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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00047/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 90014/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Processo 12600.000780/2024-93
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MOTORISTA EXECUTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS ÓRGÃOS DO COLABORAGOV, EM BRASÍLIA/DF, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 01/11/2024
Vig. Fim 01/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 19.666.134,00
Núm. Parcelas 30
Valor Parcela R$ 655.537,80
Valor Acumulado R$ 28.845.725,48
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/10/2024 00047/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00047/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12600.000780/2024-93 01/11/2024 01/05/2027 16.470.158,40 30 549.005,28
15/04/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO INCISO I, DO ARTIGO 136, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ART. 92, V E X) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2024/2025, REGISTRADA SOB O Nº DF000642/2024, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 01/11/2024 01/05/2027 17.240.589,60 30 574.686,32
05/06/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO ARTIGO 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ART. 92, V E X) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, COM FUNDAMENTO NO TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2025/2025, REGISTRADA SOB O Nº DF000176/2025, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 01/11/2024 01/05/2027 18.324.424,80 30 610.814,16
13/01/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS NO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO. 01/11/2024 01/05/2027 18.278.017,20 30 609.267,24
09/03/2026 00001/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, CONSISTENTE NA INCLUSÃO, NA CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO, DE DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COM FULCRO NO INCISO II DO CAPUT DO ART. 124, DA LEI N° 14.133, DE 2021: 9.42.8. A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUAISQUER COLABORADORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VENHAM A TER ACESSO A INFORMAÇÕES, DADOS, SISTEMAS, PROCESSOS OU DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA, CONFIDENCIAL, SENSÍVEL OU RESTRITA DO CONTRATANTE, ASSINEM INDIVIDUALMENTE UM TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. ESTE TERMO DEVERÁ SEGUIR O MODELO A SER FORNECIDO OU PREVIAMENTE APROVADO PELO CONTRATANTE, CONFORME ANEXO A ESTE TERMO ADITIVO, ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DE CADA COLABORADOR. 9.43.9. A OBRIGAÇÃO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ESTENDE-SE A TODAS AS INFORMAÇÕES QUALIFICADAS COMO CONFIDENCIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: DADOS PESSOAIS (CONFORME LEI Nº 13.709/2018), INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, OPERACIONAIS, TÉCNICAS, COMERCIAIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS, DADOS DE SISTEMAS, PROCESSOS INTERNOS, MÉTODOS DE TRABALHO OU QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES A QUE O COLABORADOR TENHA ACESSO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DO MEIO (FÍSICO, DIGITAL, VERBAL, ETC.) OU FORMA DE OBTENÇÃO, E QUE NÃO SEJAM DE DOMÍNIO PÚBLICO. 9.44.10. A CONTRATADA DEVERÁ MANTER ARQUIVADOS OS TERMOS INDIVIDUAIS DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ASSINADOS POR SEUS COLABORADORES E APRESENTÁ-LOS AO CONTRATANTE SEMPRE QUE SOLICITADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. 9.45.11. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE POR PARTE DE SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS E COLABORADORES, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO, TREINAMENTO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES CABÍVEIS EM CASO DE VIOLAÇÃO, RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE A CONTRATADA. 9.46.12. A CONTRATADA DEVERÁ ZELAR PARA QUE TODOS OS SEUS COLABORADORES ESTEJAM CIENTES E CUMPRAM AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE PROTEÇÃO DE DADOS DO CONTRATANTE. 9.47.13. A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA OU A VIOLAÇÃO DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE POR PARTE DE QUALQUER COLABORADOR DA CONTRATADA, INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA, IMPLICARÁ EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA CONTRATADA, SUJEITANDO-A ÀS PENALIDADES PREVISTAS NO CONTRATO ORIGINAL E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES CIVIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS APLICÁVEIS AOS ENVOLVIDOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A LEI Nº 13.709/2018 (LGPD) E O MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965/2014). 09/03/2026 01/05/2027 18.278.017,20 30 609.267,24
17/04/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO ARTIGO 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ART. 92, V E X) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2026/2027, REGISTRADA SOB O Nº DF000152/2026, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, APURADO EM JULHO/2025. 01/11/2024 01/05/2027 19.378.945,20 30 645.964,84
28/04/2026 00002/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 47/2024 NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026. - MOTORISTA (CBO 7823) 01/05/2026 01/05/2027 19.378.945,20 30 645.964,84
23/09/2026 00003/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 23/09/2026 01/05/2027 19.642.718,40 30 654.757,28
13/10/2026 00006/2026 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS (ART. 92, V E X) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024, COM FUNDAMENTO VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS DE JULHO/2026. 01/11/2024 01/05/2027 19.666.134,00 30 655.537,80
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2024NE001494 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.434,24 42.266,63 14.167,61 0,00 70.351,73 28.085,10 56.170,20 14.181,53
170607 2024NE001485 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.634,24 28.291,08 28.343,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001497 25200052001 - MOTORISTA EXECUTIVO GMF/MF 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.634,24 42.457,64 14.176,60 0,00 70.721,03 28.263,39 56.526,78 14.194,25
170607 2024NE001484 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.634,24 28.293,07 28.341,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001483 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 46.634,24 46.634,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001406 46200052607 - MOTORISTA EXECUTIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 568.010,56 499.304,72 68.705,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001495 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 28.317,12 14.153,75 14.163,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001486 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.634,24 28.296,05 28.338,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001487 28200052599 - MOTORISTA EXECUTIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 28.217,12 14.049,39 14.167,73 0,00 70.766,59 28.300,08 56.600,16 14.166,43
170607 2024NE001488 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.434,24 28.073,25 28.360,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001500 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 47.167,92 47.167,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001498 84200052007 - MOTORISTA EXECUTIVO_- SEDATI-MPI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE001499 84200052010 - MOTORISTA EXECUTIVO - CSC-MPI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.634,24 28.150,33 28.483,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000007 46200052607 - MOTORISTA EXECUTIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 642.469,12 91.077,46 0,00 551.391,66 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000299 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 375.922,41 63.308,45 28.856,00 283.757,96 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000394 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 204.117,53 31.827,87 0,00 172.289,66 31.827,87 16.070,58 16.070,58 15.757,29
170607 2025NE000093 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 204.097,18 47.586,37 0,00 156.510,81 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000254 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 396.604,13 52.159,58 16.213,47 328.231,08 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000365 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 193.477,07 21.532,09 13.749,24 158.195,74 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000492 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 346.454,35 1.871,58 0,00 344.582,77 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000032 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 362.261,81 17.678,20 0,00 344.583,61 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000444 282000MO599 - MAO DE OBRA - MDIC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 117.848,84 0,00 0,00 117.848,84 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000584 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 347.579,32 2.979,17 0,00 344.600,15 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000512 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 408.293,32 94.775,31 0,00 313.518,01 60.747,57 29.310,69 29.310,69 60.462,48
170607 2025NE001176 282000MO599 - MAO DE OBRA - MDIC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 120.007,69 65.779,75 0,00 54.227,94 65.779,75 50.050,50 50.050,50 15.729,25
170607 2026NE000525 RATEIOMDIC - CONTRATOS REGULARES SOB GESTAO MGI-MDIC 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000153 COLABORAGOV - RATEIO DESPESAS CONTRATOS SOB GESTAO SSC/MGI 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 164.657,59 31.273,44 0,00 133.384,15 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000370 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 497.566,86 230.233,66 33.349,65 233.983,55 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000043 46200052607 - MOTORISTA EXECUTIVO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 697.174,75 102.507,99 0,00 594.666,76 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000432 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000088 RATEIO - RATEIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 210.090,46 76.942,11 0,00 133.148,35 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000343 PGTERCE2000 - SERVICOS TERCEIRIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 166.106,25 32.780,03 0,00 133.326,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000263 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 306.998,46 40.071,10 32.992,52 233.934,84 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000307 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 379.998,25 112.697,54 0,00 267.300,71 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000471 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 238.499,81 2.154,86 0,00 236.344,95 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000662 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 295.675,40 59.587,02 63.808,78 172.279,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000785 RATEIOMDIC - CONTRATOS REGULARES SOB GESTAO MGI-MDIC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 41.588,27 25.870,18 0,00 15.718,09 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000871 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 205.029,01 660,20 0,00 204.368,81 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000925 RATEIOMDIC - CONTRATOS REGULARES SOB GESTAO MGI-MDIC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 217.999,15 57.107,92 0,00 160.891,23 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5030 2026-07-23 19962.000824/2026-87 2026-07-24 337881.86
5141 2026-08-20 14021.062055/2026-17 2026-08-21 341769.89
5323 2026-09-23 19962.001023/2026-39 2026-09-25 341643.93
2525 2025-01-09 71000.081715/2024-89 2025-01-10 40315.16
2578 2025-01-23 19973.000628/2025-01 2025-01-27 274745.68
2694 2025-02-18 19973.002609/2025-19 2025-02-18 274965.56
2841 2025-03-26 12600.000780/2024-93 2025-03-27 274122.22
2952 2025-04-24 12600.000780/2024-93 2025-04-25 52923.82
3082 2025-05-20 12600.000780/2024-93 2025-05-22 288409.83
2987 2025-05-05 12600.000780/2024-93 2025-05-06 284687.42
3274 2025-06-25 19973.009636/2025-12 2025-06-27 305256.09
3321 2025-07-08 14021.035793/2025-19 2025-07-17 72161.21
3388 2025-07-23 19962.000540/2025-18 2025-07-24 303120.14
3531 2025-08-26 12600.000780/2024-93 2025-08-27 306885.36
3645 2025-09-22 12600.000780/2024-93 2025-09-23 307062.38
3795 2025-10-31 19962.000881/2025-85 2025-11-04 307055.48
3913 2025-11-26 19962.000973/2025-65 2025-12-02 305356.24
4065 2025-12-18 19962.001092/2025-61 2025-12-19 307149.23
4219 2026-02-03 19962.000045/2026-81 2026-02-09 306271.47
4328 2026-02-27 19962.000180/2026-27 2026-03-02 306192.78
4463 2026-03-30 19962.000293/2026-22 2026-03-30 302465.70
4614 2026-04-28 19962.000439/2026-30 2026-04-29 325370.30
4676 2026-05-08 18339.000124/2026-86 2026-05-08 36660.93
4748 2026-05-22 19962.000543/2026-24 2026-05-25 323249.58
4897 2026-06-22 19962.000646/2026-94 2026-06-23 334263.24
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2027-08-01 329403.17
Seguro Garantia 2027-08-01 366488.49
Seguro Garantia 2027-08-01 344811.79
Seguro Garantia 2027-08-01 365560.34
Seguro Garantia 2027-08-01 388507.05
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 2000 192.6 385200.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 76 253388.4 19257518.4000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.479.031-** FERNANDA MARQUES DE SOUSA Gestor
***.077.071-** LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS Gestor Substituto
***.728.281-** DRIELLY TENÓRIO ROCHA MEIRA Fiscal Técnico
***.089.863-** FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO Fiscal Técnico Substituto
***.995.501-** NORBERTO AUGUSTO COSTA FILHO Fiscal Administrativo
***.202.561-** REGINA SELMA PINHEIRO SILVA DE ASSIS Fiscal Administrativo Substituto
***.479.031-** FERNANDA MARQUES DE SOUSA Gestor
***.891.111-** ALYSSON VÍTOR SOARES DE MORAIS Gestor Substituto
***.728.281-** DRIELLY TENÓRIO ROCHA MEIRA Fiscal Técnico
***.089.863-** FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO Fiscal Técnico Substituto
***.719.301-** CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GERALDO VIEIRA Fiscal Administrativo
***.354.101-** MARIA LÚCIA DOS SANTOS MENEZES Fiscal Administrativo Substituto
***.292.961-** GUSTAVO PORTELA MARTINS Responsável no Setor de Contratos
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
6º Termo de Apostilamento 161.52 KB 15/10/2026 17:13:38
Terceiro Termo Aditivo 182.45 KB 15/10/2026 17:12:51
Segundo Termo Aditivo 56.73 KB 28/04/2026 18:53:36
4º Termo de Apostilamento 149.76 KB 23/04/2026 12:02:42
Primeiro Termo Aditivo 79.39 KB 10/03/2026 11:59:45
3º Termo de Apostilamento 166.89 KB 15/01/2026 15:34:16
Garantia Apostila 01 158.30 KB 06/06/2025 12:55:56
Garantia contrato 159.00 KB 06/06/2025 12:50:42
2º Termo de Apostilamento 167.35 KB 05/06/2025 18:26:13
1º Termo de Apostilamento 62.92 KB 17/04/2025 11:09:30
Portaria n.º 8.138, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 249.00 KB 04/11/2024 17:25:13
Termo de Contrato 175.96 KB 18/10/2024 10:41:07
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo