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Órgão
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55000 - MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FO...
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Unidade da Prestação do Serviço
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550005 - C.G.L.C.
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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550005 - C.G.L.C.
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00089/2024
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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550005 - C.G.L.C.
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Número da Compra
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90228/2024
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Modalidade da Compra
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Inexigibilidade
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM/...
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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05.502.119/0001-86 - FUNDACAO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DO PIAUI - FUNDESP
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Processo
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71000.054513/2024-64
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Objeto
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POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, POR MEIO DE 01 (UMA) COTA DE PATROCÍNIO DO PROJETO "CRESCER", COM PREVISÃO DE REALIZAÇÃO EM 21/10/2024 A 21/03/2025.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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18/10/2024
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Vig. Fim
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13/10/2025
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 600.000,00
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Núm. Parcelas
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2
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Valor Parcela
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R$ 300.000,00
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Valor Acumulado
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R$ 1.200.000,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/10/2024
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00089/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00089/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 71000.054513/2024-64
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18/10/2024
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13/10/2025
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600.000,00
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1
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600.000,00
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24/12/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
ALTERAR O ITEM 1.6 DO TERMO DE REFERÊNCIA VISANDO A ADEQUAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DO PRESENTE CONTRATO PARA HARMONIZAR COM OS ITENS 5.30 E 5.31. DO MESMO INSTRUMENTO E COM O ITEM 5.1. DO TERMO DE CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, DA LEI 14.133, DE 2021, PASSANDO À SEGUINTE REDAÇÃO:
"1.6 O VALOR TOTAL DA QUOTA DE PATROCÍNIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME É DE R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), QUE SERÁ REPASSADA AO PATROCINADO EM 01 (UMA) OU EM ATÉ 02 (DUAS) PARCELAS, DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.
ALTERAR O ITEM 5.27 DO TERMO DE REFERÊNCIA VISANDO A ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, DA LEI 14.133, DE 2021, PASSANDO À SEGUINTE REDAÇÃO:
"5.27 A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVE SER RECEBIDA NA ASCOM EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS APÓS O RECEBIMENTO DEFINITIVO DA PRIMEIRA ETAPA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO FORMULÁRIO “AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS” (SEI Nº), DEVIDAMENTE PREENCHIDO, ASSINADO E DATADO PELO PATROCINADO EM VIAS ORIGINAIS;"
ALTERAR O ITEM 1.2 DO TERMO DE CONTRATO, INCLUINDO UM SUBITEM VISANDO ANEXAR O PLANO DE TRABALHO AO AJUSTE CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, DA LEI 14.133, DE 2021, PASSANDO À SEGUINTE REDAÇÃO:
"1.2 VINCULAM ESTA CONTRATAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO:
1.2.1 O TERMO DE REFERÊNCIA;
1.2.2 A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E/OU O AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA, CASO EXISTENTES;
1.2.3 A PROPOSTA DO PATROCINADO;
1.2.4 O PLANO DE TRABALHO; E
1.2.5 EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS.
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24/12/2024
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13/10/2025
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600.000,00
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2
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300.000,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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550005
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2024NE000531
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M20004AC018 - PATROCINIOS - ASCOM
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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600.000,00
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600.000,00
|
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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16
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2024-12-26
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71000.054513/2024-64
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2024-12-30
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200000.00
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17
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2025-02-20
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71000.054513/2024-64
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2025-02-21
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400000.00
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SERVIÇO DE ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
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1
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600000
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600000.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.046.203-**
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YAKOWENKO GUERRA DE OLIVEIRA
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Gestor
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***.049.061-**
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MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA
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Gestor Substituto
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***.553.931-**
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VANESSA PONCE LIMA
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Fiscal Técnico
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***.695.303-**
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DOROTY BARBOSA MELO AMARAL
|
Fiscal Técnico Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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