2024 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/CCT 2024/2026, CONFORME QUADRO A SEGUIR: 13/10/2025 01/01/2026 1.402.309,65 12 116.859,14
16/12/2025 00002/2025 Termo Aditivo 1.1 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N. 65/2024, PELO PERÍODO DE 02/01/2026 A 31/12/2029, COM FULCRO NO ARTIGO 107 DA LEI N. 14.133/2021, BEM COMO NA CLÁUSULA QUARTA DO REFERIDO INSTRUMENTO; 1.2 AJUSTE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO N. 065/2024, NO MÓDULO 3, ITENS “3 – A”, “3 - B”, “3 – D” E “3 - E”, REFERENTE À REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO E EXCLUSÃO DOS CUSTOS DOS SUBMÓDULOS “4.1 B, C, D, E, F E G – SUBSTITUTO NAS AUSÊNCIAS LEGAIS” E “4.1.1 A, B E C – AFASTAMENTO MATERNIDADE”, A PARTIR DE 02/01/2026, COM FULCRO NA LEI N. 12.506/2011 C/C O ART. 884 DA LEI N. 10.406/2002, BEM COMO NO PARÁGRAFO QUARTO DA CLÁUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 02/01/2026 31/12/2029 5.542.561,31 48 115.470,03
26/12/2025 00006/2025 Termo de Apostilamento REGISTRAR A REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO VALOR DOS SERVIÇOS. 01/01/2025 31/12/2029 5.769.187,94 48 120.191,42
26/06/2026 00003/2026 Termo Aditivo 1.1 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 65/2024, A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 2026, REFERENTE À MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, À REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB, CONSTANTE DO SUBMÓDULO “6 – C.2” DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO, QUE PASSOU DE 3,60% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA POR CENTO) PARA 2,70% (DOIS VÍRGULA SETENTA POR CENTO) E MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS CONSTANTE DO ITEM “2.2-A”, DA REFERIDA PLANILHA, QUE PASSOU DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO), COM FULCRO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, NO ART. 124, II, 'D', DA LEI N.º 14.133/2021, E NA CLÁUSULA OITAVA DO MENCIONADO CONTRATO; 1.2 REAJUSTE DA PLANILHA DE SERVIÇOS COM AMPARO NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO 26/06/2026 31/12/2029 6.059.983,99 48 126.249,67
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
070010 2025NE000162 IEF MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 480.982,43 5.837,59 0,00 475.144,84 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000131 IEF MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 805.566,48 7.594,26 0,00 797.972,22 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000161 IEF MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.842,84 0,00 0,00 2.842,84 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000311 INV PERMAN - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.372,09 9.130,22 0,00 1.241,87 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000452 IEF MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 60.443,02 22.355,56 0,00 38.087,46 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000453 IEF MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.915,95 2.705,97 0,00 209,98 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2026NE000581 CRP MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.511,52 0,00 0,00 1.511,52 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000760 IEF MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000762 IEF MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.494,29 30.494,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000765 INV PERMAN - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38,64 38,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000763 INV PERMAN - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 657,58 657,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000761 INV INSTAL - INSTALACOES 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 596,38 596,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2025NE000764 INV EQUTIC - EQUIPAMENTOS DE TEC DA INFORM E COMUNICACAO 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 129,60 129,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2026NE000582 INV PERMAN - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 248,45 0,00 0,00 248,45 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2026NE000244 CRP MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 922.120,99 306.169,90 0,00 615.951,09 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2026NE000245 CRP MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 22.723,20 14.645,69 0,00 8.077,51 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2026NE000246 CRP MANPRE - MANUTENCAO PREDIAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 543.341,72 255.294,17 0,00 288.047,55 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2026NE000247 INV PERMAN - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.405,28 3.622,88 0,00 8.782,40 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2026NE000249 INV EQUTIC - EQUIPAMENTOS DE TEC DA INFORM E COMUNICACAO 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.308,99 2.308,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2026NE000250 INV INSTAL - INSTALACOES 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.626,16 10.626,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5116 2026-09-17 0015120-59.2023 2026-09-18 151370.27
5007 2026-07-17 0015120-59.2023. 2026-07-22 107862.40
5055 2026-08-19 0015120-59.2023. 2026-08-20 121145.70
5064 2026-09-02 0015120-59.2023 2026-09-08 35874.87
4117 2025-04-10 0015120-59.2023. 2025-04-11 86796.07
4041 2025-02-14 0015120-59.2023. 2025-02-17 78247.66
4095 2025-03-20 0015120-59.2023. 2025-03-20 112130.62
4188 2025-05-19 0015120-59.2023. 2025-05-20 104417.59
4241 2025-06-17 0015120-59.2023 2025-06-18 84953.90
4294 2025-07-21 0015120-59.2023 2025-07-22 86882.94
4298 2025-07-22 0015120-59.2023 2025-08-01 20067.85
4464 2025-10-14 0015120-59.2023. 2025-10-15 90627.21
4352 2025-08-22 0015120-59.2023. 2025-08-22 78851.50
4407 2025-09-16 0015120-59.2023 2025-09-16 124682.71
4475 2025-10-21 0015120-59.2023. 2025-10-22 18229.59
4511 2025-11-13 0015120-59.2023. 2025-11-13 125798.13
4575 2025-12-10 0015120-59.2023. 2025-12-11 245668.26
4598 2025-12-16 0015120-59.2023 2025-12-16 58145.18
4641 2026-01-21 0015120-59.2023 2026-02-02 39546.65
4697 2026-02-13 0015120-59.2023 2026-02-19 84351.01
4751 2026-03-09 0015120-59.2023 2026-03-10 100583.77
4797 2026-04-09 0015120-59.2023 2026-04-14 53016.80
4818 2026-04-14 0015120-59.2023 2026-04-27 119212.41
4875 2026-05-15 0015120-59.2023 2026-05-19 102559.96
4949 2026-06-12 0015120-59.2023 2026-06-17 99658.13
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço MANUTENÇÃO / REFORMA PREDIAL 4 946313.8375 3785255.3500
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 4 568682.16 2274728.6400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.765.874-** CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES Gestor
***.667.204-** ROMERO SAMPAIO REGIS DE CAVALHO Gestor Substituto
***.448.094-** KARLA PIMENTEL CABRAL Fiscal Administrativo
***.811.524-** CLAUDIA CASTRO FERNANDES DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.323.864-** LUIZA HELENA SANTOS LIMA Fiscal Administrativo Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
reequilíbrio e reajuste 361.00 KB 30/06/2026 09:27:18
Apostila de Repactuação 486.42 KB 29/12/2025 12:56:36
Prorrogação com ajuste de custos não renováveis 112.37 KB 17/12/2025 10:25:23
Rerratificação ao 1°TA 70.13 KB 17/10/2025 09:29:40
Reequilíbrio e repactuação 125.20 KB 10/07/2025 08:52:35
Pregão n.º 90013/2024 - Eletrônico 634.86 KB 15/10/2024 14:48:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo