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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413001 - ANATEL
Unidade Gestora Origem do Contrato 413001 - ANATEL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00173/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 413001 - ANATEL
Número da Compra 90031/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes GIIB
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 53500.112738/2023-49
Objeto PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO/CONSULTA ÀS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), PARA FINS DE CONSULTA AO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) E AO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ), POR MEIO ELETRÔNICO, FAZENDO USO DE WEB SERVICE (INFOCONV-WS)
Informações Complementares
Vig. Início 21/10/2024
Vig. Fim 20/10/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 517.842,83
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 8.630,71
Valor Acumulado R$ 3.468.958,47
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/10/2024 00173/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00173/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53500.112738/2023-49 21/10/2024 20/10/2029 499.993,08 1 499.993,08
03/03/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 173/2024 - ANATEL, A PARTIR DE 22/10/2025, NO MONTANTE DE 3,57% (TRÊS VÍRGULA CINQUENTA E SETE POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -ICTI NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2024 A OUTUBRO/2025 21/10/2024 20/10/2029 517.842,83 1 517.842,83
11/03/2026 00000/2026 Termo Aditivo AJUSTE DE PARCELAS DE 1 PARA 60 11/03/2026 20/10/2029 517.842,83 60 8.630,71
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413001 2026NE000083 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 51.547,17 0,00 896,31 50.650,86 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2024NE000377 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.999,65 22.380,96 247,47 2.371,22 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2025NE000205 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 106.000,00 4.856,09 708,52 100.435,39 0,00 0,00 0,00 0,00
413001 2026NE000102 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.569,95 0,00 0,00 3.569,95 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1061412 2026-08-18 53500.112738/2023-49 2026-08-21 748.68
1064222 2026-08-26 53500.112738/2023-49 2026-08-27 6418.69
1057834 2026-07-29 53500.112738/2023-49 2026-08-05 8470.04
1135535 2026-10-01 53500.112738/2023-49 2026-10-07 9484.69
1022488 2026-06-30 53500.112738/2023-49 2026-07-02 8338.44
454023 2024-11-29 53500.112738/2023-49 2024-12-10 2618.69
467642 2024-12-26 53500.112738/2023-49 2024-12-26 2697.34
668855 2025-07-29 53500.112738/2023-49 2025-08-13 3339.07
623051 2025-06-26 53500.112738/2023-49 2025-07-02 4428.95
532973 2025-02-28 53500.112738/2023-49 2025-03-10 24307.19
506308 2025-01-29 53500.112738/2023-49 2025-03-10 3391.61
703019 2025-08-31 53500.112738/2023-49 2025-09-03 3754.68
616295 2025-06-02 53500.112738/2023-49 2025-06-03 3121.77
2025RA000395 2025-03-14 53500.112738/2023-49 2025-03-27 37.31
539099 2025-03-26 53500.112738/2023-49 2025-03-27 24257.28
589243 2025-05-04 53500.112738/2023-49 2025-05-08 12050.01
726939 2025-09-29 53500.112738/2023-49 2025-10-02 12187.31
762689 2025-11-04 53500.112738/2023-49 2025-11-05 3976.39
797188 2025-12-22 53500.112738/2023-49 2025-12-23 3624.17
794097 2025-12-09 53500.112738/2023-49 2025-12-10 3873.33
833167 2026-01-26 53500.112738/2023-49 2026-02-05 4255.04
884654 2026-02-27 53500.112738/2023-49 2026-03-09 5742.58
909685 2026-03-25 53500.112738/2023-49 2026-04-01 5419.85
952612 2026-04-30 53500.112738/2023-49 2026-05-07 7900.24
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PESQUISA - CONSULTA ON-LINE 1 8630.7138 517842.8280
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.606.104-** NEI JOBSON DA COSTA CARNEIRO Gestor
***.099.763-** VICTOR SANTOS CANDEIRA Fiscal Substituto
***.973.675-** HELIO BRENNO DE OLIVEIRA DIAS Responsável no Setor de Contratos
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo