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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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13/04/2017
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00006/2017
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0006/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00589.000328/2016-38
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29/04/2017
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28/12/2018
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1.966.974,40
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1
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1.966.974,40
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21/12/2018
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00001/2018
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO
DO PREÇO MENSAL ATUAL DO CONTRATO DE R 98.348,72 (NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS
- DE 29/04/2017 A 31/12/2017 O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA PARA R 103.906,58 (CENTO E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E CINQUANTA E OITO CENTAVOS) - DE 01/01/2018 A 28/04/2018 O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA PARA R 103.466,66 (CENTO E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), COM A EXCLUSÃO DO PPR
- DE 29/04/2018 A 28/12/2018 O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA PARA R 103.211,08 (CENTO E TRÊS MIL,
DUZENTOS E ONZE REAIS E OITO CENTAVOS), COM A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS
PRIMEIROS 12 MESES DE SERVIÇO.
- DE 29/12/2018 A 29/08/2020 - EM ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO TCU 1186/2017, FOI EXCLUÍDO O AVISO PRÉVIO
TRABALHADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS PRIMEIROS 20 MESES DE SERVIÇO. COM ISSO, CASO O CONTRATO SEJA PRORROGADO, PASSA O
VALOR MENSAL A SER DE R 102.725,92 (CENTO E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
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29/04/2017
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28/12/2018
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2.054.518,40
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20
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102.725,92
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27/12/2018
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00001/2019
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGENICA DO CONTRATO POR MAIS 20 MESES, ADEQUAR A PORTARIA 409/2016 E RESSALVAR O DIREITO AS REPACTUAÇÕES DE 2017 E 2018.
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29/12/2018
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29/08/2020
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1.966.974,40
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1
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0,00
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27/12/2018
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00001/2018
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 20 (VINTE) MESES, ADEQUAR À PORTARIA N 409/2016 DE 21.12.2016 MPDG (PUBLICADA NO DOU DE 22.12.2016) E RESSALVAR O DIREITO ÀS REPACTUAÇÕES DE 2017 E 2018.
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29/12/2018
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29/08/2020
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1.966.974,40
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20
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98.348,72
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14/05/2020
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00002/2020
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Termo de Apostilamento
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SE PROCEDA À REPACTUAÇÃO DO PREÇO MENSAL ATUAL DO CONTRATO DE R$ 103.211,08 (CENTO E TRÊS MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E OITO CENTAVOS) PARA O NOVO VALOR MENSAL TOTAL REPACTUADO DE R$ 96.941,80 (NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
UNIDADE SÃO PAULO
A) DE 01/01/2018 A 28/04/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 17.213,12 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E DOZE CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.271,82 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A REPACTUAÇÃO DA CCT 2018 E A EXCLUSÃO DA SÚMULA 444 E REFLEXOS (LEI 13.467/2017);
B) DE 29/04/2018 A 28/12/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.271,82 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.234,08 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS PRIMEIROS 12 MESES DE SERVIÇO;
C) DE 29/12/2018 A 29/08/2020 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.234,08 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.141,04 (DEZESSEIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS PRIMEIROS 20 MESES DE SERVIÇO.
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
A) DE 01/01/2018 A 17/02/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 17.464,10 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA
E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.479,82 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E
NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A REPACTUAÇÃO DA CCT 2018 E A EXCLUSÃO DA SÚMULA 444 E REFLEXOS
(LEI 13.467/2017);
B) DE 18/02/2018 A 28/04/2018 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.479,82 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E
NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.561,82 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E
SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DE VALE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO;
C) DE 29/04/2018 A 28/12/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.561,82 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E
UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.522,28 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E
DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS
PRIMEIROS 12 MESES DE SERVIÇO;
D) DE 29/12/2018 A 29/08/2020 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.522,28 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E
DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.429,26 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE
E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS
PRIMEIROS 20 MESES DE SERVIÇO.
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
A) DE 01/01/2018 A 28/04/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 17.500,36 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS REAIS E TRINTA
E SEIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.524,80 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E
OITENTA CENTAVOS), CONSIDERANDO A REPACTUAÇÃO DA CCT 2018 E A EXCLUSÃO DA SÚMULA 444 E REFLEXOS (LEI 13.467/2017);
B) DE 29/04/2018 A 29/07/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.524,80 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E
QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.485,64 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E
CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS
PRIMEIROS 12 MESES DE SERVIÇO;
C) DE 30/07/2018 A 29/12/2018 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.485,64 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E
CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.510,08 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E
DEZ REAIS E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DE VALE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO;
D) DE 29/12/2018 A 29/08/2020 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.510,08 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E
OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.417,06 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SEIS
CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS PRIMEIROS 20 MESES DE SERVIÇO.
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
A) DE 01/01/2018 A 03/01/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 17.313,92 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E
NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.341,68 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS
E SESSENTA E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO A REPACTUAÇÃO DA CCT 2018 E A EXCLUSÃO DA SÚMULA 444 E REFLEXOS (LEI
13.467/2017);
B) DE 04/01/2018 A 28/04/2018 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.341,68 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E
UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.422,68 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE
E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DE VALE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE;
C) DE 29/04/2018 A 28/12/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.422,68 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E
DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.383,66 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E
TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS
PRIMEIROS 12 MESES DE SERVIÇO;
D) DE 29/12/2018 A 29/08/2020 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.383,66 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS
REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.290,64 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA
REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS
PRIMEIROS 20 MESES DE SERVIÇO.
UNIDADE OSASCO
A) DE 01/01/2018 A 28/04/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 17.182,98 (DEZESSETE MIL, CENTO E OITENTA E DOIS
REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.076,52 (DEZESSEIS MIL, SETENTA E SEIS REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A REPACTUAÇÃO DA CCT 2018 E A EXCLUSÃO DA SÚMULA 444 E REFLEXOS (LEI
13.467/2017);
B) DE 29/04/2018 A 28/12/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.076,52 DEZESSEIS MIL, SETENTA E SEIS REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.038,62 (DEZESSEIS MIL, TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E
DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS PRIMEIROS 12 MESES DE
SERVIÇO;
C) DE 29/12/2018 A 29/08/2020 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.038,62 (DEZESSEIS MIL, TRINTA E OITO REAIS E
SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 15.945,60 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO
REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS PRIMEIROS 20
MESES DE SERVIÇO.
UNIDADE MARÍLIA
A) DE 01/01/2018 A 28/04/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.792,18 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E
DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 15.849,06 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE
REAIS E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A REPACTUAÇÃO DA CCT 2018 E A EXCLUSÃO DA SÚMULA 444 E REFLEXOS (LEI
13.467/2017);
B) DE 29/04/2018 A 28/12/2018 – O VALOR MENSAL DE R$ 15.849,06 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E
NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 15.811,22 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E VINTE E
DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS PRIMEIROS 12 MESES DE
SERVIÇO;
C) DE 29/12/2018 A 29/08/2020 - O VALOR MENSAL DE R$ 15.811,22 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E
VINTE E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 15.718,20 (QUINZE MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE
CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO JÁ AMORTIZADO E PAGO NOS PRIMEIROS 20 MESES DE SERVIÇO.
OS VALORES ACIMA FORAM APURADOS EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018-
2018, (DATA BASE 01/01/2018), DECRETOS MUNICIPAIS, LEI Nº 13.467/2017, PARECER N. 01172/2019/CJUSP/
CGU/AGU, PLANILHAS, MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSIDERANDO O MÊS COMERCIAL E INSTRUÇÃO ANEXOS AO PROCESSO.
A REPACTUAÇÃO SE REFERE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2018 AO FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO EM 29 DE
AGOSTO DE 2020.
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29/12/2018
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29/08/2020
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3.199.079,30
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33
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96.941,80
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23/06/2020
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00003/2020
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Termo de Apostilamento
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POR ESTE TERMO, E COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - ESTATUTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E § 4º DO ARTIGO 57 DA IN MPDG Nº 5/2017, O SUPERINTENDENTE-REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DETERMINA, COMO MERA EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 06/2017, CELEBRADO COM A EMPRESA GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 09.439.320/0001-17, A QUE SE PROCEDA À REPACTUAÇÃO DO PREÇO MENSAL ATUAL DO CONTRATO DE R$ 96.941,80 (NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA O NOVO VALOR MENSAL TOTAL REPACTUADO DE R$ 100.358,98 (CEM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO ABAIXO:
UNIDADE SÃO PAULO
A) DE 01/01/2019 A 12/01/2019 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.141,04 (DEZESSEIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.663,52 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2019;
B) DE 13/01/2019 A 31/12/2019 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.663,52 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS, PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.908,18 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DE VALE TRANSPORTE;
C) A PARTIR DE 01/01/2020 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.908,18 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.828,62 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DE 10% DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (DEVIDA PELOS EMPREGADORES EM CASO DE DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, À ALÍQUOTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DE TODOS OS DEPÓSITOS DEVIDOS, REFERENTES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, ACRESCIDO DAS REMUNERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONTAS VINCULADAS), EM ATENDIMENTO AO ART. 12 DA LEI Nº 13.932/2019;
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
A) DE 01/01/2019 A 04/01/2019 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.429,26 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.976,20 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2019;
B) DE 05/01/2019 A 31/12/2019 - O VALOR MENSAL DE 16.976,20 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.992,58 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DE VALE TRANSPORTE;
C) A PARTIR DE 01/01/2020 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.992,58 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.909,36 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DE 10% DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (DEVIDA PELOS EMPREGADORES EM CASO DE DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, À ALÍQUOTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DE TODOS OS DEPÓSITOS DEVIDOS, REFERENTES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, ACRESCIDO DAS REMUNERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONTAS VINCULADAS), EM ATENDIMENTO AO ART. 12 DA LEI Nº 13.932/2019;
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
A) DE 01/01/2019 A 31/07/2019 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.417,06 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SEIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.958,82 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2019;
B) DE 01/08/2019 A 31/12/2019 – O VALOR MENSAL DE 16.958,82 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 17.032,04 (DEZESSETE MIL, TRINTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DE VALE TRANSPORTE;
C) A PARTIR DE 01/01/2020 - O VALOR MENSAL DE R$ 17.032,04 (DEZESSETE MIL, TRINTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.949,58 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DE 10% DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (DEVIDA PELOS EMPREGADORES EM CASO DE DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, À ALÍQUOTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DE TODOS OS DEPÓSITOS DEVIDOS, REFERENTES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, ACRESCIDO DAS REMUNERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONTAS VINCULADAS), EM ATENDIMENTO AO ART. 12 DA LEI Nº 13.932/2019;
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
A) DE 01/01/2019 A 22/01/2019 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.290,64 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.803,60 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONSIDERANDO A REPACTUAÇÃO DA CCT 2019;
B) DE 23/01/2019 A 31/12/2019 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.803,60 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.900,84 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DE VALE TRANSPORTE;
C) A PARTIR DE 01/01/2020 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.900,84 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.818,64 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DE 10% DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (DEVIDA PELOS EMPREGADORES EM CASO DE DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, À ALÍQUOTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DE TODOS OS DEPÓSITOS DEVIDOS, REFERENTES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, ACRESCIDO DAS REMUNERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONTAS VINCULADAS), EM ATENDIMENTO AO ART. 12 DA LEI Nº 13.932/2019;
UNIDADE OSASCO
A) DE 01/01/2019 A 31/12/2019 – O VALOR MENSAL DE R$ 15.945,60 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.644,52 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A REPACTUAÇÃO DA CCT 2019;
B) A PARTIR DE 01/01/2020 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.644,52 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.564,78 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DE 10% DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (DEVIDA PELOS EMPREGADORES EM CASO DE DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, À ALÍQUOTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DE TODOS OS DEPÓSITOS DEVIDOS, REFERENTES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, ACRESCIDO DAS REMUNERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONTAS VINCULADAS), EM ATENDIMENTO AO ART. 12 DA LEI Nº 13.932/2019;
UNIDADE MARÍLIA
A) DE 01/01/2019 A 01/03/2019 – O VALOR MENSAL DE R$ 15.718,20 (QUINZE MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.241,90 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONSIDERANDO A REPACTUAÇÃO DA CCT 2019;
B) DE 02/03/2019 A 31/12/2019 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.241,90 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.367,68 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DE VALE TRANSPORTE;
C) A PARTIR DE 01/01/2020 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.367,68 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 16.288,00 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS), CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DE 10% DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (DEVIDA PELOS EMPREGADORES EM CASO DE DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, À ALÍQUOTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DE TODOS OS DEPÓSITOS DEVIDOS, REFERENTES AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, ACRESCIDO DAS REMUNERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONTAS VINCULADAS), EM ATENDIMENTO AO ART. 12 DA LEI Nº 13.932/2019.
OS VALORES ACIMA FORAM APURADOS EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019-2019, (DATA BASE 01/01/2019), DECRETOS MUNICIPAIS, LEI N° 13.932/2019, PLANILHAS, MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSIDERANDO O MÊS COMERCIAL E INSTRUÇÃO ANEXOS AO PROCESSO.
EM RELAÇÃO A MP 932/2020 INFORMAMOS QUE A REPACTUAÇÃO NÃO CONSIDEROU AS REDUÇÕES DAS ALÍQUOTAS DO SISTEMA "S" NOS MESES DE ABRIL A JUNHO DE 2020, UMA VEZ QUE HÁ RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO SENTIDO DE GLOSAR OS REFERIDOS VALORES DA NOTA FISCAL.
A REPACTUAÇÃO SE REFERE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2019 AO FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO EM 29 DE AGOSTO DE 2020.
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29/12/2018
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29/08/2020
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2.007.179,60
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20
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100.358,98
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14/08/2020
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00002/2020
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGENCIA DO CONTRATO POR MAIS 20 (VINTE) MESES, ADEQUAR AS ALTERAÇÕES DA MP 932, FORMALIZAR A LEI 14.020 E INCLUIR NOVASOBRIGAÇOES DE ACORDO COM O DECRETO 9507/2018, RESSALVADA A REPACTUAÇÃO DE 2020.
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29/08/2020
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29/04/2022
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2.007.179,60
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1
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0,00
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05/02/2021
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00004/2021
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Termo de Apostilamento
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RETIFICAÇÃO DAS REPACTUAÇÕES 2018 E 2019 PARA ATENDER AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI N° 13.467/2017), LEI Nº 13.932/2019, REAJUSTE DA CCT 2020 E REAJUSTE DA TARIFA DE VALE TRANSPORTE
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29/04/2017
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29/04/2022
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2.015.710,40
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20
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100.785,52
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29/03/2022
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00005/2022
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Termo de Apostilamento
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POR ESTE TERMO, E COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - ESTATUTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E § 4º DO ARTIGO 57 DA IN MPDG Nº 5/2017, O SUPERINTENDENTE-REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DETERMINA, COMO MERA EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 06/2017, CELEBRADO COM A EMPRESA GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 09.439.320/0001-17, QUE SE PROCEDA À REPACTUAÇÃO DO PREÇO MENSAL ATUAL ESTIMADO DO CONTRATO DE R$ 100.785,52 (CEM MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO ESTIMADO DE R$ 102.387,42 (CENTO E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
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29/04/2017
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29/04/2022
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2.047.748,40
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20
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102.387,42
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29/04/2022
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00003/2022
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: 1.1.1 PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2017, POR 3 (TRÊS) MESES, APENAS PARA A UNIDADE DA PSU PRESIDENTE PRUDENTE, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 30/04/2022 ATÉ 29/07/2022, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 1.1.2 SUPRIMIR DO CONTRATO AS UNIDADES DA PSF OSASCO, SAD/SP (BACEÚNAS), PSU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PSU RIBEIRÃO PRETO E PSU MARÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 65, II, DA LEI Nº 8.666/93. 1.2 ADEQUAR O CONTRATO ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020.
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29/04/2022
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29/07/2022
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51.575,76
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3
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17.191,92
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27/06/2022
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00006/2022
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Termo de Apostilamento
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POR ESTE TERMO, E COM AMPARO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - ESTATUTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E § 4º DO ARTIGO 57 DA IN MPDG Nº 5/2017, A SUPERINTENDENTE-REGIONAL SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DETERMINA, COMO MERA EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 06/2017, CELEBRADO COM A EMPRESA GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 09.439.320/0001-17, QUE SE PROCEDA À REPACTUAÇÃO DO PREÇO MENSAL ATUAL DO CONTRATO, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
UNIDADE SÃO PAULO
A) DE 01/01/2022 A 28/02/2022 - O VALOR MENSAL DE R$ 17.166,30 (DEZESSETE MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 18.952,00 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2022-2022 E O REAJUSTE DE INSUMOS PELO ÍNDICE IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021, NO PERCENTUAL DE 10,061% (BCB- CALCULADORA DO CIDADÃO ANEXO AO PROCESSO);
B) A PARTIR DE 01/03/2022 - O VALOR MENSAL DE R$ 18.952,00 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 19.358,24 (DEZENOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS;
POSTO SUPRIMIDO A PARTIR DE 30/04/2022, CONFORME FORMALIZADO NO 3° TERMO ADITIVO.
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
A) DE 01/01/2022 A 28/02/2022 – O VALOR MENSAL DE R$ 17.284,48 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 19.153,14 (DEZENOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2022-2022 E O REAJUSTE DE INSUMOS PELO ÍNDICE IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021, NO PERCENTUAL DE 10,061% (BCB- CALCULADORA DO CIDADÃO ANEXO AO PROCESSO);
B) A PARTIR DE 01/03/2022 - O VALOR MENSAL DE R$ 19.153,14 (DEZENOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 19.568,16 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS;
POSTO SUPRIMIDO A PARTIR DE 30/04/2022, CONFORME FORMALIZADO NO 3° TERMO ADITIVO.
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
A) DE 01/01/2022 A 28/02/2022 – O VALOR MENSAL DE R$ 17.272,20 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 19.123,78 (DEZENOVE MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2022-2022 E O REAJUSTE DE INSUMOS PELO ÍNDICE IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021, NO PERCENTUAL DE 10,061% (BCB- CALCULADORA DO CIDADÃO ANEXO AO PROCESSO);
B) A PARTIR DE 01/03/2022 - O VALOR MENSAL DE R$ 19.123,78 (DEZENOVE MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 19.535,92 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS;
POSTO SUPRIMIDO A PARTIR DE 30/04/2022, CONFORME FORMALIZADO NO 3° TERMO ADITIVO.
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
A) DE 01/01/2022 A 28/02/2022 – O VALOR MENSAL DE R$ 17.191,92 (DEZESSETE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 19.037,44 (DEZENOVE MIL, TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2022-2022 E O REAJUSTE DE INSUMOS PELO ÍNDICE IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021, NO PERCENTUAL DE 10,061% (BCB- CALCULADORA DO CIDADÃO ANEXO AO PROCESSO);
B) A PARTIR DE 01/03/2022 - O VALOR MENSAL DE R$ 19.037,44 (DEZENOVE MIL, TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 19.459,18 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS.
UNIDADE OSASCO
A) DE 01/01/2022 A 28/02/2022 – O VALOR MENSAL DE R$ 16.872,48 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 18.655,32 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2022-2022 E O REAJUSTE DE INSUMOS PELO ÍNDICE IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021, NO PERCENTUAL DE 10,061% (BCB- CALCULADORA DO CIDADÃO ANEXO AO PROCESSO);
B) A PARTIR DE 01/03/2022 - O VALOR MENSAL DE R$ 18.655,32 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 19.055,18 (DEZENOVE MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS;
POSTO SUPRIMIDO A PARTIR DE 30/04/2022, CONFORME FORMALIZADO NO 3° TERMO ADITIVO.
UNIDADE MARÍLIA
A) DE 01/01/2022 A 28/02/2022 - O VALOR MENSAL DE R$ 16.600,04 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS REAIS E QUATRO CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 18.389,60 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONSIDERANDO O REAJUSTE DA CCT 2022-2022 E O REAJUSTE DE INSUMOS PELO ÍNDICE IPCA (IBGE) ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021, NO PERCENTUAL DE 10,061% (BCB- CALCULADORA DO CIDADÃO ANEXO AO PROCESSO);
B) A PARTIR DE 01/03/2022 - O VALOR MENSAL DE R$ 18.389,60 (DEZOITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PASSA PARA O NOVO VALOR MENSAL REPACTUADO DE R$ 18.788,06 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS;
POSTO SUPRIMIDO A PARTIR DE 30/04/2022, CONFORME FORMALIZADO NO 3° TERMO ADITIVO.
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29/04/2017
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29/07/2022
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58.377,54
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3
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19.459,18
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